ação repetiçaõ do indebito
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Acórdão nº 2015/0150071-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... INDÉBITO. ...
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Acórdão nº 2014/0303226-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SEGURO DE AUTOMÓVEL. FURTO. DANO MORAL CONFIGURADO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRETENS
... AÇÃO ... MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SEGURO DE ... -
Acórdão nº 2014/0335687-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. ILEGITIMIDADE DA EMPRESA ADQUIRENTE. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS AUTORIZANDO A RECORRENTE A BUSCAR A RESTITUIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte posiciona-se no sentido de que a cooperativa, ou seja, a agravante, não possui legitimidade para
... proferida na ação ... do indébito" mediante execuções individuais ou \xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0124490-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ções de repetição e compensação de indébito, verifica-se que inexistindo debate sobre o tema ... do recorrente de interpor nova ação ordinária pleiteando compensação, quando já ...
- Acórdão nº REsp 1274495 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0280124-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. REVISÃO DE CONTRATOS FINDOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ART. 359 DO CPC. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM JANEIRO DE 1989 E MARÇO DE 1990. IPC FIXADO EM 42,72% E BTNF EM 41,28%. 1. A possibilidade de...
... DO INDÉBITO". POSSIBILIDADE. ÍNDICE DE CORREÇÃO\xC2" ... é requerida incidentalmente em ação ... revisional ... -
Acórdão nº 2005/0165770-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO ...
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Acórdão nº 2008/0226101-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TRIBUTO SUJEITO ... STJ. AÇÃO" PROPOSTA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0111317-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. COISA JULGADA MATERIAL DECORRENTE DE AÇÃO DECLARATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. 1. Transitada em julgado ação declaratória, com resultado favorável à parte autora, torna...
... : OS MESMOS ... TRIBUTÁRIO. AÇÃO ... ção tributária à repetição do indébito ... nasce com o pagamento indevido ... -
Acórdão nº 2006/0261735-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO ... 1. A Corte ...
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Acórdão nº 2007/0065559-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRETENSÃO DE QUE ...
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Acórdão nº REsp 1118015 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LC ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 138851 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0160014-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO REFERENTE ...
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Acórdão nº 2008/0106628-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ORDINÁRIA (REVISÃO CONTRATUAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, EM DOBRO) - ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE ...
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Acórdão nº 2004/0039725-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SENTENÇA EXEQÜENDA PROFERIDA EM AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO REFERENTE ...
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Acórdão nº 2004/0170409-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prazo prescricional para a propositura da Ação de Repetição do Indébito relativa a tributos ...
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Acórdão nº 2006/0074478-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... À EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO REFERENTE ...
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Acórdão nº REsp 1245448 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA DE POTÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA PELO USUÁRIO DO SERVIÇO. ILEGITIMIDADE ... ad causam na ação de repetição de indébito do ICMS incidente sobre a operação interna de ...
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Acórdão nº 2006/0247015-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. AJUIZAMENTO DE DUAS ... de interesse de agir, porquanto proposta ação declaratória de inexistência de relação ...
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Acórdão nº 2011/0283295-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDÉBITO. ... LANÇAMENTO ... DA SÚMULA 7 DO STJ. AÇÃO PROPOSTA ...
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Acórdão nº 2008/0269472-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DO ... ANULATÓRIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TAXA. ESPECIFICIDADE E DIVISIBILIDADE DOS ...
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Processo nº 0006376-42.2015.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Revisional C/c Repetição Do Indébito e Indenização. Contrato de Empréstimo de Dinheiro. Autora Impugna Cobrança de Juros Abusivos e Capitalizados Em Contrato de Empréstimo, insurgindo-se Também Contra Cobrança de Parcelas Em Duplicidade. Recurso Contra Sentença de Improcedência Com Pedido de Anulação Em Razão Da Falta de Perícia Técnica. Prova Pericial que Se Mostra...
... APELAÇÃO CÍVEL. ... AÇÃO" REVISIONAL C/C REPETIÇÃO ... DO IND\xC3" ... c/c Repetição de Indébito ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1259469 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1242168 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA