Aceitação
- Em vigor Lei Nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991
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Acórdão nº 2005/0103091-8 de T6 - SEXTA TURMA
... REITERAÇÃO DELITIVA. INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA. (2) ADEQUAÇÃO SOCIAL. ATIVIDADE DE CAMELÔ. REGULAMENTAÇÃO LEGAL. ACEITAÇÃO SOCIAL DO DESCAMINHO. INOCORRÊNCIA ... 1. A despeito de o crédito devido no descaminho ser inferior ao mínimo legal para a cobrança fiscal, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-268200-59.2007.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. CERCEIO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. ACEITAÇÃO TÁCITA PELA RECLAMADA. HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO DO VALOR. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO DO PERÍODO MÍNIMO PREVISTO LEGALMENTE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo...
... 5ª Turma EMP/jj/anp AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. CERCEIO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. ACEITAÇÃO TÁCITA PELA RECLAMADA. HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO DO VALOR. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO DO PERÍODO MÍNIMO PREVISTO ... -
DECRETO Nº 8084, DE 26 DE AGOSTO DE 2013. Regulamenta a Lei 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, que Institui o Programa de Cultura do Trabalhador e Cria o Vale-cultura.
... V - acima de doze salários mínimos: noventa por cento ... Art. 17. O fornecimento do vale-cultura dependerá de prévia aceitação pelo trabalhador ... Parágrafo único. O trabalhador poderá reconsiderar, a qualquer tempo, a sua decisão sobre o recebimento do vale-cultura ...
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Decreto nº 9.048 de 10/05/2017. Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... § 2º Além dos requisitos necessários à prorrogação ordinária, a prorrogação antecipada exige a aceitação pelo arrendatário da obrigação de realizar investimentos novos e imediatos, não amortizáveis durante a vigência original do contrato, ...
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Acórdão nº 2007/0294383-2 de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA 691. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. EXCEPCIONALIDADE INOCORRENTE. DECISÃO MANTIDA ... A aceitação de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar em outro writ se submete aos parâmetros da Súmula 691 do STF, somente afastada no ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 14 DE JULHO DE 1965. Autoriza o Governo Brasileiro a Aderir a Convenção Sobre a Escravatura, Assinada em Genebra em 25 de 1926 e Emendada Pelo Protocolo Aberto a Assinatura Ou a Aceitação em 7 de Dezembro de 1953, e a Convenção Suplementar Sobre a Abolição da Escravatura, do Trafico de Escravos e das Instituições e Prat...
- Ex-cantora gospel, Ella lança música em homenagem a mãe e relembra aceitação: 'Passou de ser uma mulher transfóbica a me chamar pelo nome'
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Karol Conká brinca de voltar ao 'BBB': 'Desta vez, quero 99,17% de aceitação'; vídeo
Agência O Globo -Maior rejeitada da história do "Big brother Brasil", Karol Conká postou um vídeo nas redes sociais brincando que voltará para o reality show este ano."Sim, estou entrando na casa do "BBB22", novamente. Desta vez, para arrasar. Vamos ...
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Karol Conká brinca de voltar ao 'BBB': 'Desta vez, quero 99,17% de aceitação'
Agência O Globo -Maior rejeitada da história do "Big brother Brasil", Karol Conká postou um vídeo nas redes sociais brincando que voltará para o reality show este ano."Sim, estou entrando na casa do "BBB22", novamente. Desta vez, para arrasar. Vamos ...
- EXTRATO DE TERMO DE ACEITAÇÃO DE BOLSA
- EXTRATO DE ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO E ACEITAÇÃO
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- SECRETARIAS - PORTARIA 0702019 ACEITAÇÃO CONTORNO NORTE
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Cnbb: aceitação às uniões civis gays
A defesa de proteção para uniões civis gays é mais um capítulo de uma mudança de atitude da Igreja Católica em relação ao tema. Sempre ressaltando não cogitar rever seus dogmas e incluir tais uniões entre seus sacramentos, o Vaticano prega uma maior ...
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Oposição vê aceitação de embargos infringentes como caminho para a impunidade
O Globo BRASÍLIA - Na oposição, a aceitação dos embargos infringentes - recursos que podem levar a um novo julgamento do caso do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - foi visto como uma forma de garantir a impunidade. "O crime compensa", afi...
- TERCEIROS - DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO E TERMO DE
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... Retificação, Aceitação, Aprovação ou Ato de Confirmação Formal ... 1 - Esta Convenção estará sujeita a ratificação, aceitação ou aprovação pelos Estados e pela ...
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Lei nº 14.430 de 03/08/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
... (SSPE) é a sociedade seguradora que tem como finalidade exclusiva realizar uma ou mais operações, independentes patrimonialmente, de aceitação de riscos de seguros, previdência complementar, saúde suplementar, resseguro ou retrocessão de uma ou mais contrapartes e seu financiamento por ...