Ação reipersecutória
-
Novo CPC
... TÍTULO I ... Da Jurisdição e da Ação ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos ... -se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; ... II — do sócio, nos termos da lei; ... III — do devedor, ...
-
Novo CPC
... TÍTULO I ... Da Jurisdição e da Ação ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos ... -se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; ... II — do sócio, nos termos da lei; ... III — do devedor, ...
-
A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... ítulo executivo” em título executivo extrajudicial, esvaziando a ação monitória do art. 700 do CPC. Bastaria que tais documentos contivessem ... pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo ...
-
Tabelionato de Notas
... : (A) Deve ser eleito o tabelião de notas do lugar de situ-ação dos bens objeto do negócio jurídico, conforme prevê o Código de Normas ... de São Paulo, a certidão de ação real e pessoal reipersecutória e a de ônus reais a ser apresentada (e arquivada) é a expedida pelo ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título executivo. Célebre metáfora ao ... -se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; II – do sócio, nos termos da lei; III – do devedor, ainda que em ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 898-84.2015.5.17.0132) 13-11-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. Determina-se o prosseguimento do recurso de revista, para melhor análise sobre a tese da embargante de violação do art. 93, IX, da Constituição Federal, de modo a permitir o amplo debate sobre a matéria. Agravo de instrumento provido.
... de compra e venda de Id f0e4783, o imóvel penhorado nos autos da ação trabalhista nº 0029000-29.2009.5.17.0132, que pertencia à empresa ... inexistência de penhora do imóvel ou registro de ação reipersecutória junto ao cartório de imóveis, o qual poderia facilmente ser obtido pelo ... -
Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Arts. 133 a 137)
... a sociedade, com o objetivo de ocultar o seu patrimônio em face de ação ou de execução, atual ou futura, contra ele dirigida. Por outras ... pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo ...
-
Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... contêm uma obrigação líquida e certa e que viabilizam o uso da ação executiva” ... No nosso sentir, o título executivo é o documento que ... à execução supõe inscrição e citação em ação ou reipersecutória ou execução singular ou coletiva. Tampouco havemos de confundi-la com a ...
-
Acórdão Nº 0000973-73.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIDA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. CONVÊNIO REALIZADO COM MUNICÍPIO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES. DESCONTO EM FOLHA PELO ENTE PÚBLICO E REPASSE AO BANCO. ALEGAÇÃO DE RETENÇÃO INDEVIDA. CARÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. ...
... VOTO ... EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. AÇÃO REIPERSECUTÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. A avença celebrada trata-se de um ... -
Acórdão Nº 0047655-72.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO VOLUNTÁRIO APRESENTADO PELO ESTADO. NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA. ARTIGO 496, § 1º, DO CPC. TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELATUM. CONTRATO DE CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS. AUSÊNCIA DE REPASSE DOS VALORES DESCONTADOS. RESTITUIÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO....
... Públicos de Palmas / TO, nos autos da Ação Ordinária nº 0047655-72.2018.8.27.2729 ajuizada pelo BANCO SANTANDER ... (Grifo nosso) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIPERSECUTÓRIA. CONTRATO DE CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000838-50.2019.5.07.0003), 2020-01-16
... I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000839-35.2019.5.07.0003), 2020-01-20
... I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a ...
-
Acórdão Nº 08445144920168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 07-06-2023
... EMENTA: DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO REIPERSECUTÓRIA DE COISA DEPOSITADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000245-21.2019.5.07.0003), 2019-10-05
... I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0068067-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... 214): ... AÇÃO REIPERSECUTÓRIA. ACORDOS NÃO HOMOLOGADOS JUDICIALMENTE ... PAGAMENTOS ...
-
Títulos executivos judiciais previstos na CLT
... reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível ... à execução supõe inscrição e citação em ação ou reipersecutória ou execução singular ou coletiva. Tampouco havemos de confundi-la com a ...
-
Acordão da , 02-08-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL PELO DEVEDOR INSOLVENTE EM FAVOR DE DESCENDENTE MENOR. DESNECESSIDADE DA EXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA PENHORA OU DA EXECUÇÃO NA MATRÃCULA DO IMÓVEL OU DE PROVA DA MÃ-FÉ.1. Embargos de terceiro opostos em 19/02/2019, dos quais foi extraÃdo o presente recurso especial interposto...
- Decisão Monocrática Nº 5009105-38.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-07-2022
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5027455-02.2020.4.04.0000), 26-06-2020
... ção quando, à época em que realizada, corria contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência. Defende a aplicação das ... pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5026541-35.2020.4.04.0000), 26-06-2020
... ção quando, à época em que realizada, corria contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência.Defende que a boa-fé do terceiro ... pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo ...
-
Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução
... § 1 º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de ... -se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; ... Comentários: Poderá ser executado o sucessor a título ...
- Decisão Monocrática Nº 0302026-08.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
-
Acórdão Nº 01007125020178200137 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 07-10-2021
... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO ... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIPERSECUTÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA. AGRAVO DE ...
- Decisão Monocrática Nº 5015334-14.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
-
Acórdão nº 1.0000.20.057338-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL - REGISTRO NA MATRÍCULA - IMPEDIMENTO NÃO COMPROVADO - REDUÇÃO DA MULTA FIXADA. Não sendo comprovada a existência dos óbices para obtenção das certidões negativas que possibilitariam a regularização do imóvel no cartório de registro, deve ser determinada a regularização, sob pena de multa diária, que pode ser reduzida,...