ação trabalhista rito sumarissimo

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RITO SUMARÍSSIMO - A ação Trabalhista foi ajuizada em 19 de julho de 1989 (fl. 02), quando não se encontrava em vigor a Lei 9.957/2000 que instituiu o procedimento sumaríssimo. Inclusive, tal fato foi confirmado pelo despacho denegatório do recurso. Verifica-se que a Reclamada, ao interpor o Recurso de Revista, não se insurgiu quanto à aplicação do rito pelo Tribunal...

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RITO SUMARISSIMO - A ação trabalhista foi ajuizada em 27.10.1999 (fl. 02), quando não se encontrava em vigor a Lei 9.957/2000 que instituiu o procedimento sumaríssimo, fato confirmado pelo despacho denegatório do recurso. A Reclamada, ao interpor o Recurso de Revista, não se insurgiu contra a aplicação de tal rito pelo Tribunal Regional, aceitando, pois, sua incidência....

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RITO SUMARÍSSIMO - A ação Trabalhista foi ajuizada em 28 de julho de 1999 (fl. 02), quando não se encontrava em vigor a Lei 9.957/2000 que instituiu o procedimento sumaríssimo. Inclusive, tal fato foi confirmado pelo despacho denegatório do recurso. Verifica-se que a Reclamada, ao interpor o Recurso de Revista, não se insurgiu quanto à aplicação do rito pelo Tribunal...

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RITO SUMARÍSSIMO - A ação Trabalhista foi ajuizada em 28 de julho de 1999 (fl. 02), quando não se encontrava em vigor a Lei 9.957/2000 que instituiu o procedimento sumaríssimo. Inclusive, tal fato foi confirmado pelo despacho denegatório do recurso. Verifica-se que a Reclamada, ao interpor o Recurso de Revista, não se insurgiu quanto à aplicação do rito pelo Tribunal...

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RITO SUMARÍSSIMO - A ação Trabalhista foi ajuizada em 28 de julho de 1999 (fl. 02), quando não se encontrava em vigor a Lei 9.957/2000 que instituiu o procedimento sumaríssimo. Inclusive, tal fato foi confirmado pelo despacho denegatório do recurso. Verifica-se que a Reclamada, ao interpor o Recurso de Revista, não se insurgiu quanto à aplicação do rito pelo Tribunal...

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RITO SUMARÍSSIMO - A ação Trabalhista foi ajuizada em 28 de julho de 1999 (fl. 02), quando não se encontrava em vigor a Lei 9.957/2000 que instituiu o procedimento sumaríssimo. Inclusive, tal fato foi confirmado pelo despacho denegatório do recurso. Verifica-se que a Reclamada, ao interpor o Recurso de Revista, não se insurgiu quanto à aplicação do rito pelo Tribunal...

RITO SUMARÍSSIMO. A Ação Trabalhista foi ajuizada em 09 de abril de 2001 (fl. 02), quando se encontrava em vigor a Lei 9.957/2000 que instituiu o procedimento sumaríssimo. E em se tratando de revista interposta em processo de rito sumaríssimo, sua admissibilidade fica condicionada a demonstração direta de ofensa a preceito constitucional e/ou contrariedade a enunciado desta Corte. Incide,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO. Havendo indícios claros de vulneração a dispositivo constitucional, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento interposto para que seja apreciado o Recurso de Revista, cujo seguimento foi denegado. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO. NULIDADE...

AÇÃO TRABALHISTA INICIADA SOB AS REGRAS DO RITO ORDINÁRIO CONVERTIDA EM GRAU DE RECURSO AO RITO SUMARÍSSIMO Tendo a reclamação trabalhista sido ajuizada sob a égide do rito ordinário, a conversão do rito para o sumaríssimo ofende o preceito constitucional previsto no art. 5º, LV, da CF. No caso dos autos, entretanto, a Corte de origem não se limitou a juntar a certidão de julgamento do Recurso...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL S.A. - AÇÃO TRABALHISTA INICIADA SOB AS REGRAS DO RITO ORDINÁRIO CONVERTIDA EM GRAU DE RECURSO AO RITO SUMARÍSSIMO Tendo a reclamação trabalhista sido ajuizada sob a égide do rito ordinário, a conversão do rito para o sumaríssimo ofende o preceito constitucional previsto no art. 5º, LV, da CF. No caso dos autos, entretanto, a Corte de origem não se limitou

AÇÃO TRABALHISTA INICIADA SOB AS REGRAS DO RITO ORDINÁRIO, CONVERTIDA EM GRAU DE RECURSO AO RITO SUMARÍSSIMO Tendo a reclamação trabalhista sido ajuizada sob a égide do rito ordinário, a conversão do rito para o sumaríssimo ofende o preceito constitucional previsto no art. 5º, LV, da CF. No caso dos autos, entretanto, a Corte de origem não se limitou a juntar a certidão de julgamento do Recurso...

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RITO SUMARISSIMO NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL - DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA TEMPUS REGIT ACTUM. O TRT da 15ª Região, ao examinar o Recurso Ordinário da Reclamada, converteu o rito da ação de ordinário para o sumaríssimo. A ação Trabalhista foi ajuizada em 21.06.1989 (fl. 13), quando não se encontrava em vigor a Lei 9.957/2000 que instituiu o procedimento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA VERSUS RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUALMENTE PROPOSTA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL OFERTADA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, INCISO XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A admissibilidade do Recurso de Revista, em Processo submetido ao Rito Sumaríssimo, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituiçã

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Verificado o traslado da certidão de publicação do acórdão regional, afasta-se o não conhecimento do agravo de instrumento por falta de peças. Embargos declaratórios acolhidos com efeito modificativo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Registrado pelo Tribunal Regional que a ação trabalhista foi ajuizada dois

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Verificado o traslado da certidão de publicação do acórdão regional, afasta-se o não conhecimento do agravo de instrumento por falta de peças. Embargos declaratórios acolhidos com efeito modificativo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Registrado pelo Tribunal Regional que a ação trabalhista foi ajuizada dois

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Verificado o traslado da certidão de publicação do acórdão regional, afasta-se o não conhecimento do agravo de instrumento por falta de peças. Embargos declaratórios acolhidos com efeito modificativo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Registrado pelo Tribunal Regional que a ação trabalhista foi ajuizada dois

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CONVERSÃO PARA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Havendo indícios claros de vulneração a dispositivo constitucional, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento interposto, para que seja apreciado o Recurso de Revista, cujo seguimento foi denegado. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. O rito a ser observado na ação trabalhista é aquele vigente na...

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. Havendo indícios claros e vulneração à dispositivo constitucional, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento interposto para que seja apreciado o Recurso de Revista, cujo seguimento foi denegado. Agravo Provido. RECURSO DE REVISTA. O rito a ser observado na ação trabalhista é aquele vigente na data da propositura daquela. Decisão regional que adota o

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. Havendo indícios claros e vulneração à dispositivo constitucional, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento interposto para que seja apreciado o Recurso de Revista, cujo seguimento foi denegado. Agravo Provido. RECURSO DE REVISTA. O rito a ser observado na ação trabalhista é aquele vigente na data da propositura daquela. Decisão regional que adota o

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. Havendo indícios claros e vulneração à dispositivo constitucional, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento interposto para que seja apreciado o Recurso de Revista, cujo seguimento foi denegado. Agravo Provido. RECURSO DE REVISTA. O rito a ser observado na ação trabalhista é aquele vigente na data da propositura daquela. Decisão regional que adota o

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. Havendo indícios claros de vulneração à dispositivo constitucional, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento interposto, para que seja apreciado o Recurso de Revista, cujo seguimento foi denegado. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. O rito a ser observado na ação trabalhista é aquele vigente na data da propositura daquela. Decisão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. Havendo indícios claros de vulneração à dispositivo constitucional, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento interposto, para que seja apreciado o Recurso de Revista, cujo seguimento foi denegado. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. O rito a ser observado na ação trabalhista é aquele vigente na data da propositura daquela. Decisão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. Havendo indícios claros de vulneração à dispositivo constitucional, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento interposto, para que seja apreciado o Recurso de Revista, cujo seguimento foi denegado. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. O rito a ser observado na ação trabalhista é aquele vigente na data da propositura daquela. Decisão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Havendo indícios claros de vulneração à dispositivo constitucional, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento interposto para que seja apreciado o Recurso de Revista, cujo seguimento foi denegado. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. O rito a ser observado na ação trabalhista é aquele vigente na data da propositura daquela. Decisão regional que adota

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Havendo indícios claros de vulneração à dispositivo constitucional, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento interposto para que seja apreciado o Recurso de Revista, cujo seguimento foi denegado. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. O rito a ser observado na ação trabalhista é aquele vigente na data da propositura daquela. Decisão regional que adota