ação trabalhista insalubridade
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Acórdãos nº 0000146-35.2010.8.26.0505 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
... salarial e adicional por insalubridade" que veio a ser reconhecido em aç\xC3"ão trabalhista para apuração da renda mensal inicial ... ório se adota, julgou procedente ação revisional de benefícios acidentários ...
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Acórdão Nº 0020644-76.2019.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-06-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... Sendo a relação trabalhista uma relação de trato sucessivo, a alteração ... que operado o trânsito em julgado de ação anteriormente ajuizada pela autora sobre o mesmo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 102000-11.2005.5.02.0491) 22-11-2017
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO RECONHECIDO EM ACORDO FIRMADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE AJUIZADA PELO SINDICATO. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS POSTERIORMENTE ADMITIDOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. A reclamada alega ter ocorrido julgamento extra petita apenas no primeiro acórdão regional, mediante o qual julgado o recurso ordinário do sindicato-reclamante.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". DIREITO RECONHECIDO EM ACORDO FIRMADO EM RECLAMA\xC3"ÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE AJUIZADA PELO SINDICATO. EXTENSÃO ... ser objeto de execução, e não de ação de cumprimento. 2 ... Interposto recurso ... -
Decisão monocrática Nº 44611 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... e julgar o pedido de adicional de insalubridade, não é determinante a definição da natureza ... “INCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Competência. Justiça do Trabalho ... , não cabendo à Justiça trabalhista sequer discutir a legalidade da relação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20192-60.2020.5.04.0601)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. APLICABILIDADE DE NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC. INCIDÊNCIA DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA N° 422, I, DO...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE INSTALAÇÃO SANITÁRIA. ÓBICE DA ... A ação trabalhista tramita sob o procedimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-39180/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
PRESCRIÇÃO. RURÍCOLA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 28/2000. A Emenda Constitucional nº 28/2000 tem aplicação imediata, mas não efeito retroativo, para o que se exigiria previsão expressa da norma. A aplicação retroativa da referida emenda feriria o comando inserto no artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República. Assim, há de prevalecer o
... RURÍCOLA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DA EMENDA ... 26/5/2000, tenha sido ou não ajuizada a ação trabalhista, prossegue regido pela lei vigente ao ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPIs. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-106200-18.2002.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Caracterização de insalubridade
... de insalubridade, a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não dispensa o enquadramento da ativi-dade entre as insalubres, que é ... de segurança e creme protetor) suficientes para neutralizar a ação dos agentes deletérios (ruído e químicos), indevido o adicional de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 21209-33.2016.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. INVOCAÇÃO DE CAUSA DE RESCINDIBILIDADE DO CPC DE 2015. "Muito embora a decisão rescindenda tenha transitado em julgado na vigência do CPC/73, o fato de a parte autora ter ajuizado a ação rescisória com base no art. 966, V, do CPC/15 não...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA ... DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. INSALUBRIDADE EM ... VIRTUDE DE LABOR ... matéria em todo o Poder Judiciário trabalhista, não se presta a ... legitimar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11313/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Abril de 2003
EMBARGOS DA RECLAMADA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA PERICIAL - DESATIVAÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO DO RECLAMANTE O fato de o local de trabalho do Reclamante encontrar-se desativado, impossibilitando a realização de perícia, não acarreta violação ao § 2º do art. 195 da CLT, porque a avaliação técnica do perito considerou insalubres as atividades exercidas pelo empregado. Ademais, a Reclamada nã
... DA RECLAMADA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA PERICIAL - DESATIVAÇÃO DO LOCAL DE ... O simples ajuizamento de qualquer ação não provoca a interrupção da prescrição ... pedidos formulados na Reclamação Trabalhista arquivada ou do ônus do Reclamante comprovar a ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-54500-52.2007.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Decisão monocrática Nº 43746 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... - pagamento de adicional de insalubridade (sem contar o pedido de implantação do ... “INCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Competência. Justiça do Trabalho ... , não cabendo à Justiça trabalhista sequer discutir a legalidade da relação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-613/2003-015-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. Não se pode concluir, a partir do Julgado hostilizado, a ocorrência de violação literal aos artigos 818, da CLT, e 333, inciso I, do CPC, que estabelecem ser do Autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito. É que a discussão travada nos autos não se atém efetivamente a essa questão, tendo o...
... ocorrência de fraude à legislação trabalhista ... FGTS. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS ... que, afastada a prescrição do direito de ação em relação ao primeiro contrato de emprego, ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 17, DO ... -
Decisão monocrática Nº 48164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2021
... O reclamante informa que é demandado em ação trabalhista a pagar o adicional de insalubridade ...
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Decisão monocrática Nº 50499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... í que, nos autos da Reclamatória Trabalhista nº 0000747-13.2021.5.12.0047, teria desobedecido ... A reclamante informa que é demandado em ação trabalhista a pagar o adicional de insalubridade ...
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Decisão monocrática Nº 46055 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2021
... A reclamante informa que é demandado em ação trabalhista a pagar o adicional de insalubridade ...
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Acordão nº (RO)0032000-91.2009.5.06.0019 (00320.2009.019.06.00.8) de 1º Turma, 13 de Octubre de 2009
Conquanto o magistrado não esteja atrelado às conclusões do laudo pericial, para refutá-las deve basear-se em contraprova sólida, que lhe forneça o mínimo de convicção e certeza do equívoco das conclusões do experto. Deixando a parte de impugnar o laudo pericial, bem assim de produzir qualquer prova em sentido contrário, nada há a modificar no decisum. "Ainda que reconhecida a...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Conquanto o magistrado não ... em parte os pedidos formulados na Ação Trabalhista ajuizada por JOAQUIM NEVES DE PAULA ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as ... , percebeu pagamento de adicional de insalubridade, já que desenvolvia seu mister exposto a agentes ... ação de cumprimento ... (B) A validade de tal ...
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Acórdão Nº 0301735-89.2015.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
... , que o laudo pericial apontou insalubridade em grau mdio, de modo que impossvel a aplicao de smula trabalhista para justificar a fixao em grau mximo. De igual ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... AÇÃO AJUIZADA ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº ... hipótese dos autos, porque a ação trabalhista foi ajuizada em 11.09.1998, anterior à vigência ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - O Enunciado nº 80 do TST não tem aplicação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... AÇÃO AJUIZADA ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº ... hipótese dos autos, porque a ação trabalhista foi ajuizada em 11.09.1998, anterior à vigência ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - O Enunciado nº 80 do TST não tem aplicação ...
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Acórdão Nº 43275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Ementa: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA" E PROCESSUAL ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMA\xC3" ... pagamento da parcela do índice de insalubridade em grau médio, ... matéria relacionada ... Narra figurar como ré em ação trabalhista por meio da ... qual a interessada ...
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Acórdão Nº 0020658-02.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-07-2021
... IMPOSSIBILIDADE ... Em se tratando de ação trabalhista submetida ao rito ordinário, a ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARA FRIA ... O ingresso habitual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1142/1999-008-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Marzo de 2003
... Ora, a ação trabalhista foi ajuizada em 28.06.1999, data ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EPI S. ELIMINAÇÃO DOS AGENTES INSALUBRES O ...
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Recursos Trabalhistas
... Quando a ação se processa pelo rito sumaríssimo é dispensado ... Com a reforma trabalhista, temos os seguintes mandamentos: “Art. 791-A ... tenha pleiteado horas extras e insalubridade, contudo deixa de apreciar o pedido de horas ...