Ação reipersecutória
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Acórdãos nº 2056115-51.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
Embargos de Declaração – Acórdão embargado que conheceu em parte e negou provimento à parte conhecida de recurso de agravo de instrumento tirado contra decisão proferida em embargos à arrematação, em suma, mantendo a permissão de expedição de carta de arrematação, com observação quanto à conveniência de registro da citação na matrícula dos imóveis arrematados, como forma de resguardar direito da...
... item 21, da Lei Federal nº 6.015/73, posto cuidar-se de ação reipersecutória, para evitar a possibilidade do bem ser transferido ... - Decisão Monocrática nº 5004211-66.2011.404.7208 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Septiembre de 2012
- Decisão Monocrática Nº 5040065-74.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-10-2021
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5069103-64.2017.4.04.0000), 05-02-2018
... I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a ...
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Acórdão Nº 5031776-21.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DESPROVEU O RECURSO. INSURGÊNCIA DO BANCO.CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA POR E-MAIL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL ESPECÍFICA. REQUISITO NÃO CUMPRIDO. PRECEDENTES. ALEGADA POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MORA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PROVA QUE DEVE PRECEDER À PROPOSITURA DA DEMANDA....
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5017994-40.2019.4.04.0000), 03-04-2020
... trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO movida pela União - Fazenda Nacional, sendo o crédito ... pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título executivo. Célebre metáfora ao ... -se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; II - do sócio, nos termos da lei; III - do devedor, ainda que em poder ...
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Acórdão Nº 0002487-97.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO SEM ASSINATURA DO OUTORGANTE. PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGADO. CONDENAÇÃO DA ADVOGADA EM SUCUMBÊNCIA REJEITADA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. FUNDAMENTO NO ARTIGO 104, § 2º, DO CPC. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM ESPECIFICAMENTE O FUNDAMENTO DA SENTENÇA. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO...
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO" DECLARATÓRIA EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇ\xC3" ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIPERSECUTÓRIA POR FRAUDE PATRIMONIAL. SENTENÇA PROCEDENTE. PRELIMIAR. GRATUIDADE DA ... -
Acórdão Nº 5000390-95.2019.8.24.0058 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E RECONVENÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA REIPERSECUTÓRIA - RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE CONSUMIDORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INTENTO ATINGIDO ANTERIORMENTE À INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECLAMO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DO APELO NO PONTO. PRETENSÃO DE...
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Acórdão Nº 0005730-47.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. CUMPRIMENTO SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Apesar de o agravante não ter juntado cópia da Portaria nº 43/2022, que instituiu o calendário de feriados e pontos facultativos do Judiciário tocantinense em 2022, através de uma...
... ; e OUTRA com os valores não repassados após a propositura da ação, a saber: do período de 12/2017 em diante, com seus respectivos ... REIPERSECUTÓRIA. CONTRATO DE CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA ... -
Decisão Monocrática nº 5020043-25.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Mayo de 2017
... Eis o teor da decisão agravada: ... "Trata-se de ação ajuizada pela Associação para o Desenvolvimento Habitacional ... 1.505, com certidão negativa de ação real ou reipersecutória e negativa de ônus reais em relação ao imóvel; ... - planta ...
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Decisão Monocrática nº 5020043-25.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Mayo de 2017
... Eis o teor da decisão agravada: ... "Trata-se de ação ajuizada pela Associação para o Desenvolvimento Habitacional ... 1.505, com certidão negativa de ação real ou reipersecutória e negativa de ônus reais em relação ao imóvel; ... - planta ...
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Decisão Monocrática nº 5020043-25.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Mayo de 2017
... Eis o teor da decisão agravada: ... "Trata-se de ação ajuizada pela Associação para o Desenvolvimento Habitacional ... 1.505, com certidão negativa de ação real ou reipersecutória e negativa de ônus reais em relação ao imóvel; ... - planta ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0254720-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Narra a requerente que propôs "Ação Anulatória de Escritura Pública de Compra e Venda cc. Indenização por ... reipersecutória, ao contrário do que entende a promovente, pois visa justamente a anular ...
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Acórdão Nº 5000092-77.2002.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RAZÕES RECURSAIS QUE DEFENDEM A INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO IMPUGNADOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos do art. 932, III, do CPC, incumbe ao relator não conhecer de recurso que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 2. No caso concreto, a motivação...
