ação revisional insalubridade
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000052-10.2015.5.02.0054)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PEDREIRO - CONTATO COM CIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que se mostra contrária à jurisprudência
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – PEDREIRO - CONTATO COM CIMENTO – AUSÊNCIA ... revisional deve atender a uma ... das hipóteses ... estava exposto à ação do cimento. É certo que o Anexo nº 13 da Norma ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1191-48.2019.5.09.0678)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE BANHEIROS - GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS - CARACTERIZAÇÃO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que se mostra
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – LIMPEZA DE BANHEIROS – ... GRANDE ... revisional deve atender a uma ... das hipóteses ... , expõem os trabalhadores à ação nociva de ... microrganismos (fungos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001682-18.2015.5.06.0019), 28-11-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. FUNDAMENTAÇÃO: Do adicional de insalubridade. A demandada se insurge contra a sentença no tocante ao adicional de insalubridade, alegando que restou comprovado pela prova pericial que o ambiente de trabalho se encontrava dentro dos limites de tolerância,
... Do adicional de insalubridade ... A demandada se insurge contra a sentença ... , que atenuavam ou neutralizavam a ação do agente de risco químico, não ficando ... o posicionamento deste Juízo Revisional e não vulnera qualquer dispositivo legal ou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 25474-67.2017.5.24.0071)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS - INVALIDADE - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Conforme preconiza o artigo 896-A da CLT, com redação atribuída pela Lei nº 13.467/2017, antes de se examinar
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – EXPOSIÇÃO AO CALOR – FONTE NATURAL - ... revisional deve atender a uma ... das hipóteses ... de insalubridade em grau médio (20%) por ação do CALOR, no ... período de janeiro de ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... éu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro lhe opõe impeditivo, modificativo ou ... em que o contrato objeto da pretensão revisional não veio aos autos, ônus que cabia à ... o autor que possui condições de insalubridade ... O Código de Processo Civil de 2015 ...
- Acordão nº (RO)0000242-72.2010.5.06.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 17 de Agosto de 2011
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... da Comarca de Ilhéus que, nos autos da ação monitória nº 8000457-95.2021.8.05.0113, movida ... postula o pagamento de adicional de insalubridade, malgrado o valor da causa não exceda o ... AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001203-70.2016.5.06.0122), 17-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Constatando-se que ao Reclamante foi pago o adicional de periculosidade, durante parte do período contratual imprescrito, não se pode condenar a Empresa Reclamada ao pagamento - relativo a este mesmo período - do adicional
... ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA ... , caberá a esta Instância Revisional se utilizar da faculdade que o dispositivo ... parcelas que estão sendo postuladas nesta Ação (v. ID. 8db44c4, página 12) ... Neste ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000965-41.2018.5.06.0232), 02-07-2019
EMENTA: CALOR. ATIVIDADE EM CÉU ABERTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. - Entendo que os limites de tolerância relativos à temperatura previstos na NR 15, Anexo 3, no qual se baseou o laudo pericial, somente tem aplicabilidade no caso de ambiente de trabalho em que a temperatura pode ser regulada, o que não é a hipótese dos autos. Outrossim, há que se considerar que o trabalhador que vive...
... ao pagamento de adicional de insalubridade em função do agente físico calor ... Assim, ... a matéria submetida a este Juízo revisional ... Rejeito. Conclusão das preliminares ... necessários e eficazes para neutralizar a ação do calor/poeira, nos moldes da Súmula 80 do c ... -
Ação Revisional
... É comum essa situação quando envolve principalmente insalubridade. Essa ação deverá ser proposta em uma das varas do trabalho da jurisdição que o empregado trabalha ... Essa ação visa rever uma decisão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 97-71.2019.5.06.0412)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO IV, DA CLT - NÃO OBSERVÂNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL - PRECEDENTES. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – MAJORAÇÃO PARA GRAU MÁXIMO - CONTATO COM ... oposto ao laudo pericial apresentado nesta ação, ora infirmado pela ... recorrente ... revisional deve atender a uma ... das hipóteses ... -
Acordão nº 20070494929 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Marzo de 2009
Ação revisional. Condições insalubres deixam de existir. Devolução de valores após o trânsito em julgado. Inaplicável. É devida a devolução de valores a título de adicional de insalubridade pela ausência de condições nocivas que deram causa ao seu reconhecimento a partir da época de efetiva constatação. Não há como reconhecer devida a restituição de valores somente a partir do trânsito em julgado
... (tutela antecipada - adicional de insalubridade), negar provimento ao apelo da reclamada e, por ... -
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ça e acórdão proferidos nos autos da AÇÃO COLETIVA n.º 0139615-46.2007.8.05.0001, que ... ços De Saúde (SMS), o adicional de insalubridade, a Gratificação de Periferia ou Local de ... e inatividade, além de um processo revisional e gradativo para acesso dos policiais a GAP nas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000280-60.2010.5.06.0023 (01868-2008-121-06-00-9)), 27-10-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. RELAÇÃO JURÍDICA CONTINUADA. AÇÃO REVISIONAL. POSSIBILIDADE. A executada poderá ajuizar ação revisional, com arrimo no art. 505, do CPC, no caso de relação jurídica continuativa, com o objetivo de sustar o pagamento do adicional de periculosidade, assegurado aos empregados em coisa julgada material, quando houver modificação no respectivo estado de fato ou de...
... A Ç Ã O REVISIONAL". POSSIBILIDADE. A executada poder á ajuizar a \xC3" ... A Ç Ã O REVISIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional foi claro ao consignar que, nas ... -
Acordão nº 20110810818 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Junio de 2011
... SENTENÇA REVISIONAL. EFEITOS. TRÂNSITO EM JULGADO. A sentença que ulga procedente o pedido em ação revisional possui natureza declaratória e ... o pagamento do adicional de insalubridade. Vistos estes autos de Recurso Ordinário, objeto ...
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... 1. Ação rescisória. Réu sindicato. Legitimidade passiva ... 2. Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Mesmo na vigência da CF/88: ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ...
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Acórdão Nº 0003681-85.2021.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ... MUNICÍPIO DE ... INSALUBRIDADE E HORAS EXTRAS. NÃO ACOLHIMENTO. VERBAS ... DE ... AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. PEDIDO DE INCLUSÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001693-13.2016.5.06.0019), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - Havendo nos autos prova pericial circunstanciada e conclusiva acerca da inexistência de insalubridade e periculosidade nas atividades de trabalho do autor, e não contrapondo o reclamante avaliação igualmente técnica para elidir tais dados, não vejo como deixar de prestigiar o laudo em comento, se não há dúvida quanto à idoneidade e
... ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - Havendo nos autos prova ... cometidos pelo empregador, quer por sua ação ou omissão ... In casu, o reclamante o ... de origem e não houve, neste Juízo revisional, alteração no resultado da demanda ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 0010545-18.2022.5.03.0110)
... ”, “ adicional de insalubridade” e “base de cálculo do adicional de ... ções de trabalho dos substituídos, da ação revisional (art. 505, I, CPC). Em reforço a este ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 102000-11.2005.5.02.0491) 22-11-2017
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO RECONHECIDO EM ACORDO FIRMADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE AJUIZADA PELO SINDICATO. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS POSTERIORMENTE ADMITIDOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. A reclamada alega ter ocorrido julgamento extra petita apenas no primeiro acórdão regional, mediante o qual julgado o recurso ordinário do sindicato-reclamante.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". DIREITO RECONHECIDO EM ACORDO FIRMADO EM RECLAMA\xC3" ... ser objeto de execução, e não de ação de cumprimento. 2 ... Interposto recurso ... efeitos até o advento de uma medida revisional, fulcrada na cláusula rebus sic stantibus. Nesta ...