ação rescisão contratual c c restituição valores
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Decisão Monocrática N° 07298880320208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL SCP, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR EMBARGADO: KESSIA RODRIGUES SOUSA, CAMYLLA MAYANA SILVA DE SOUZA, ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO D E C I S Ã O Cuida-se de embargos de declaração interpostos por G44 Brasil S.A. e Outros contra o v. acórdão de ID 28541305, proferido à unanimidade pela 1ª Turma
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Acórdão Nº 0306663-83.2015.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
... , qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de rescisão de contrato c/c perdas e danos ... o contrato amigavelmente, com a restituição das parcelas já pagas, o que não foi possível, ... de cláusulas abusivas e a rescisão contratual, com a devolução de 100% do valor já pago (ou, ... de devolução da integralidade dos valores adimplidos, devendo haver a incidência dos ...
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Decisão Monocrática Nº 0029020-66.2011.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 11-07-2018
... NO ENUNCIADO Nº 02 DO STJ. AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E ... INDENIZAÇÃO ... MATERIAL.DESCONTOS ...
- Acórdão Nº 0301003-91.2017.8.24.0125 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
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Decisão Monocrática N° 07201058220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOSÉ CARLOS DOS SANTOS contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Brasília, na Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Valores nº 0713018-72.2023.8.07.0001, proposta em desfavor de XLAND HOLDING LTDA, JEAN DO CARMO RIBEIRO, GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO, EDMILSON PAIVA DAVID, XLAND ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA,...
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Decisão Monocrática N° 07075226120208070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2022
============== Vistos, etc. Trata-se apelação interposta por G44 BRASIL S.A. e seus representantes legais SALEEM AHMED ZAHEER e JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR contra a r. sentença proferida pelo d. Juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia na ação de rescisão contratual c/c restituição de valores ajuizada por SALATIEL SOARES LIMA, que julgou parcialmente procedente a pretensão deduzida na inicial para: 1)
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Acórdão Nº 0126854-33.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. DECISÃO QUE TEM O CONDÃO DE, TÃO SOMENTE, DETERMINAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DAR AZO À FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. RENÚNCIA EXPRESSA AO PRAZO RECURSAL. PRECLUSÃO LÓGICA DO DIREITO DE RECORRER. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE ACOLHIDA. PLEITO DE CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES ... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. DECISÃO QUE TEM O ... -
Decisão Monocrática N° 07301398720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por GABRIEL HARRISON INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, HARRISON SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA e GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 23ª Vara Cível de Brasília-DF, nos autos da Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Valores com Pedido de Tutela de Urgência nº 0705054-96.2021.8.07.0001, promovida por...
- Acórdão Nº 0302715-76.2015.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
- Acórdão Nº 5001902-62.2019.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
- Acórdão Nº 5007359-29.2020.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
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Acórdão Nº 0629266-77.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 25-09-2019
... TIPO DO PROCESSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ... RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E REVISÃO DE CLÁUSULAS DE DISTRATO ...
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Acórdão Nº 0302531-87.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 30-10-2018
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE ATRASO NA ENTREGA DA OBRA E AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA ENTREGA DAS CHAVES. IMPOSSIBILIDADE DE FINANCIAMENTO PELO COMPRADOR. CULPA ATRIBUÍDA AO CORRETOR DE IMÓVEIS QUE SINALIZOU A EFETIVA POSSIBILIDADE DE FINANCIAMENTO DO SALDO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0805510-03.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM CONTRARRAZÕES. ANÁLISE QUE RESTA IMPOSSIBILITADA. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE SINAL. ALEGADA MORA DA CONSTRUTORA. TUTELA DEAGRAVO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES COM ... PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0000906-49.2006.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-07-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ... RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. JULGAMENTO DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0326086-79.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRETENDIDA INDENIZAÇÃO POR ABALO ANÍMICO CALCADA NO ATRASO DA OBRA. SUSCITADA A TESE DE QUE NAS HIPÓTESES EM QUE A RESCISÃO SE OPERA EM IMÓVEIS FINANCIADOS PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, DO PROGRAMA...
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Acórdão Nº 5005219-83.2020.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-02-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS - PRODUTO DEFEITUOSO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - LIDE APRECIADA SOB A ÉGIDE CONSUMERISTA - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS - REQUERIDA QUE NÃO DESCONSTITUIU A TESE DA AUTORA - SUPOSTA EXISTÊNCIA DE MAU USO NÃO COMPROVADA -...
- Acórdão Nº 0300251-39.2015.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
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Acórdão Nº 0028199-48.2012.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
AGRAVOS RETIDOS E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE MÓVEIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PROFERIA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. RECURSOS DA SEGUNDA REQUERIDA. AGRAVOS RETIDOS. AVENTADA A IMPOSSIBILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA BEM COMO A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO INTERLOCUTÓRIO QUE A DEFERIU. TESE...
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE ... - QUE IMPLICARIA NO RESSARCIMENTO DOS VALORES GASTOS E NÃO NA RESCISÃO DA AVENÇA. NÃO ... -
Acordao N° 1648548 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Direito do consumidor. Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores e indenização por danos morais. Contrato de consórcio. Promessa de cota contemplada. Vício de consentimento. Não configurado. Negócio jurídico válido. Restituição das parcelas pagas após encerramento do grupo. Dano moral inexistente. Sentença mantida. 1. . Demonstrado nos autos que a parte autora teve ciência inequívoca
... Acórdão Nº ... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO ... DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE ... -
Acórdão Nº 0308177-28.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-02-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - CONTRATO PARTICULAR - DISTRATO REALIZADO ENTRE AS PARTES - PREVISTA DEVOLUÇÃO DE 50% DO VALOR PAGO A TÍTULO DE ENTRADA - RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELA PARTE RÉ - NECESSÁRIA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DEVIDOS - PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - PRETENDIDA RESTITUIÇÃO INTEGRAL DA
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Decisão Monocrática N° 07329360220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Alex Santos Bonfim contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas (Id 135861571 do processo de referência) que, nos autos da ação de rescisão contratual c/c com restituição dos valores pagos c/c dano moral e tutela de urgência, processo n. 0706746-42.2022.8.07.0019, ajuizada pelo ora...
- Acórdão Nº 0301022-03.2017.8.24.0027 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
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Acórdão Nº 5000731-30.2021.8.24.0001 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
... HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA., em ação na qual se discute a rescisão de contrato de sórcio com a devolução dos valores pagos e a ocorrência de dano moral.Adianto que ... ações em que se demanda a rescisão contratual o valor da causa será o valor do ato ou o de sua ... de consórcio (R$ 80.000,00), à restituição do valor pago (R$ 4.931,58) e ao reconhecimento ...
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Acórdão Nº 0629482-33.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-11-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ... RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE ...