ação trabalhista rito sumarissimo
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15916/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Havendo indícios claros de vulneração à dispositivo constitucional, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento interposto para que seja apreciado o Recurso de Revista, cujo seguimento foi denegado. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. O rito a ser observado na ação trabalhista é aquele vigente na data da propositura daquela. Decisão regional que adota
... Agravo prov i do ... RECURSO DE REVISTA. O rito a ser obse r vado na ação trabalhista é aquele ... 1.1. NULIDADE NA CONVERSÃO DO RITO SUMARÍSSIMO" ... Como se depreende do protocolo de distribuiç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29387/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Havendo indícios claros de vulneração à dispositivo constitucional, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento interposto para que seja apreciado o Recurso de Revista, cujo seguimento foi denegado. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. O rito a ser observado na ação trabalhista é aquele vigente na data da propositura daquela. Decisão regional que adota
... Agravo prov i do ... RECURSO DE REVISTA. O rito a ser obse r vado na ação trabalhista é aquele ... 1.1. NULIDADE NA CONVERSÃO DO RITO SUMARÍSSIMO" ... Como se depreende do protocolo de distribuiç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32968/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Havendo indícios claros de vulneração à dispositivo constitucional, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento interposto para que seja apreciado o Recurso de Revista, cujo seguimento foi denegado. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. O rito a ser observado na ação trabalhista é aquele vigente na data da propositura daquela. Decisão regional que adota
... Agravo prov i do ... RECURSO DE REVISTA. O rito a ser obse r vado na ação trabalhista é aquele ... 2. NULIDADE NA CONVERSÃO DO RITO SUMARÍSSIMO" ... Como se depreende do protocolo de distribuiç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1209/1998-039-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Havendo indícios claros de vulneração a dispositivo constitucional, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento interposto, para que seja apreciado o Recurso de Revista, cujo seguimento foi denegado. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. O rito a ser observado na ação trabalhista é aquele vigente na data da propositura daquela. Decisão regional que...
... Agravo provido ... RECURSO DE REVISTA. O rito a ser observado na ação trabalhista é aquele ... Decisão regional que adota o rito sumaríssimo por ser este o vigente na data do julgamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-412/1999-032-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003
AÇÃO TRABALHISTA INICIADA SOB AS REGRAS DO RITO ORDINÁRIO CONVERTIDA EM GRAU DE RECURSO AO RITO SUMARÍSSIMO Tendo a reclamação trabalhista sido ajuizada sob a égide do rito ordinário, a conversão do rito para o sumaríssimo ofende o preceito constitucional previsto no art. 5º, LV, da CF. No caso dos autos, entretanto, a Corte de origem não se limitou a juntar a certidão de julgamento do Recurso...
... A C Ó R D Ã O ... RB/adcm/af/hb ... AÇÃO TRABALHISTA INICIADA SOB AS REGRAS DO RITO ... EM GRAU DE RECURSO AO RITO SUMARÍSSIMO Tendo a reclamação trabalhista sido ajuizada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-119240/2004-0057-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Octubre de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. efeito modificativo. Verificado o traslado da certidão de publicação do acórdão regional, afasta-se o não conhecimento do agravo de instrumento por falta de peças. Embargos declaratórios acolhidos com efeito modificativo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Registrado pelo Tribunal Regional que a ação trabalhista foi ajuizada dois
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. o pelo Tribunal Regional que a ação trabalhista foi ajuizada dois anos após a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-793/1998-075-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Havendo indícios claros de vulneração ao art. 5º, XXXVI, da Constituição da República, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento interposto para que seja apreciado o Recurso de Revista, cujo seguimento foi denegado. Inaplicável in casu a OJ 260/SDI-1 do TST, eis que o Recurso de Revista se limita a argüir nulidade por conversão de rito. Agravo...
... limita a argüir nulidade por conversão de rito. Agravo provido ... RECURSO DE REVISTA. O rito a ser observado na ação trabalhista é aquele vigente na data da ... Decisão regional que adota o rito sumaríssimo por ser este o vigente na data do julgamento do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 40-50.2019.5.09.0095)
RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RITO SUMARÍSSIMO TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDA NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF E NO JULGAMENTO DO RE Nº 760.931-DF (TEMA Nº 246 DA...
... VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RITO ... SUMARÍSSIMO ... AÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-696-29.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇO DE "CALL ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL ... coletivos, inclusive no âmbito trabalhista", não existe litispendência entre Ação Civil P\xC3" ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000551-27.2015.5.07.0036), 2018-06-20
... 0000086-81.2016.5.07.0036 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO ... 07.0036 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO ... 0001150-63.2015.5.07.0036 - AÇÃO ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001061-40.2015.5.07.0036), 2018-06-20
... 0000086-81.2016.5.07.0036 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO ... 07.0036 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO ... 0001150-63.2015.5.07.0036 - AÇÃO ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001239-86.2015.5.07.0036), 2018-06-20
... 0000086-81.2016.5.07.0036 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO ... 07.0036 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO ... 0001150-63.2015.5.07.0036 - AÇÃO ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001150-63.2015.5.07.0036), 2018-06-20
... 0000086-81.2016.5.07.0036 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO ... 07.0036 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO ... 0001150-63.2015.5.07.0036 - AÇÃO ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000163-27.2015.5.07.0036), 2018-06-20
... 0000086-81.2016.5.07.0036 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO ... 07.0036 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO ... 0001150-63.2015.5.07.0036 - AÇÃO ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000550-42.2015.5.07.0036), 2018-06-20
... 0000086-81.2016.5.07.0036 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO ... 07.0036 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO ... 0001150-63.2015.5.07.0036 - AÇÃO ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001050-11.2015.5.07.0036), 2018-06-20
... 0000086-81.2016.5.07.0036 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO ... 07.0036 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO ... 0001150-63.2015.5.07.0036 - AÇÃO ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000736-65.2015.5.07.0036), 2018-06-20
... 0000086-81.2016.5.07.0036 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO ... 07.0036 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO ... 0001150-63.2015.5.07.0036 - AÇÃO ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000086-81.2016.5.07.0036), 2018-06-20
... 0000086-81.2016.5.07.0036 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO ... 07.0036 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO ... 0001150-63.2015.5.07.0036 - AÇÃO ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000160-38.2016.5.07.0036), 2018-04-27
... 0000588-20.2016.5.07.0036 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001211-21.2015.5.07.0036), 2018-05-03
... 0000588-20.2016.5.07.0036 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000334-47.2016.5.07.0036), 2018-04-27
... 0000588-20.2016.5.07.0036 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000337-02.2016.5.07.0036), 2018-04-27
... 0000588-20.2016.5.07.0036 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000340-54.2016.5.07.0036), 2018-04-27
... 0000588-20.2016.5.07.0036 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000588-20.2016.5.07.0036), 2018-05-03
... 0000588-20.2016.5.07.0036 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000786-75.2016.5.07.0030), 2018-04-25
... 0000588-20.2016.5.07.0036 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO ...