ação revisional contrato financiamento veículo
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Decisão Monocrática nº 50184300720208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 28-05-2020
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM CLÁUSULA DE ... PREEXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0054215-77.2014.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-06-2019
... Pires de Moraes e Aymoré Crédito, Financiamento e ... Investimentos S/A ... EMENTA: APELAÇÃO AÇÃO ... REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ... objetivando a aquisição de um veículo da marca GM Chevrolet, modelo Cobalt ... LT 1.4 ...
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Acórdão nº 1.0079.13.020486-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - REGISTRO DE CONTRATO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - CONCESSIONÁRIA/LOJISTA. Existindo comprovação do registro do contrato, nos autos, através do documento do veículo, não há abusividade da cobrança da referida taxa. Nos contratos bancários celebrados após 30.4.2008, não é válida a pactuação da taxa de "serviços de Concessionária/lojista", sendo...
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Acórdão nº 1.0079.13.020486-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - REGISTRO DE CONTRATO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - CONCESSIONÁRIA/LOJISTA. Existindo comprovação do registro do contrato, nos autos, através do documento do veículo, não há abusividade da cobrança da referida taxa. Nos contratos bancários celebrados após 30.4.2008, não é válida a pactuação da taxa de "serviços de Concessionária/lojista", sendo...
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Processo nº 0427841-48.2010.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 24 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Revisional. Contrato de Financiamento de Veículo. Sentença de Improcedência. Relação de Consumo. Responsabilidade Objetiva. Arts. 2º, 3º e 14 Do Cdc. Laudo Pericial Conclusivo No Sentido Da Existência de Saldo Favorável Em Favor Do Credor, que Deve Ser Devolvido Em Dobro, Tendo Em Vista a Inocorrência de Engano Justificável. No Mais, Embora O Autor Possa Ter Sofrido Transtorno e...
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Processo nº 0334021-72.2010.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Revisional. Contrato de Financiamento de Veículo. Alegação de Cobrança de Encargos Excessivos, Tarifas Ilegais, Juros Abusivos, Com a Prática de Anatocismo, e Suposta Taxa Acima Da Média de Mercado. Julgamento Antecipado Da Lide. Sentença de Procedência Parcial Dos Pedidos que Se Revela Prematura. Questão Debatida Nos Autos que Se Reporta a Matéria Eminentemente Técnica, a Exigir a Realização
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Acórdão Nº 0800937-14.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-07-2021
... TO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. POSSIBILIDADE DO DEPÓSITO DOS VALORES INTEGRAIS, EM JUÍZO, PARA A MANUTENÇÃO DA POSSE DO AGRAVADO E A RETIRADA DO SEU NOME DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. O DEPÓSITO DEVE SER EM JUÍZO, A FIM DE RESGUARDAR AS DUAS PARTES QUANTO AOS CRÉDITOS QUE PORVENTURA TENHAM. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃOAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO....
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Acórdão nº 0014187-15.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Vistos, etc ... Trata-se de apelação ... que, nos autos da Ação de Revisão de Contrato de Financiamento de ... EMENTA – APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ...
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Processo nº 0030600-44.2013.8.19.0066 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017
... ta: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS SOBRE VALORES DE TAXAS COBRADAS NO CONTRATO, QUE JÁ FORAM CONSIDERADAS ILEGAIS. PONTO CONTROVERTIDO FIXADO EM DECISAO SANEADORA. PROVA PERICIAL QUE SE MANIFESTOU SOBRE A QUESTÃO. SENTENÇA QUE SE AFASTOU DO PONTO NODAL DO PEDIDO. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO QUE SE IMPÕ
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Acórdão nº 0501840-23.2014.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... FINANCIAMENTO DE ... liminarmente, a manutenção na posse do veículo e que seja o seu nome excluído ... dos cadastros ...
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Acórdão nº 0353398-48.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... Apelado : Banco Bradesco Financiamento S/A ... Advogado : Ainara Ribeiro da Silva (OAB: ... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Vistos, etc ... Trata-se de apelação ... denominação), que, nos autos da Ação de Revisão de Contrato de Financiamento de ... revisional, onde se discute o valor do débito ... Aduz que ... valor incontroverso; mantido na posse do veículo"; bem como não tenha seus ... dados inscritos em \xC3" ...
