ação trabalhista insalubridade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52200-16.2008.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVSITA. 1. LITISPENDÊNCIA. Nos estritos termos do artigo 301, § 2º, do CPC, para a configuração de litispendência se faz necessária a presença de tríplice identidade, ou seja, identidade de partes, de causa de pedir e de pedido. Assim, para se concluir pelo fenômeno da litispendência seria necessário o confronto dos pedidos e causa de pedir das ações propostas com os pedidos e causa...
... com os pedidos e causa de pedir desta ação, o que importaria, necessariamente, o exame de ... coletivos, inclusive no âmbito trabalhista", não existe litispendência entre Ação Civil P\xC3" ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17900-76.2009.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... deferiu o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo em razão da limpeza de banheiros ... ao ajuizamento da reclamação trabalhista. A propósito da questão, o Tribunal Regional ... razões que a levam a ajuizar a presente ação contra sete reclamadas". Com efeito, restam ...
- Acórdão Nº 5000157-59.2019.8.24.0071 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
- Acórdão Nº 5018499-43.2020.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-02-2022
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Acórdão Nº 0001126-68.2020.8.16.0065 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-09-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO TRABALHISTA ... SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E AVANÇO ... FUNCIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54500-43.2007.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo se falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, com base na análise do conteúdo fático-probatório dos autos, condenou a Reclamada ao pagamento de...
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, com base na análise do ... do CPC, é inaplicável na execução trabalhista, pois o processo do trabalho tem regras ... No presente caso, a ação trabalhista foi ajuizada em 08/06/2007, pelo que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1518-39.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... CONTINÊNCIA OU CONEXÃO ENTRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE SAÚDE. SÚMULA 126/TST. Incabível o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126100-39.2009.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... CONTINÊNCIA OU CONEXÃO ENTRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE SAÚDE. SÚMULA 126/TST. Incabível o ...
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Acórdão Nº 0003381-92.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-09-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO TRABALHISTA. FAZENDA PÚBLICA ... SENTENÇA DE ... PARTE RÉ. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDORA PÚBLICA ... DO MUNICÍPIO DE ...
- Acórdão Nº 5018812-04.2020.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98500-34.2006.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... - PRESCRIÇÃO TOTAL. -Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal ... respeito, não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
- Acórdão Nº 5002393-69.2021.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-02-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138900-81.2004.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... pelo Poder Judiciário, ante o direito de ação garantido pelo art. 5º, XXXV, da Constituição ... ajuizamento da presente reclamação trabalhista. Sustenta que se forma nova relação contratual ... ao trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade. Outrossim, estender o direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº E-RR-43500-95.2008.5.22.0003 Data de Julgamento: 09/05/2013, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 17/05/2013. TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... CONFIGURAÇÃO. TRÍPLICE IDENTIDADE. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. ARTIGO 104 DO ... jurídica, quer sejam elas de origem trabalhista, quer sejam consumeristas. Deste modo, não há ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Diante da delimitação do v. acórdão ...
- Acórdão Nº 5000156-74.2019.8.24.0071 do Terceira Turma Recursal, 24-08-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7740-08.2008.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... para ajuizar, como substituto processual, ação pleiteando a tutela de direitos e interesses ... de causa comum ou de política trabalhista do empregador, que atinjam uniformemente o ... , horas "in itinere", adicional de insalubridade e parcela denominada avaliação por desempenho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105900-07.2000.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... as verbas obtidas nesta reclamação trabalhista, decidiu em sentido contrário ao entendimento ... INTERRUPÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIORMENTE ARQUIVADA ... Nos termos da ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO PROTOCOLO ...
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Decisão Monocrática Nº 0013277-41.2008.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-08-2019
... Públicos da comarca de Blumenau, ação trabalhista em face da Fundação Universidade ... à percepção da gratificação de insalubridade em grau máximo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30100-50.2009.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ... º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, ... DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO GRAU MÉDIO PARA O GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45300-51.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ... º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIRO NAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-515-33.2010.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. INOVAÇÃO RECURSAL. JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Consoante delimitado no v. acórdão regional, o pedido formulado na petição inicial é de pagamento de horas extraordinárias e, embora não reconhecido o alegado direito à jornada diária de 4 horas, a prova dos autos demonstrou a existência de sobrejornada não quitada. Assim,...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE PARCELA QUITADA. ART ... prova do exercício abusivo do direito de ação, quando a parte litiga de má-fé com o objetivo ... forma preconizada pela legislação trabalhista. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28100-26.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR DECORRENTE DE RAIOS SOLARES. A ... PRESCRIÇÃO. RURÍCOLA. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 28/2000. Ajuizada a reclamação trabalhista em 6.3.2006, ou seja, fora do prazo de cinco anos ...
- Acórdão Nº 5007452-09.2019.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n ...
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Acórdão Nº 0309245-63.2017.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO TRABALHISTA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA - FISCAL DE VIGILÂNCIA - NÍVEL MÉDIO - DESVIO DE FUNÇÃO, REPOUSO SEMANAL E INSALUBRIDADE - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO AUTORAL - DESCABIMENTO - DESVIO DE FUNÇÃO INEXISTENTE - ATIVIDADE DE MOTORISTA QUE NÃO SE REVELOU PREPONDERANTE - DESLOCAMENTOS REALIZADOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PRIMÁRIA -...