Ação reipersecutória

Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por NELSON PEREIRA DA SILVA em face da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Gama, nos autos de cumprimento de sentença n. 0012575-71.2014.8.07.0004, a qual não conheceu do instituto da fraude à execução. A decisão agravada foi proferida nos seguintes termos: ?fraude à execução encontra-se disciplinada no artigo 792 do CPC, que...

Alienação fiduciária em garantia - Ação de busca e apreensão - Sentença de procedência da ação e de improcedência da reconvenção – Manutenção do julgado - Necessidade - Inadimplemento incontroverso e notificação extrajudicial comprovada – Pretensão de discutir abusividade de cláusulas que permitem a cobrança de juros acima do patamar legal, com capitalização mensal e de comissão de permanência –...

Alienação fiduciária em garantia - Ação de busca e apreensão - Sentença de procedência – Manutenção do julgado - Necessidade - Inadimplemento incontroverso e notificação extrajudicial inatendida – Réu que se limita a pretender discutir abusividade quanto à cobrança de juros acima do patamar legal e de maneira capitalizada – Arguição de flagrante violação das normas protetivas do CDC – Inconsistênc

AÇÃO PAULIANA – Tutela antecipada e cautelar – Fungibilidade - Fraude contra credores – Demanda instrução probatória – Ausência de verossimilhança – Descabimento da antecipação dos efeitos da tutela - Providência cautelar incabível – Existência de averbação premonitória ocorrida em certos registros – Garantia existente – Possibilidade, ainda, de registro da citação por ser a pauliana ação...

• Direitos imobiliários da população urbana de baixa renda

Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Fraude à execução. Venda de imóvel. Após citação. Má-fé do terceiro adquirente. Não comprovada. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida na execução de título extrajudicial que indeferiu o pedido de decretação de fraude à execução. 1. 1. Em seu recurso, o agravante alega que, existindo ação capaz de...

Processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Alegação de omissão e contradição no julgado. Dívida decorrente de ação de indenização por danos emergentes e cessantes referente a equipamentos hospitalares. Alegação de fraude à execução. Requerimento de anulação de alterações contratuais. Necessidade probatória. Cotas. Penhora. Supressão de instância. Ausência de vícios. Mero...

APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – Pretensão de que seja reconhecida a legitimidade de posse e propriedade dos adquirentes de imóvel pertencente à executada – Sentença de acolhimento dos embargos – Pleito de reforma da sentença – Não cabimento – PRELIMINAR – Inépcia do recurso – Afastamento – Conteúdo das razões de apelação que está associado com os temas decididos na sentença – MÉRITO – Ausência...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. SENTENÇA QUE, ALÉM DE PROCEDER À REVISÃO DE ENCARGOS CONTRATUAIS, JULGOU PROCEDENTE A REIPERSECUTÓRIA. RECURSO DO BANCO AUTOR. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO EM SEDE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. TESE RECHAÇADA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PACÍFICO NO SENTIDO DO CABIMENTO DE PEDIDOS DE CUNHO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0304457-39.2015.8.24.0064 de São José Apelantes : Cleusa Maria da Cruz Costa e outrosAdvogados : Andre Luiz de Oliveira (OAB: 30201/SC) e outrosInteressado : Edmundo Ferreira Lima JuniorInteressada : Renata de Fátima LimaRelator(a) : Desembargador Vilson FontanaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAA sentença indeferiu a petição inicial da açã

Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Liminar reipersecutória não cumprida. Impossibilidade de prosseguimento do feito. Precedentes. Inteligência dos artigos 3º, §3º, do Decreto-lei 911/69. Apelo improvido.  (TJSP;  Apelação 1031858-36.2017.8.26.0002; Relator (a): Soares Levada; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível; Data do...

APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 634) QUE ACOLHEU EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO DA EXEQUENTE AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Cuida-se, na origem, de ação monitória na qual foi proferida sentença, em 2011, julgando procedente o pedido, a fim de condenar os Réus, G Plus Informática LTDA. e Luis Carlos P. S., ao pagamento de R$54.012,26. Iniciado cumprimento de sentença, não houve pagamento da dívida...

Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Fraude à execução. Requisitos não comprovados. Má-fé não evidenciada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 792 do cpc, a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que tenha sido averbada no...

Alienação fiduciária em garantia - Ação de busca e apreensão - Sentença de procedência Manutenção - Necessidade - Inadimplemento incontroverso e notificação extrajudicial comprovada Arguição de que o acordo extrajudicial se manteve inviabilizado porque o banco autor exigiu a quitação da integralidade das prestações do pacto, e que é necessária sua análise com vistas às disposições do CDC...

• Execução no Novo CPC

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4032789-77.2019.8.24.0000, Urussanga Agravante : Sedelir BorgesAdvogado : Antonio Marcio Zuppo Pereira (OAB: 22558/SC)Agravado : Edson BonfantiAdvogado : Maico de Oliveira (OAB: 52393/SC)Relator: Desembargador José Carlos Carstens KöhlerDECISÃO UNIPESSOALTrata-se de Agravo de Instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo manejado por Sedelir Borges em face da...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR.RECURSO DA PARTE DEVEDORA.SUGERIDA VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO, SOB O ARGUMENTO DE QUE A LIMINAR FOI CONCEDIDA SEM O EXAME DA PEÇA CONTESTATÓRIA JÁ COLACIONADA AOS AUTOS. NULIDADE NÃO VERIFICADA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO QUE DETÉM NÍTIDO CARÁTER EXECUTIVO, ADMITINDO CERTAS RESTRIÇÕES PROCEDIMENTAIS À DEFESA DO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4011501-73.2019.8.24.0000, de Chapecó Agravante : Luciane GoldbeckAdvogado : Bruno Augusto Rossatto de Fabris (OAB: 22787/SC)Agravados : Jonas Willian Spies e outroAdvogado : Celso Adroaldo Lehnen Putzel (OAB: 33251/SC)Relator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da SilvaVistos etc.Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Luciane Goldbeck, relativamente à decisão

• Registro de imóveis

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FAZENDA INVADIDA POR INDÍGENAS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE NULIDADE DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA POSSE E DO ESBULHO PRATICADO PELA COMUNIDADE INDÍGENA. 1. Improcedência da preliminar de inépcia da petição inicial suscitada pela União e pela FUNAI (C.P.C., arts. 267, I e 284), uma vez que não se trata de ação real ou...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO CARACTERIZADA. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL CAPAZ DE REDUZIR O DEVEDOR À INSOLVÊNCIA, REALIZADA QUANDO JÁ TRAMITAVA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 792, INC. IV, DO CPC. NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO ENTRE IRMÃ E CUNHADO DO DEVEDOR. FRAUDE PRESUMIDA. MA-FÉ DOS ADQUIRENTES CARACTERIZADA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA SÚMULA 375 E NO TEMA 243,...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FRAUDE À EXECUÇÃO. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. ALIENAÇÃO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. MÁ-FÉ NÃO...

Alienação fiduciária - Ação de busca e apreensão - Sentença de procedência - Manutenção - Inadimplemento incontroverso e notificação extrajudicial comprovada – Ausência de purgação da mora - Discussão sobre aplicabilidade do CDC à espécie - Inconsistência - Tese inócua ao deslinde da controvérsia - Ação reipersecutória onde suficiente a prova da mora ou da falta de pagamento das contraprestações...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECLAMO DA PARTE DEVEDORA.ACTIO REIPERSECUTÓRIA AMPARADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CASA BANCÁRIA QUE, INTIMADA, NESTA INSTÂNCIA, PARA APRESENTAR O ORIGINAL DO REFERIDO DOCUMENTO PARA APOSITURA DE CARIMBO PADRONIZADOR, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. PRAZO QUE AINDA RESTOU PRORROGADO POR DUAS VEZES, CONTUDO, SEM O...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A ACTIO REIPERSECUTÓRIA E, POR OUTRO LADO, IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL . RECLAMO DA PARTE DEVEDORA. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. TENCIONADARECOGNIÇÃO DE OCORRÊNCIA DE FRAUDE EM CONTRATAÇÃO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACIONANTE REFERENTE A UM SEGUNDO EMPRÉSTIMO, DIVERSO DO DEBATIDO NOS AUTOS, CUJO PAGAMENTO...