ação revisional de aluguel
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Acórdão nº 1.0145.11.038854-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: LEGISLAÇÃO ESPECIAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. AJUSTAMENTO À MÉDIA DE MERCADO. ADOÇÃO DO LAUDO PERICIAL EM PRIMAZIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS DE ORDEM TÉCNICA CAPAZES DE DERRUIR AS CONCLUSÕES DO PERITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. ACOLHIMENTO DE UM DOS PEDIDOS FORMULADOS EM ORDEM SUCESSIVA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MANUTENÇÃO DA...
... , prximo ao Mister Shopping, etc; o aluguel pago em mdia de R$10.000,00, ou seja, R$12,00/m, ... -se totalmente procedente o pleito revisional. Anota-se a apresentao de ... -
Acórdão Nº 0304248-82.2017.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
... Cambori Shoppingajuizou a presente ao revisional de aluguel em face deArcos Dourados Comrcio de ...
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Acórdão Nº 1001708-35.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 31-12-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO ... REVISIONAL DE CONTRATO DE ALUGUEL ...
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Decisão Monocrática N° 07222724320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2021
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por BYBLOS HOTEL LTDA - EPP contra a decisão proferida pelo Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília que, na ação Revisional de Aluguel nº 0718674-78.2021.8.07.0001 proposta por EASY STAFF LOGÍSTICA E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA EPP. nome fantasia: RENATA LA PORTA BUFFET), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 02.989.675/0001-30, com endereço...
... da 17 Vara Cvel de Braslia que, na ao Revisional de Aluguel n 0718674-78.2021.8.07.0001 proposta ... -
Processo nº 0014332-68.2013.8.19.0209 de Décima Quarta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ... õem acerca da ação revisional de aluguel. ...
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Processo nº 0024057-53.2018.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... ÁTICA AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE P AGAMENTO ... O APENSAMENT O AOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL, VEZ QUE CONEXOS ...
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Acórdão Nº 0004751-43.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL CUMULADA ... COM PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.136772-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - PRELIMINAR - EXTINÇÃO DO FEITO - INOVAÇÃO RECURSAL - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PROVISÓRIO - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. A pretensão perante o juízo ad quem caracteriza inovação recursal, sendo que a análise de tese nova em sede recursal importa em violação ao duplo grau de jurisdição sendo vedado no...
... de cd.20, proferida nos autos da ao revisional movida em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO BH ... grau indeferiu o pedido de fixao de aluguel provisrio no importe de R$37.683,10 (trinta mil e ... -
Acordao N° 1673985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Direito civil e processual civil. Revisional de aluguel. Majoração do valor apurado por perito. Honorários sucumbenciais. Proveito econômico. 1. Ação revisional de aluguel em que se discute a majoração do valor fixado em sentença e a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. 2. De acordo com o art. 19 da lei n. º 8. 245/1991, após 3 anos de vigência do contrato, o locador ou locatário...
... REVISIONAL DE ALUGUEL. MAJORAÇÃO DO ... VALOR APURADO POR ... PROVEITO ... ECONÔMICO ... 1. Ação revisional de aluguel em que se discute a ... -
Acórdão Nº 5046510-45.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... Cesar Wandscheer, que nos autos da "ação revisional de aluguel" movida por Bowling Blu ...
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Acórdão nº 1.0000.20.561585-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ALUGUEL EM SHOPPING CENTER COM RESPONSABILIDADE CIVIL POR PERDAS E DANOS E DANO MORAL. CONTRATO DE NATUREZA MISTA E ATÍPICA. DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO EMPREENDEDOR DO SHOPPING. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇAO QUANTO AO BOM ÊXITO DOS LOJISTAS. INSUCESSO EMPRESARIAL QUE NÃO PODE SER IMPUTADO AO EMPREENDEDOR. O shopping center é...
... ordem 153, proferida nos autos da ao revisional de contrato c/c indenizao por danos materiais e ... fora firmado um contrato de aluguel atpico, com prazo de vigncia de 60 (sessenta) ... -
Acórdão Nº 0005551-71.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-10-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07260103920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por GALERIA COMERCIAL TAGUATINGA LTDA ? ME contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Taguatinga-DF, nos autos da Ação Revisional de Aluguel n. 0713023-47.2021.8.07.0007, proposta pela ora agravante em desfavor de CS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - EPP. Nos termos da r. decisão agravada (ID 98580833 dos autos de origem), o d....
... /FGV como ndice de reajuste do contrato de aluguel objeto da lide e a incidncia do IPC-FIPE ou ... INSUBSISTNCIA. AO REVISIONAL DE ALUGUEL. PANDEMIA. COVID-19. CENTRO DE DANA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.071863-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA C/C REVISIONAL DE ALUGUEL - FIXAÇÃO DE ALUGUEIS PROVISÓRIOS - ART. 68, II, B, DA LEI 8.245/91 - NECESSIDADE - AÇÃO AJUIZADA PELO LOCATÁRIO - VALOR NÃO INFERIOR A 80% DO ALUGUEL VIGENTE - DESCONTOS - PANDEMIA (COVID-19) - MERA LIBERALIDADE DO LOCADOR. Na ação renovatória de aluguel, tem-se possível a fixação dos alugueis provisórios, inclusive em...
