ação trabalhista insalubridade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100300-20.2000.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... trabalhista não teria sido, como afirmado pela Reclamada, ... CARÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DO TRABALHADOR AVULSO À ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TEMA DESFUNDAMENTADO. O Recurso de Revista ...
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Acórdão nº 2000.01.99.116531-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Noviembre de 2005
... 114/118), que "julgou procedente a ação, concedendo ao autor José David da Silva, e seus ... , a aposentadoria especial (insalubridade) em substituição à previdenciária, fazendo ... ária, vinculada à sentença trabalhista. Acrescentou, por fim, que o acordo estabelecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182541-94.1999.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... como condição prévia ao ajuizamento da ação trabalhista, nem disciplinou os efeitos de ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Silente o acórdão regional acerca da alegada ...
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Exemplos de laudos periciais
@1. Ação civil de reparação de danos: alega o autor ser ... @3. Ação trabalhista de reintegração: alega o autor ser portador de ... acidente de trabalho e adicional de insalubridade ... Processo: N. 0004 ... Autora: M. S ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-86200-25.2001.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acordão nº 00958-2005-292-04-00-6 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Abril de 2005
... de periculosidade, argumentando que a ação interposta pelo seu Sindicato de classe ... jus ao pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo. Por cautela, assevera que, se ... vigor quando do ajuizamento da ação trabalhista em que postulados os adicionais de ...
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Acórdão Nº 0020648-20.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-09-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA (SAMU) ... ça (id 5085124), que julgou improcedente a ação, o reclamante interpõe recurso ordinário (id ... a partir de 11/11/2017 (Reforma Trabalhista). Ação ajuizada em 25/07/2017 ... 1. Adicional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1383011/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Abril de 2007
... à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não demonstrada a violação à literalidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176700-47.2001.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... como condição prévia ao ajuizamento da ação trabalhista, nem disciplinou os efeitos de ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não merece conhecimento, por desfundamentado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20689/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2008
... SUCESSÃO TRABALHISTA. SUCESSORA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NA ... O direito de ação está condicionado, entre outros elementos, ao ... 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ao reconhecer que o Autor trabalhava em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183100-15.2002.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO". NULIDADE POR AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA \xC3" ... verificar a existência de crédito trabalhista, iniciando-se a partir daí a contagem do prazo ... de risco, mas apenas o adicional de insalubridade ou o adicional de periculosidade, quando ...
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Direito Processual do Trabalho
... , dada a natureza salarial do crédito trabalhista ... Entretanto, por força de Lei, algumas ... por um cliente para o ajuizamento de uma ação de despejo, mas esse cliente não pagou os ... por coação, além de adicional de insalubridade. Na primeira audiência o feito foi contestado, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Marzo de 2003
... AÇÃO AJUIZADA ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº ... hipótese dos autos, porque a ação trabalhista foi ajuizada em 11.09.1998, anterior à vigência ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" - O Enunciado nº 80 do TST não tem aplicação\xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20928-77.2016.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. ART. 485, V, DO CPC DE 1973. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 193, § 2º, DA CLT. INEXISTÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 83, I E II, DO TST. OFENSA À NORMA CONSOLIDADA CARACTERIZADA. PRETENSÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE. 1. Cuida-se de ação...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973 ... ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART ... no sistema de jurisdição trabalhista, ... quanto à impossibilidade de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 33-12.2020.5.20.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA (ART. 966, V, DO CPC/2015). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. DECISÃO RESCINDENDA QUE DEFERE DIFERENÇAS DECORRENTES DA CORREÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE. DETERMINAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO. INEXISTÊNCIA DE LEI OU NORMA COLETIVA QUE ESTIPULEM PADRÃO DISTINTO....
... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM VIOLAÇÃO MANIFESTA DE ... 966, V, DO CPC/2015). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. DECISÃO ... trabalhista nº ... 0000408-57.2018.5.20.0008, no ... -
Modelos de Recursos Trabalhistas
... doméstica propôs Reclamação Trabalhista pleiteando hora extra com relexos legais e ... julgou procedente a hora extra e a insalubridade ... 2. DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE ... , por seu advogado que esta subscreve, na ação trabalhista que move em face de “B”, já ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua ... (ex-Súmula n. 68) ... IX — Na ação de equiparação salarial, a prescrição é ... 17. O adicional de insalubridade devido a empregado que percebe, por força de ...
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nº 91.01.00627-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Febrero de 1993
1. VERSANDO A AÇÃO MANDAMENTAL E A RECLAMATORIA TRABALHISTA SOBRE A MESMA QUESTÃO FATICA, VG, INSALUBRIDADE DO LOCAL DE TRABALHO, E RECOMENDAVEL A SUSPENSÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE IMPOS PENA PECUNIARIA A EMPRESA PELA INSALUBRIDADE, ATE O JULGAMENTO DA RECLAMATORIA ONDE AS PARTES TERÃO OPORTUNIDADE DE PRODUZIR E DISCUTIR, JUDICIALMENTE, PROVA ROBUSTA SOBRE OS FATOS. A SUSPENSÃO IMPEDIRA DECISÕES
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Casos e Ações
... R.: O LEITOR deverá apresentar uma ação de consignação em pagamento endereçada ao juiz ... ressaltar que não cabe reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo — sem prejuízo do ... a pagar horas extras e adicional de insalubridade a determinado empregado, calculado o adicional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21697/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
COISA JULGADA ENUNCIADO Nº 271 DO TST ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SINDICATO SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Não se configura, na hipótese, a alegada contrariedade ao Enunciado nº 271 do TST, que dispõe: Legítima é a substituição processual dos empregados associados, pelo sindicato que congrega a categoria profissional, na demanda trabalhista cujo objeto seja adicional de insalubridade ou...
... a categoria profissional, na demanda trabalhista cujo objeto seja adicional de insalubridade ou ... Regional não deixa explícito que na ação ajuizada pelo sindicato consta o nome do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Abril de 2006
... aquela vigente à época da propositura da ação. "In casu", tendo sido o contrato de trabalho ... do aforamento da reclamação trabalhista ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-5205000/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2000
AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. APLICAÇÃO RETROATIVA DO ART. 7º, INCISO XXIX, ALÍNEA "A", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. O disposto no art. 7º, inciso XXIX, alínea "a", da Constituição Federal tem aplicação imediata, mas não retroativa, não sendo possível ressuscitar prazo prescricional já consumado por força da lei anterior então vigente (art. 11 da CLT). 2. A Constituição Federal não...
... A C Ó R D Ã O ... FF/Mana/jfq ... AÇÃO RESCISÓRIA ... PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL ... da parte a ter a reclamação trabalhista julgada conforme a legislação vigente à época ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... Viola o art. 192 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1405/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2008
... a uniformização da jurisprudência trabalhista, nenhuma utilidade ver-se-á no processamento de ... 6. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Concluindo pela exposição do reclamante a ... se tornarem disponíveis para o autor da ação. O tema está pacificado pela Súmula 368, II, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000308-04.2015.5.06.0233), 17-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não comprovada, na presente ação, ofensa a direitos transindividuais de toda a categoria de empregados - vez que, constatada, por perícia, o saneamento de todas as irregularidades apontadas na inicial pelo Ministério Público do Trabalho (com amparo em laudo técnico de insalubridade...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO ... NÃO ... (com amparo em laudo técnico de insalubridade realizado ainda no ano de 2011 na instrução de reclamação trabalhista) -, não há que se falar em ressarcimento por ... -
Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... ídicas, devendo o Estado complementar essa ação nos moldes da legislação nacional vigente ... perceber regularmente adicional de insalubridade ou periculosidade já evidencia a natureza ... norma-tiva da negociação coletiva trabalhista. As possibilidades e limites jurídicos para a ...