ação repetiçaõ do indebito
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Acórdão nº 2015/0090339-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDÉBITO ... II. Trata-se, na origem, de ação ...
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Acórdão nº 2010/0189175-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM ... INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA ...
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Acórdão nº 2008/0111823-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDÉBITO ... ação depois da vigência da Lei ...
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Acórdão nº 2014/0267177-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... consequente repetição do indébito", a ação ajuizada está fundada \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0103661-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... I. Por se tratar de Ação" de Repetição do Indébito Tribut\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0121661-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE ... ÇA C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL. . ...
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Acórdão nº 2013/0008444-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DO PROVIMENTO JUDICIAL. AÇÃO AJUIZADA AINDA NA VIGÊNCIA DO ... ão condenatória de repetição do indébito terá que se ...
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Acórdão nº 2013/0008702-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DO PROVIMENTO JUDICIAL. AÇÃO AJUIZADA AINDA NA VIGÊNCIA DO ... ão condenatória de repetição do indébito terá que se ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1224967 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. FRETE DE UNIFORMIZAÇÃO DE PREÇOS - FUP ... legitimidade para figurar no polo ativo da ação de repetição do indébito. Precedentes: AgRg no ...
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Acórdão nº REsp 1017728 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. FRETE DE UNIFORMIZAÇÃO DE PREÇOS - FUP ... legitimidade para figurar no polo ativo da ação de repetição do indébito. Precedentes ... 3 ...
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Acórdão nº 2007/0166705-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO REFERENTE ...
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Acórdão nº 2016/0039057-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 206, § 3º, V, DO CC. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplicabilidade do NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado nº
... FIXA. COBRANÇA INDEVIDA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... -
Acórdão nº 2016/0196942-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... II. Trata-se, na origem, de açãoetição do indébito" e ... reparação por danos morais,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0081184-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DO NCPC. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE ... ÇA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL. ...
- Acórdão nº 2015/0142320-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0178251-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0030198-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. ART. 206, § 3º, V, do CC/2002. PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ...
... NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL. TELEFONIA. ... -
Acórdão nº 2015/0261465-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , a parte agravante propôs ação declaratória de inexigibilidade de ... indébito ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO ... ária de Repetição de Indébito", pretendendo-se a ... repetição do \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0323285-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. PRAZO PRESCRICIONAL. DECENAL. INAPLICABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,...
... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INDÉBITO" E DANO MORAL. TELEFONIA. COBRANÇA\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0050154-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO" DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE \xC2" ... C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL. RECURSO ...
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Acórdão nº 2011/0043456-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDÉBITO. ... -se a propositura desta ação antes da vigência da Lei ...
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Acórdão nº 2003/0092987-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDÉBITO. AÇÃO ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1318050 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0105117-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As alegações de...
... AÇÃOINDÉBITO". INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE ... DE\xC2" ...