Ação reipersecutória
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Acórdãos nº 1019290-33.2016.8.26.0451 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. AÇÃO DE NATUREZA REIPERSECUTÓRIA ...
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Decisão Monocrática Nº 4003101-70.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-10-2019
... Alessandra Socas Farias, determinou a averbação da existência da ação em matrículas de imóveis da ora Agravante (p. 460) ... 015/1973, porque não se trata de ação real ou pessoal reipersecutória; c) não se encontram demonstrados os requisitos para o deferimento da ...
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Acórdãos nº 2207037-94.2022.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2022
... Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Contrato ... ação de conhecimento ajuizada antes da reipersecutória. Prejudicialidade não reconhecida. Prosseguimento da ação ...
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Acórdãos nº 1001181-55.2016.8.26.0326 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... PURGAÇÃO DA MORA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. RAZÕES DO APELO NO TOCANTE À ... AÇÃO DE NATUREZA REIPERSECUTÓRIA, MOSTRANDO-SE INVIÁVEL DEFESA FUNDADA EXCLUSIVAMENTE EM ...
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Acórdãos nº 1020573-48.2014.8.26.0003 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... nº 23.807 Embargos à execução cumulados com ação anulatória, declaratória e reipersecutória e pedido de ...
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Acordao N° 1694950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Alegação de fraude à execução. Insubsistência. Quebra de sigilo fiscal. Excepcionalidade. Penhora de salário. Débito referente a cédula de crédito bancário. Jurisprudência do superior tribunal de justiça. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. ?nos termos do artigo 792 do cpc e súmula 375 do stj, são...
... competente de ação real ou reipersecutória, de execução ou de ato de constrição, além ... -
Acordao N° 1604510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de penhora. Indeferimento. Decisão preclusa. Fraude à execução. Súmula 375 do stj. Ausência de requisitos. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. São requisitos para o reconhecimento de fraude à execução a ocorrência de alienação de bens posterior à distribuição de demanda, com citação válida no curso...
... ação real ou reipersecutória, ... de execução ou de ato de constrição, ... -
Acordao N° 1399374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Processual civil. Embargos de terceiro. Compra e venda de automóvel. Procurações. Alienação do bem anteriormente ao ato de constrição. Fraude à execução. Inocorrência. Ausência de transferência do veículo junto ao detran. Propriedade adquirida pela tradição. Art. 1. 267, do cc. Litigância de má-fé não reconhecida. Sentença mantida. 1. A alienação do bem móvel pode configurar...
... ação com pretensão reipersecutória, de processo de execução, de ato de ... -
Acórdão Nº 0028840-33.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2022
... EMENTA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... ORDINÁRIA. AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DE IMÓVEL. POSSIBILIDADE. CUNHO ... PROVIMENTO ... 1. Diante da natureza reipersecutória da ação é possível ser determinada a inscrição da citação na ...
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Acórdãos nº 0004767-96.2012.8.26.0637 de 30ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... 8.26.0637 Comarca: Tupã Juízo de Origem: 1ª Vara Cível Ação nº 637.01.2012.004767-0/000000-000 Apelante: Fernando Antonio ... inócua ao deslinde da controvérsia - Ação reipersecutória onde suficiente a prova da mora ou da falta de pagamento das ...
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Acordao N° 1749830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Fraude à execução. Prévia averbação da penhora. Inexistência. Má-fé do adquirente. Não comprovada. Requisitos não preenchidos. Registro de propriedade de terceiro. Alienação ou transferência não comprovada. Penhora. Impossibilidade. 1. Nos termos do artigo 792 do cpc e súmula 375 do stj, são requisitos para o reconhecimento de fraude à execução a...
... ação real ou reipersecutória, de execução ou de ato de constrição, além ... -
Decisão Monocrática N° 07135034620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. DÍVIDA DECORRENTE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES E CESSANTES REFERENTE A EQUIPAMENTOS HOSPITALARES. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. REQUERIMENTO DE ANULAÇÃO DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS. NECESSIDADE PROBATÓRIA. COTAS. PENHORA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. MERO INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA....
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Acordao N° 1288983 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Dívida decorrente de ação de indenização por danos emergentes e cessantes referente a equipamentos hospitalares. Alegação de fraude à execução. Requerimento de anulação de alterações contratuais. Necessidade probatória. Cotas. Penhora. Supressão de instância. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que...
... CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DÍVIDA ... DECORRENTE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES E CESSANTES ... REFERENTE A ... fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha ... sido averbada no respectivo ... -
Acórdãos nº 0083943-61.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... E RENAN MENEZES CAMPOS COMARCA: MONTE ALTO VOTO Nº 21926 AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO Agravo ... Imobiliário, não se tratando de ação reipersecutória Transação dos autores igualmente não registrada ...
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Acórdãos nº 0034189-45.2010.8.26.0554 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO DE NATUREZA EMINENTEMENTE REIPERSECUTÓRIA, CUJO OBJETIVO ...
- Acórdão Nº 5042278-19.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
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Acordao N° 1729354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alienação. Veículo. Alegação de fraude à execução. Súmula 375/stj. Má-fé não comprovada. Decisão mantida. 1. De acordo com a súmula 375/stj, ?o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. ? ou seja: ?são, portanto, requisitos para o reconhecimento da fraude à execução
... averbação no registro competente de ação real ou reipersecutória, de execução ou de ato de ... constrição, ... -
Acórdãos nº 2204029-22.2016.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... Busca e apreensão. Liminar deferida. Ação que tem natureza reipersecutória, vez que não objetiva ...
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Acórdãos nº 2203329-12.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... Busca e apreensão. Liminar deferida. Ação que tem natureza reipersecutória, vez que não objetiva ...
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Acórdãos nº 2161576-75.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... Inteligência do DL 911/69. Ajuizamento da ação executiva ao invés da reipersecutória que não obsta a ...
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Acórdãos nº 2160330-44.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... Inteligência do DL 911/69. Ajuizamento da ação executiva ao invés da reipersecutória que não obsta a ...
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Acórdãos nº 0007927-04.2012.8.26.0129 de 30ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... 0129 Comarca: Casa Branca Juízo de Origem: 1ª Vara Judicial Ação nº 129.01.2012.007927-6/000000-000 Apelante: Banco Itaucard S/A ... ção não anual de juros – Ação reipersecutória onde suficiente a prova da mora ou do inadimplemento das ...
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Acórdãos nº 0000227-35.2013.8.26.0648 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... 2013.8.26.0648 Comarca: Urupês Juízo de Origem: Vara Única Ação nº 0000227-35.2013.8.26.0648 Apelante: João Batista Manfredi ... ócua ao deslinde da controvérsia - Ação reipersecutória onde suficiente a prova da mora ou da falta de pagamento das ...
- Acórdão Nº 5034861-15.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
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Acordao N° 1703069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Apelação cível. Processual civil. Embargos de terceiro. Compra e venda de automóvel. Alienação do bem anteriormente ao ato de constrição. Fraude à execução. Inocorrência. Ausência de transferência do veículo junto ao detran. Propriedade adquirida pela tradição. Art. 1. 267 do cc. Sentença mantida. 1. A alienação do bem móvel pode configurar fraude à execução, conforme o artigo 792 do código de...
... ação com pretensão reipersecutória, de processo de execução, de ato de ...