... :"Diante da divergncia entre o valor do aluguel provisrio que a autora pretende pagar e que o que ... a fixao de alugueis provisrios na ao revisional, consoante dispe o art. 68, II, e 69, ambos da ... -
Decisão Monocrática N° 07310068020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2021
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada de urgência interposto por CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CONJUNTO NACIONAL DE BRASILIA contra decisão proferida pelo juízo da 19ª Vara Cível de Brasília nos autos da ação revisional de aluguel n° 0706057-86.2021.8.07.0001 (ajuizada pela agravada PERCO PERFUMES E COSMÉTICOS EIRELI contra a agravante), decisão nos seguintes termos: ?Nã
... Vara Cvel de Braslia nos autos da ao revisional de aluguel n 0706057-86.2021.8.07.0001 (ajuizada ... -
Acórdão nº 52445731520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. PEDIDOS LIMINARES INDEFERIDOS. PRETENSÕES DE SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE IGP-M PELO IPCA E DE DESIGNAÇÃO DE CONTA JUDICIAL PARA REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO DO VALOR PROPOSTO. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO DOS TERMOS CONTRATUAIS EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. RESTRIÇÕES DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19 QUE JÁ FORAM CONSIDERAVELMENTE ABRANDADAS.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... - ME, nos autos da Ação Revisional de Aluguel proposta contra IRACI MARIA SCARIOT, ... -
Acórdão Nº 5025692-72.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
... da comarca de Joinville, proferida na Ação Revisional de Aluguel n. 50166550420208240038, ...
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Decisão Monocrática Nº 0626465-33.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE FIXOU O ALUGUEL PROVISÓRIO EM OITENTA POR CENTO DO VALOR POSTULADO PELOS LOCADORES. INCONFORMISMO DO RÉU. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À IRRESIGNAÇÃO E MANTEVE INTEGRALMENTE A INTERLOCUTÓRIA DE PRIMEIRO GRAU. IRRESIGNAÇÃO DO ENTÃO AGRAVANTE. OPOSIÇÃO PELA
... INSTRUMENTO ... REVISIONAL ... ALUGUEL. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE ... da Comarca de Fortaleza que, nos autos da Ação ... Revisional de Aluguel c/c Pedido de Tutela ... -
Acórdão Nº 0804047-55.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA RÉ. DECISÃO REFORMADA. AGRAVANTE QUE COMPROVOU NOS AUTOS SER HIPOSSUFICIENTE, JUNTADO DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM SUA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA EVIDENCIAR OS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. DECISÃO DE ... PRIMEIRO ... -
Acordao N° 1736181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Ação revisional de aluguel. Pedido parcialmente procedente. Honorários advocatícios sucumbenciais. Proveito econômico obtido. I - a redução de 50% determinada pela r. Sentença sobre os aluguéis pactuados, pelo período de seis meses, é perfeitamente mensurável, portanto os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser arbitrados de acordo com o § 2º do art. 85 do cpc, com percentual incidente...
... Acórdão Nº ... AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. PEDIDO PARCIALMENTE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0045627-27.2020.8.19.0000 (Criminal), 05-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL COMERCIAL. ANULAÇÃO DO JULGADO EM PRESTÍGIO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR AO AGRAVADO, ORA EMBARGANTE, QUE SE MANIFESTE ACERCA DAS ALEGAÇÕES E DOS DOCUMENTOS ANEXADOS PELO AGRAVANTE APÓS AS CONTRARRAZÕES, E QUE FORAM CITADOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. - Anulação do julgado. - EMBARGOS DE DECLARAÇ
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL ... COMERCIAL. ANULAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0005957-20.2012.8.26.0597 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... Comarca: Sertãozinho Voto 13454 EMENTA Ação renovatória Improcedência ... locatícios Devido pagamento do aluguel" em montante fixado em sentença de aç\xC3"ão revisional de aluguel Desnecessidade de trânsito ...
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Decisão Monocrática N° 07400563320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BAG BRASÍLIA ARTIGOS DE VIAGEM LTDA em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Décima Sétima Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação Revisional de Aluguel nº 0740471-13.2021.8.07.0001, deferiu a tutela de urgência pleiteada pela parte ora agravante. Em suas razões recursais, a parte agravante defende, em breve resumo a...
... Cvel de Braslia que, nos autos da Ao Revisional de Aluguel n 0740471-13.2021.8.07.0001, deferiu a ... -
Acórdão nº 1.0223.12.022697-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. SENTENÇA QUE ACOLHEU PRELIMINAR DE COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. SENTENÇA QUE ACOLHEU ... -
Acórdão Nº 0628326-44.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 16-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. PROVA PERICIAL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES, QUE DEVEM SER RESPONSABILIZADAS PELO SEU CUSTEIO, NA FORMA DO ART. 95 DO CPC/15. AGRAVADO QUE É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CUJA PARTE DO PAGAMENTO QUE LHE INCUMBE DEVE SER ARCADO PELO ESTADO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO DE AGRAVADO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E
... TIPO DO PROCESSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO em AÇÃO ... REVISIONAL DE ALUGUEL (Proc. originário nº ...