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Acórdão nº 0512020-94.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Vistos, etc ... Tratam-se de apelações ... fls. 82/88, prolatada nos autos da Ação Revisional, pela MM. Juíza de Direito da 31ª ... aquisição do veículo e o valor total da obrigação lhe imputada ... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. REMUNERATÓRIOS ... CORRESPONDENTE ...
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Acórdão nº 0514918-75.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018
... Apelante : Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A ... Advogado : Antonio Carlos ... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Trata-se de apelação cível, fls. 93/102, ... Salvador, que, nos autos da Ação de Revisão de Contrato de Financiamento de ... EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ...
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Acórdão nº 0023934-23.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... R E L A T Ó R I O ... Trata-se de Ação ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. APELO ...
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Acórdão nº 0555836-87.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Trata-se de apelação cível, fls. 142/150, ... , da Comarca de Salvador, que, nos autos da Ação de Revisão de ... Contrato de Financiamento de ... EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ...
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Acórdão nº 0107671-55.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Vistos, etc ... Trata-se de apelação ... 79/82, que, nos ... autos da Ação de Revisão de Contrato de Financiamento de ... EMENTA – APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ...
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Acórdão nº 0358530-52.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... 149/151) que, nos ... autos da ação revisional e pedido de antecipação de tutela, ... informado as reais condições do contrato de financiamento, como a taxa de ... juros ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEÍCULO" ... VIOLAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO ... N\xC3" ...
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Acórdão nº 0507549-93.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... 72/82) que, nos autos da ação revisional proposta por Gislane da Silva ... moratórios previstos no contrato, limitada ao percentual ... estabelecido para o ... FINANCIAMENTO VEÍCULO. JUROS ... BANCÁRIOS. TAXA MÉDIA DE ...
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Acórdão Nº 0715168-40.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-11-2020
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 1ª Câmara Cível ... : Desa. Elisabeth ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ... VE\xC3" ... financiamento para aquisição de um veículo. Referiu que o contrato contém cláusulas ...
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Acórdão nº 1.0145.11.000003-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
... DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - ADEQUAÇÃO DO CONTRATO - FUNÇÃO SOCIAL -TAXA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - COMPROVAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO - AUSÊNCIA - RESTITUIÇÃO DEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Evidenciada a violação do princípio da solidariedade, exige-se uma adequação das cláusulas contratuais, observando assim o substrato intrínseco da função social do contrato. É ilegal e abusiva a cobrança de taxa de serviço de terceiros quando não...
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Acórdão nº 1.0145.11.000003-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
... DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - ADEQUAÇÃO DO CONTRATO - FUNÇÃO SOCIAL -TAXA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - COMPROVAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO - AUSÊNCIA - RESTITUIÇÃO DEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Evidenciada a violação do princípio da solidariedade, exige-se uma adequação das cláusulas contratuais, observando assim o substrato intrínseco da função social do contrato. É ilegal e abusiva a cobrança de taxa de serviço de terceiros quando não...
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Acórdão nº 0569328-54.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... R E L A T Ó R I O ... Trata-se de apelação ... BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A, sentença prolatada às fls. 100/106, pelo ... autos da Ação de Revisão de Contrato, julgou procedentes os ... EMENTA – APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ...
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Acórdão nº 0576467-86.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Adoto o relatório de folha 89, acrescentando ... da Comarca de Salvador, que nos autos da Ação ... Revisional de Cláusulas Contratuais com ... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO ... DE FINANCIAMENTO VEÍCULO. JUROS BANCÁRIOS ... SENTENÇA ...
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Acordao N° 1836988 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2024
... evê o ressarcimento de despesas com o registro do contrato e avaliação do bem, exceto quando houver abusividade e onerosidade excessiva, não comprovadas na hipótese. 3. O seguro prestamista é o seguro que garante a cobertura do saldo devedor em caso de morte, invalidez permanente, invalidez temporária e desemprego. Este seguro protege tanto o credor quanto o devedor de eventuais infortúnios que possam comprometer a solvência da dívida. 4. É...
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Acórdão nº 1.0231.14.034194-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - TARIFA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO (RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 689, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 E ARTIGO 1.361, § 1º, CC) - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM.É abusiva a cobrança de tarifa de serviços de terceiros em contrato de financiamento de veículo, ante a certificação de cobrança por serviço não efetivamente prestado. A tarifa de registro de...