ação trabalhista insalubridade
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Acórdãos nº 0003130-71.2012.8.26.0553 de 7ª Câmara de Direito Público, 16 de Septiembre de 2013
... Municipal de Ribeirão dos Índios AÇÃO ORDINÁRIA Reclamação Trabalhista ... Sobrejornada, Adicional de insalubridade e adicional noturno Diferenças ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9300-40.2009.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A jurisprudência do Supremo ... da matéria em face da improcedência da ação trabalhista ... Revista prejudicada, no tema ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89100-51.2002.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PERÍCIA TÉCNICA. PROVA TESTEMUNHAL. SUSPEIÇÃO. SÚMULA Nº 357 DO TST. Inexiste cerceamento do direito de defesa e, por conseguinte, nulidade do julgado regional, quando se defere pedido de oitiva de testemunha que litiga contra a mesma reclamada em ação trabalhista diversa, ainda que os pedidos formulados nas...
... que litiga contra a mesma reclamada em ação trabalhista diversa, ainda que os pedidos ... NÃO CONHECIDO ... ADICIONAL INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO ... Não alcança conhecimento o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-38-52.2010.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. Não desconstituídos os ... sentido de que o Sindicato autor ajuizou ação trabalhista na condição de substituto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-46.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... que, "na hipótese a reclamatória trabalhista foi interposta em 21/03/2007, encontrando-se ... a adoção da data do ajuizamento da ação como termo inicial da prescrição" ... Não se ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO ... Conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8612500-88.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
... revista não conhecido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. MÉDICO. CLÍNICA QUE NÃO CONTA ... AÇÃO TRABALHISTA ARQUIVADA - Nova redação - Res ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4066/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Mesmo na vigência da ... PROPOSITURA DA AÇÃO TRABALHISTA APÓS A EXPIRAÇÃO DO PRAZO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-80.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... de trabalhador avulso, o direito de ação nasce imediatamente com o descumprimento da ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECURSO DESFUNDAMENTADO ... Verifica-se que, ... válido e regular da ação trabalhista, mesmo porque não há, na disposição nele ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6000-14.2005.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... 2.2. -Prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua ... propositura eventual de reclamação trabalhista, prazo somente passível de conclusão em 26 de ... 1. -ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO ...
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Acórdãos nº 1001605-57.2016.8.26.0210 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Abril de 2018
... Filho RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (RECLAMAÇÃO TRABALHISTA) PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE ... RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - MATÉRIA FÁTICA ...
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Decisão monocrática Nº 57935 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2023
... ÇALO DO GURGUEIA (SINSERPIM-GBS) ajuizou ação civil pública em face do Município de ... jus a majoração do adicional de insalubridade de grau médio (20%) para grau máximo (40%) ... éria de Direito Administrativo e não Trabalhista, sendo este juízo incompetente para dirimir tal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122200-61.2005.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO. A SBDI-1 já firmou o entendimento de que, estando em curso o contrato de trabalho e operando-se o ajuizamento da ação trabalhista antes de decorrerem os cinco anos da promulgação da Emenda Constitucional n.º 28/2000 (26/05/2005), não há prescrição a ser declarada. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A...
... de trabalho e operando-se o ajuizamento da ação trabalhista antes de decorrerem os cinco anos da ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14500-06.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. COOPERATIVA FRAUDULENTA. TERCEIRIZAÇÃO ... º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Direta de Constitucionalidade nº 16-DF, é ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-244585-49.1999.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... como condição prévia ao ajuizamento da ação trabalhista, nem disciplinou os efeitos de ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Trata o art. 191 da CLT das formas de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-305/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... AD I CIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE ... DE CÁLC U LO. SALÁRIO MÍNIMO ... Federal é a data da proposit u ra da ação trabalhista e não a data em que rescindido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123785-20.2002.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Tribunal Regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional RURÍCOLA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000 Estando em curso o contrato de trabalho, e ajuizada a ação trabalhista antes de decorrerem os cinco anos da promulgação da emenda...
... curso o contrato de trabalho, e ajuizada a ação trabalhista antes de decorrerem os cinco anos da ... INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO Enquanto perdurar o vácuo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131900-82.2006.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... "o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado ... Aplicável, assim, a prescrição trabalhista, prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição ... 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-740300-06.2007.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... Não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA ... alteração contratual e o ajuizamento da ação trabalhista ... Não conhecido ... INTERVALO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2010-98.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ... º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO ... Na hipótese, o Regional, com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90140-25.2005.5.18.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PRONUNCIAMENTO DE OFÍCIO. Merece provimento o agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista, quando o entendimento esposado no acórdão regional importa em possível violação de dispositivo legal e constitucional. Agravo de instrumento conhecido e provido. PRESCRIÇÃO. PRONUNCIAMENTO DE OFÍCIO. A possibilidade de
... ação trabalhista, elevado à categoria de direito ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A reforma da sentença pelo acórdão do ... -
Acórdãos nº 0027785-09.2002.8.26.0602 de 3ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... prova emprestada - Decisão em ação trabalhista que concedeu o al de insalubridade para recepcionista de posto de saúde ...
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Acórdãos nº 0027785-09.2002.8.26.0602 de 3ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... prova emprestada - Decisão em ação trabalhista que concedeu o al de insalubridade para recepcionista de posto de saúde ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-722000-13.2001.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
... INÉPCIA DA INICIAL. O autor da presente ação rescisória invocou o motivo de rescindibilidade ... pelo douto representante do Parquet trabalhista apontam para a configuração da hipótese de ... em todo o período, adicional de insalubridade, férias, 13º salário e salários supostamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6543200-64.2002.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ão para o ajuizamento da reclamação trabalhista. 2. Atenta contra o disposto no artigo 5º, ... obstáculo ao exercício do direito de ação. 3. Recurso de revista de que não se conhece ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120800-66.2009.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ACTIO NATA. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULAS 126 E 289/TST. 4. RESPONSABILIDADE ... (31/12/2004), aplica-se a regra geral trabalhista do art. 7º, XXIX, CF/88. Ademais, em se tratando ... prazo prescricional para a propositura da ação de indenização não é a data do afastamento ou ...