ação revisional insalubridade
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Acórdão Nº 08035082220228205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-02-2024
... EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. DEMORA ... noturno’ e ‘adicional de insalubridade.” 6. Provimento parcial do recurso ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
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Direito individual do trabalho
... ésticos terão, em uma fiscalização ou ação trabalhista, além dos custos com advogados, o ... , troca de dia de feriado, grau de insalubridade, prorrogação de jornada em ambientes ... evitar a necessidade de uma ação revisional ...
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Acórdãos nº 1057510-33.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2017
... DE ITAÍ/SP - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO Laudo que concluiu ... 1. Trata-se de ação revisional de percentual de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0059817-62.2015.8.19.0002 (Criminal), 29-04-2020
¿APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SERVIDOR MUNICIPAL. Versa a hipótese ação de revisão de proventos, com pedido de antecipação de tutela, em que pretende o autor, a revisão de seus proventos de aposentadoria, a fim de que os mesmos passem a ser calculados com base na remuneração integral do cargo efetivo no qual se aposentou, com a inserção das...
... SERVIDOR MUNICIPAL ... Versa a hipótese ação de revisão de proventos, com ... pedido de ... incorporação de adicional de insalubridade, o qual, ... aliás, sequer percebia. No que ... ao ajuizamento da presente ação revisional, ... o que se deu em 14/12/2015, portanto, mais ... -
Acórdão Nº 0013399-38.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 29-05-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO" REVISIONAL. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. INSURG\xC3" ... SÚMULA 85, STJ. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VENCIMENTOS ... BÁSICOS DO SERVIDOR. DIREITO ...
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Direito do Trabalho
... (D) Sob o ponto de vista político, a ação articulada dos trabalhadores, buscando a melhoria ... dos adicionais de periculosidade e insalubridade nas folhas de pagamento ... Sobre a ... judicial, a ser declarada em ação revisional" ... (B) A reversão é válida, pois não h\xC3" ...
- Acordão nº 20010068125 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Abril de 2001
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... (ex-Súmula n. 68) ... IX — Na ação de equiparação salarial, a prescrição é ... 17. O adicional de insalubridade devido a empregado que percebe, por força de ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. MESMO NA VIGÊNCIA DA ... ação rescisória. (Inserida em 01.02.1995.) (cancelada ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ...
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Artigos 154 a 201
... como horas extras, adicional de insalubridade, diferenças de salário, e demais direitos ... Outra ação dos Juízes do Trabalho é o desmembramento da ... , inclusive quando suscitado em ação revisional, ressalvada a instrução dos processos até seu ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E HORAS EXTRAS. PARCELAS VINCENDAS. Nos termos do ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 346 ... AÇÃO CONDENATÓRIA ... — Prescrição. Marco ... 21 ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... — Adicional de insalubridade ou ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ...
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Sentença nº 1000311-68.2017.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2023
... Requereu a improcedência da ação. Juntou procuração e documentos. Determinada a ... emprestada quanto ao adicional de insalubridade, doc. ID nº b0a6b7f. Manifestação da ... realizou acordo nos autos de ação revisional", que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de S\xC3" ...
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Processo nº 0121492-34.2012.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... ação ... órdão administrativo. Ação revisional. Servidor municipal ... ficação de insalubridade". Verba de caráter pro ... labore \xC2" ...
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Acórdãos nº 1007798-40.2017.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2019
... -Voto nº 2 APELAÇÃO – Insalubridade – Percentual – Servidora pública ... 192/195, que, em ação revisional de percentual de ...
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Acórdão indexados nº RO-195/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Septiembre de 1999
A C Ó R D Ã O ... Adicional de insalubridade. Inclusão na folha de pagamento - Não ofende a ... de pagamento, devendo a Reclamada propor ação revisional da insalubridade, no caso de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... destinado a apurar a existência de insalubridade naquele local; rasurar documentos; subtrair ... O pedido revisional, que não terá efeito suspensivo, será julgado ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 856 a 871, para a ação de cumprimento no art. 872 e parágrafo único, ... que pretende postular adicional de insalubridade ou de periculosidade, e a empresa encontra-se na ... revisional" ... A ação revisional, pode ser de compet\xC3" ...
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Acórdãos nº 1003036-23.2014.8.26.0073 de 12ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2016
... Adicional de Insalubridade. Lei Municipal nº 315/1995, artigo ... Ação coletiva promovida por sindicato. Limites ... AÇÃO REVISIONAL C/C DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-92.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE LUVAS E CREME PROTETOR ... pela empresa são capazes de elidir a ação dos agentes químicos manuseados pelo empregado ... A empresa, no apelo revisional, sustenta que o equívoco dos autos é quanto ao ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... AÇÃO DE CUMPRIMENTO ... SUM-180 Ação de ... SUM-17 Adicional de insalubridade (cancelada) - Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ...
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Verbas trabalhistas
... @4. Adicional de insalubridade fundamento legal ... O adicional de ... haveria prejuízo ao pedido, em eventual ação trabalhista, diverso do apontado pela perícia. O ... 247 pelo ato revisional do TST indica a predominância do outro ...