acessio possessionis
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Acórdão Nº 0004595-75.2013.8.06.0153 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ¿ACESSIO POSSESSIONIS¿. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE PELO PRAZO LEGAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA CADEIA SUCESSÓRIA. PROVA TESTEMUNHAL QUE APENAS COMPROVOU O INÍCIO DA POSSE DA APELANTE EM 2012. LOTE DE TERRENO QUE NÃO ERA UTILIZADO COMO MORADIA, ESTANDO VAZIO QUANDO ALIENADO À
... EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... POSSESSIONIS” ... INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ... EXERCÍCIO DA ... 5. Para aplicação do instituto da acessio possessionis exige-se ... a comprovação da continuidade e homogeneidade ... -
Decisão Monocrática N° 00245949420148070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. USUCAPIÃO COMO...
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Acórdão Nº 0000890-58.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-09-2023
... pretensão na soma da posse de seus antecessores (acessio ... ), prevista no artigo 1.243 do Código Civil. Ausência ... ao caso concreto. Fato constitutivo do direito ... acessio possessionis ... dos Autores não demonstrado, do artigo 373, I do CPC ... 4.Lapso ...
- Acórdão Nº 0000626-66.2014.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
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Acórdão Nº 0302192-35.2016.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
... , a fim de somar o período de apropriação do antigo morador (acessio possessionis - art. 1.243, CC). É dizer, se houve mera detenção do ...
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Processo nº 0028361-02.2008.8.19.0209 de Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... accessio ou a sucessio possessionis. 2) O ... reconhecimento da usucapião ordinária(art. ... acessio possessionis(acessão da posse). 5) ...
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Acórdão nº 1.0297.05.001732-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. ACESSIO POSSESSIONIS. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE COMODATO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. ACESSIO POSSESSIONIS. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE COMODATO. INEXISTÊNCIA DOS ... -
Acórdão nº 1.0297.05.001732-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. ACESSIO POSSESSIONIS. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE COMODATO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. ACESSIO POSSESSIONIS. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE COMODATO. INEXISTÊNCIA DOS ... -
Acórdão nº 1.0297.05.001732-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. ACESSIO POSSESSIONIS. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE COMODATO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. ACESSIO POSSESSIONIS. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE COMODATO. INEXISTÊNCIA DOS ... -
Acórdão nº 1.0297.05.001732-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. ACESSIO POSSESSIONIS. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE COMODATO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. ACESSIO POSSESSIONIS. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE COMODATO. INEXISTÊNCIA DOS ... -
Acórdão nº 1.0297.05.001732-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. ACESSIO POSSESSIONIS. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE COMODATO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. ACESSIO POSSESSIONIS. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE COMODATO. INEXISTÊNCIA DOS ... -
Processo nº 0010532-78.1998.8.19.0202 de Oitava Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2017
... possessionis”, ou seja, o somatório da posse ... o tempo pela mesma pessoa, permitindo-se a acessio ...
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Acórdão Nº 0002384-25.2012.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022
... DO ARTIGO 1238 DO CC – – EXIGÊNCIAS ... ACESSIO POSSESSIONIS ... ATENDIDAS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – ...
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Acórdãos nº 1000188-63.2014.8.26.0073 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... BEXIGA e outros USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - Acessio possessionis - Aquisição dos direitos de posse sobre ...
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Acórdãos nº 1000590-48.2013.8.26.0278 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Julio de 2018
... despicienda a análise, in casu , da invocada acessio possessionis ... Sentença mantida – RECURSOS DESPROVIDOS ...
- Acórdão Nº 0001168-77.2014.8.24.0139 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
- Acordao Nº 127972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2019
- Acordao Nº 127972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2019
- Acordao Nº 127972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2019
- Acordao Nº 127972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2019
- Acordao Nº 127972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2019
- Acordao Nº 145869 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2020
- Acordao Nº 145869 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2020
- Acordao Nº 145869 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2020
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Acórdãos nº 0002005-31.2011.8.26.0415 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ACESSIO POSSESSIONIS ... IMÓVEL TRANSCRITO EM NOME DO ANTECESSOR DOS ...