ação rescisória prazo
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Acórdão nº 2004/0080038-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação rescisória. Prazo ... 1. Afirmando o acórdão ...
- Acórdão nº 2012/0247330-7 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0147969-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AgRg no AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.298 - RJ (2009/0147969-2) ... ÓRIA. TERMO A QUO DO PRAZO DECADENCIAL. ...
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Acórdão nº 2015/0202387-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. INÍCIO DO PRAZO DECADENCIAL. SÚMULA 211/STJ. VERIFICAÇÃO DO DEPÓSITO PRÉVIO. SÚMULA 7/STJ. OFENSA DO ARTIGO 485, V, DO CPC. REEXAME DO ...
... DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. INÍCIO DO PRAZO ... - Acórdão nº AgRg no REsp 556568 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 1999/0032981-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. AJUIZAMENTO ...
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Acórdão nº 1999/0032981-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. AJUIZAMENTO ...
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Acórdão nº 2003/0037105-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2.785 - SP (2003⁄0037105-0) ... prazo decadencial da ação rescisória só se inicia ...
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Acórdão nº AR 3277 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AJUIZAMENTO FORA DO PRAZO DECADENCIAL PREVISTO NO ART. 495 DO CPC. TERMO INICIAL DO PRAZO BIENAL. DIA SEGUINTE AO TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA. 1. O prazo bienal previsto no artigo 495 do CPC para propositura da ação rescisória conta-se a partir do dia seguinte ao trânsito em julgado da última decisão proferida nos autos. 2. Na hipótese em...
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.277 - DF (2005⁄0040408-3) ... AÇÃO RESCISÓRIA. AJUIZAMENTO FORA DO PRAZO DECADENCIAL PREVISTO NO ART. 495 DO CPC. TERMO ... -
Acórdão nº 2008/0153642-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.008 - SP (2008/0153642-7) ... PRAZO EM DOBRO. ...
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Acórdão nº 2005/0158427-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESCISÓRIA. RECURSO ESPECIAL. DECADÊNCIA. PRAZO. ERRO DE ... impede a fluência do prazo decadencial da ação rescisória, salvo a ocorrência de situações ...
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Acórdão nº EDcl no Ag 1228119 / PR de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AJUIZAMENTO. PRAZO DECADENCIAL. DOIS ANOS. CONTAGEM DO PRAZO. TRÂNSITO EM JULGADO. ÚLTIMA DECISÃO. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME. MATÉRIA DE FUNDO. NÃO APRECIAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO. 1. O art. 530 do CPC estabelece que são cabíveis embargos infringentes quando o acórdão não
... AÇÃO RESCISÓRIA. AJUIZAMENTO. PRAZO DECADENCIAL. DOIS ... -
Acórdão nº 2004/0035513-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO DEMONSTRADA. AÇÃO RESCISÓRIA. BIÊNIO DECADENCIAL. CONTAGEM DO ... 3. O prazo de decadência para a propositura da ação ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO ... Ação Rescisória ...
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Acórdão nº 2015/0209638-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... PROCESSUAL ... RESCISÓRIA". ... INEXISTÊNCIA. ... DECADÊNCIA. TERMO\xC2" ... PÚBLICA. PRAZO EM DOBRO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ... para o ajuizamento da Ação Rescisória ...
- Acórdão nº REsp 1256563 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0184101-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... DE DIVERGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA - PRAZO PARA PROPOSITURA - TERMO ...
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Acórdão nº 2013/0406969-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. DEMANDA RESCISÓRIA. ... FLUÊNCIA DO PRAZO DECADENCIAL BIENAL ... decadencial da ação ...
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Acórdão nº 2006/0123358-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... utilizada (ação ... Desse modo, na hipótese, o prazo decadencial para a anulação ...
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Acórdão nº REsp 1304368 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO RECURSAL CONTRA A DECISÃO RESCINDENDA SUSPENSO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS. TRÂNSITO EM JULGADO VALIDAMENTE CERTIFICADO. NÃO-CONSUMAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL PREVISTO NO ART. 495 DO CPC. 1. Em relação à suposta contrariedade ao artigo 172, caput e § 2º, do Regimento Interno do TRF da 1ª Região, aplica-se, por analogia, a Súmula 399/STF,...
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Acórdão nº 2011/0112998-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.697 - PE (2011/0112998-1) ... cuida de via recursal com prazo" de dois anos. ... 2. O autor, nesta\xC2" ...
- Acórdão nº REsp 1306186 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0091572-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.600 - DF (2015/0091572-9) ... ÇÃO DO DEMANDANTE PARA, NO PRAZO DE QUINZE ...
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Acórdão nº 2007/0296806-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. ADOÇÃO DE MENORES. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. DECURSO DO PRAZO PARA PROPOSITURA DE AÇÃO RESCISÓRIA. POSTERIOR AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO E INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ADOTIVO PROMOVIDA PELA ADOTANTE E SEUS FILHOS BIOLÓGICOS. AUSÊNCIA DE PROCURA
... DO PRAZOAÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ... -
Acórdão nº 2009/0145805-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.296 - PE (2009/0145805-7) ... PROCESSUAL CIVIL. PRAZO DECADENCIAL DA RESCISÓRIA. TERMO INICIAL ...