Ação reipersecutória
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Acórdão Nº 0000006-93.2017.5.04.0771 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. RENÚNCIA À HERANÇA . A disponibilidade de bens pelo executado - mediante a renúncia à herança -, após a citação na ação principal, frustrando a atuação da Justiça, caracteriza fraude à execução. Negado provimento ao Agravo de Petição.
... - mediante a renúncia à herança -, após a citação na ação" principal, frustrando a atuação da Justiça, caracteriza fraude à execu\xC3" ... pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo ... -
Decisão Nº 08040691520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-09-2020
... pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, nos autos da Ação Reipersecutória de nº 0817245-35.2016.8.20.5001, na qual indeferiu o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o índice dos juros ... -se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; ... II – do sócio, nos termos da lei; ... v. Súmula 251 do ...
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Acórdão Nº 08040691520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 22-07-2021
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO" REIPERSECUTÓRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE EVID\xC3" ...
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Acórdão Nº 5005102-26.2019.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-03-2021
... Capital, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ajuizou ação de busca e apreensão, com pedido liminar, em face de GILBERTO PEDRO ... DEVEDOR EM MORA DEVE PRECEDER AO AJUIZAMENTO DA ACTIO REIPERSECUTÓRIA. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ...
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Acórdão Nº 5028391-53.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
... , Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. ajuizou ação de busca e apreensão, com pedido liminar, em face de Adriana Dias de ... DEVEDOR EM MORA DEVE PRECEDER AO AJUIZAMENTO DA ACTIO REIPERSECUTÓRIA. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ...
- Acórdão Nº 5002362-95.2019.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
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Da execução trabalhista
... Nota-se que o credor possui o direito não só a ingressar com uma ação, como também o direito de ter o seu crédito satisfeito. Por outro lado, ... -se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; ... II — do sócio, nos termos da lei; ... III — do devedor, ainda ...
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Da execução
... ência da propriedade de coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou não cumprir a sua ... É a ação pauliana uma ação pessoal reipersecutória (rei persecutio) ... São gratuitos ou onerosos os atos que se podem ...
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Acórdãos nº 1015024-14.2015.8.26.0006 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... - Indenização EMENTA: Alienação fiduciária em garantia - Ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes, ... , na petição inicial, que naquela demanda reipersecutória", em verdade, não houvera sido providenciado o dep\xC3" ...
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Introdução ao direito das obrigações
... cumprida, sob pena de sofrer o emitente do documento, a competente ação de execução, com o envolvimento de seus bens para que o pagamento se ... o direito real oponível erga omnes, que enseja a ação reipersecutória. Ao titular de locação não registrada cujo direito de preferência ...
- Acórdão Nº 5045574-49.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
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Acórdão Nº 08010659420188208000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 28-11-2023
... Advogado(s) : ... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PARCELAS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS RETIDOS DOS ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIPERSECUTÓRIA DE COISA DEPOSITADA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO A SERVIDORES. DESCONTO EM ...
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Acórdão Nº 0001604-51.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-05-2022
... á o Agravo de Instrumento nº 0001493-67.2022.8.27.2700 decorre da Ação Reipersecutória nº 0001493-67.2022.8.27.2700, ajuizada pelo Banco BMG ...
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Uma análise econômica do Sistema Nacional de Informações Territoriais (SINTER): um problema de direito de propriedade / An economic analysis of the National Territorial Information System (SINTER): a problem of property rights
... ção do interessado, de constrição judicial, do ajuizamento de ação de execução ou de fase de cumprimento de sentença, procedendo-se nos ... acerca do imóvel (averbação de existência de ação reipersecutória, por exemplo) ... A integração entre cadastro e registro, ...
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Sentença nº 1001194-12.2017.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... alegação de fraude contra credores o exequente deverá manejar a ação reipersecutória própria para tanto. Aguarde-se o decurso do prazo ...
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Acórdão nº 0006601-17.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... Ação Ordinária com Efeitos Cominatórios, em fase de cumprimento de sentença, ... com pretensão reipersecutória, mas sim em direito de natureza ... obrigacional; não havia qualquer ...
- Acórdão Nº 5003201-23.2019.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
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Acórdão Nº 5034384-43.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-06-2021
... , Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. ajuizou ação de busca e apreensão, com pedido liminar, em face de Silvia Marina ... DEVEDORA EM MORA DEVE PRECEDER AO AJUIZAMENTO DA ACTIO REIPERSECUTÓRIA. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ...
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Acórdão Nº 5017506-43.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... Bancário da Comarca de Joinville, Banco RCI Brasil S.A. ajuizou ação de busca e apreensão, com pedido liminar, em face de Izaura Machado ... DEVEDOR EM MORA DEVE PRECEDER AO AJUIZAMENTO DA ACTIO REIPERSECUTÓRIA. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ...
- Acórdão Nº 0302481-98.2016.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que guardem sinonímia entre si ... pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo ...
- Acórdão Nº 0300939-20.2016.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
- Acórdão Nº 0300594-54.2016.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL(CPC/1973). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃODE NULIDADE. VÍCIO NA PROCURAÇÃO. NEGÓCIO REALIZADO POR QUEM PARECIATER PODERES PARA O ATO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. APLICAÇÃO DA TEORIA DAAPARÊNCIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECONHECIMENTO DA BOA-FÉ DOSADQUIRENTES PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.SÚMU