... crédito no valor de R$ 3.050,96 à época da propositura da ação (13/09/2002), representado na CDA n.º 1.407-B/2002 ... Ao sentenciar, ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIPERSECUTÓRIA POR FRAUDE PATRIMONIAL. SENTENÇA PROCEDENTE. PRELIMIAR. GRATUIDADE DA ... -
Acórdão Nº 5000317-63.2003.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RAZÕES RECURSAIS QUE DEFENDEM A INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO IMPUGNADOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos do art. 932, III, do CPC, incumbe ao relator não conhecer de recurso que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 2. No caso concreto, a motivação...
... édito tributário no valor de R$ 480,01 na data do ajuizamento da ação (19/02/2003), representado na CDA n.º 2.810-B/2002 ... Ao sentenciar, ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIPERSECUTÓRIA POR FRAUDE PATRIMONIAL. SENTENÇA PROCEDENTE. PRELIMIAR. GRATUIDADE DA ... -
Acórdão Nº 0016364-59.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MULTA APLICADA PELO PROCON. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO IMPUGNADOS. ART. 932, III, CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos do art. 932, III, do CPC, incumbe ao relator não conhecer de recurso que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 2. No caso em análise, o fundamento utilizado pelo Magistrado a
... o crédito no valor de R$ 10.335,98 na data do ajuizamento da ação (03/06/2015), inscrito na CDA n.º J-494/2014 e decorrente de multa ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIPERSECUTÓRIA POR FRAUDE PATRIMONIAL. SENTENÇA PROCEDENTE. PRELIMIAR. GRATUIDADE DA ... -
Acórdão Nº 5000196-20.2002.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO DIRETA. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO IMPUGNADOS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. ART. 932, III, CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos do art. 932, III, do CPC, incumbe ao relator não conhecer de recurso que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 2. No caso concreto, a...
... Salientou que mesmo antes do ajuizamento da ação já havia transcorrido 9 anos da data da constituição definitiva do ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIPERSECUTÓRIA POR FRAUDE PATRIMONIAL. SENTENÇA PROCEDENTE. PRELIMIAR. GRATUIDADE DA ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0222098-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECISÃO MANTIDA ... Encontrando-se em grau de recurso a ação principal, é incompetente o Juiz de primeira instância para conhecer da ... terceiros não aleguem desconhecimento de ação reipersecutória sob ele." (fl. 98) ... Desse modo, afigura-se, pois, a competência desta ...
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Acórdão Nº 0045221-13.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA APLICADA PELO PROCON. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO IMPUGNADOS. ART. 932, III, CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos do art. 932, III, do CPC, incumbe ao relator não conhecer de recurso que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 2. No caso em análise a sentença de improcedência se embasou na constatação da...
... AÇÃO REVISIONAL. APELAÇÃO. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO IMPUGNADOS ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIPERSECUTÓRIA POR FRAUDE PATRIMONIAL. SENTENÇA PROCEDENTE. PRELIMIAR. GRATUIDADE DA ... -
Acórdão Nº 0300085-70.2019.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, AO FUNDAMENTO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA MORA. DEVEDORA FALECIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DA ACTIO.RECURSO DO BANCO AUTOR.ALEGADA COMPROVAÇÃO DA MORA, EM RAZÃO DA ENTREGA DA CARTA NOTIFICATÓRIA NO ENDEREÇO DA DEVEDORA. INSUBSISTÊNCIA. DEVEDORA FALECIDA EM MOMENTO ANTERIOR
... Relator: Desembargador Tulio Pinheiro ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ALIENAÇÃO ... bancária não ter ciência, ao ajuizar a presente ação reipersecutória, do falecimento da demandada, diversamente do que pretende fazer crer a ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0061068-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 50 DA LEI 10.931/2004 - REGISTRO NO RGI AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL IMPOSSIBILIDADE - TUTELA ANTECIPADA AUSÊNCIA ... , por isso mesmo, índole de ação real ou de ação reipersecutória relativa à imóvel. De qualquer sorte, é válido ressaltar que a ...
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Acórdãos nº 2031792-45.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – Recurso interposto contra decisão que manteve a suspensão do trâmite da ação de busca e apreensão, tendo em vista nova prorrogação do prazo para recuperação judicial da requerida – Possibilidade – Perquirição de bens que se mostram essenciais à atividade da empresa em recuperação. Aplicação do...
... árcio Ferraz Nunes VOTO Nº 8266 AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... como reputando que o maquinário objeto da ação reipersecutória é imprescindível para o exercício da atividade ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.23.036740-1/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
... nº 41, integrada por aquela de ordem nº 73, que, nos autos da AÇÃO REIPERSECUTÓRIA DE COISA DEPOSITADA COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0212756-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção de maneira que seria de rigor o cancelamento do registro da ação reipersecutória sub judice ... constante das matrículas dos imóveis ...