acidente contestacao indenizacao transito
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Acórdão nº 1.0000.21.194391-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - PRELIMINARES - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO - MÉRITO - SÚMULA 257 DO STJ - AUSÊNCIA DE ÓBICE AO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.- A filha da vítima de acidente de trânsito possui legitimidade ativa para pleitear o recebimento do seguro...
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Acórdão nº 1.0000.21.194391-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - PRELIMINARES - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO - MÉRITO - SÚMULA 257 DO STJ - AUSÊNCIA DE ÓBICE AO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.- A filha da vítima de acidente de trânsito possui legitimidade ativa para pleitear o recebimento do seguro...
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Acórdão nº 1.0000.21.194391-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - PRELIMINARES - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO - MÉRITO - SÚMULA 257 DO STJ - AUSÊNCIA DE ÓBICE AO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.- A filha da vítima de acidente de trânsito possui legitimidade ativa para pleitear o recebimento do seguro...
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Acórdão Nº 0301526-50.2017.8.24.0078 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL, FILHO DA AUTORA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL E DA LIDE SECUNDÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. INCONFORMISMOS DA PARTE RÉ E DA LITISDENUNCIADA. ANÁLISE CONJUNTA DOS RECLAMOS. ADMISSIBILIDADE. I) RÉU QUE PRETENDE A...
- Acórdão Nº 0312278-18.2018.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
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Acórdão Nº 0911005-61.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-08-2023
... estéticos decorrente de acidente de trânsito, ajuizado por GILDENIR AGUIAR ...
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Acórdão nº 1.0024.12.208539-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - ÔNIBUS COLETIVO - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - VALORAÇÃO - CRITÉRIOS - PENSÃO DEVIDA À COMPANHEIRA DO FALECIDO - LIMITAÇÃO DE IDADE - 70 ANOS - PRECEDENTES DO STJ - SEGURADORA LITISDENUNCIADA - RESISTÊNCI
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Acórdão nº 0301666-57.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... Assunto : Acidente de Trânsito ... Cuidam os autos de apelação ...
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Acórdãos nº 1051678-02.2016.8.26.0576 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... que o pedido é improcedente; d) o acidente não foi provado, pois foi impugnado o ...
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Acórdão nº 1.0035.14.014352-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - ATO INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE PREPARO - INOVAÇÃO RECURSAL - DESERÇÃO - LUCROS CESSANTES - COMPENSAÇÃO COM O VALOR RECEBIDO DE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL - DEDUÇÃO DO VALOR DO SEGURO DPVAT - POSSIBILIDADE - RECURSO ADESIVO - CONHECIDO - DANO ESTÉTICO - AUSÊ
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Acórdão nº 1.0080.14.001209-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DE UM DOS CONDUTORES - DEMONSTRAÇÃO - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - RESSARCIMENTO NECESSÁRIO - DANOS MORAIS - RECONHECIMENTO - VALOR - FIXAÇÃO - MODERAÇÃO E RAZOABILIDADE - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - LIDE SECUNDÁRIA - RESSARCIMENTO - OBSERVÂNCIA DO LIMITE DA CONTRATAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS - AUSÊNCIA DE...
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Acórdão Nº 0024417-56.2013.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO CPC DE 1973. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO GENITOR DA AUTORA/APELADA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO. RECURSO DO RÉU. APELO QUE REPRODUZ QUASE EM SUA INTEIREZA A CÓPIA DA CONTESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. VIOLAÇÃO AO
... Morais em decorrência de acidente de trânsito movida por Natália Yara ... -
Acórdão nº 1.0035.13.007206-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DA INDENIZAÇÃO. SEGURO DPVAT. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERESSE DE AGIR. PRESENÇA TERMO INICIAL. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CARÁTER PERMANENTE DA INVALIDEZ. NECESSIDADE DE LAUDO MÉDICO. PRESCRIÇÃO NÃO RECONHECIDA. DATA DO ACIDENTE -07/04/2009. VIGÊNCIA DAS LEIS 11.482/07 E 11.945/09. INVALIDEZ PARCIAL...
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Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
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Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
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Acórdão Nº 0316242-69.2015.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEMANDA AJUIZADA PELO PILOTO DA MOTOCICLETA CONTRA O PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL, A CONDUTORA E A SEGURADORA DO BEM. SENTENÇA DE PACIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR E DO RÉU PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE PROCESSUAL AVENTADA EM CONTRARRAZÕES PELO AUTOR. NÃO OCORRÊNCIA. MERA REPRODUÇÃO DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO QUE, POR...
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Acórdão Nº 0706409-22.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-05-2020
... ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL ...
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Acórdãos nº 0001763-96.2012.8.26.0428 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... Privado VOTO Nº 4916 Ementa: Acidente de Trânsito. Indenização por danos ...
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Decisão Monocrática Nº 0907942-96.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 31-10-2018
... EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE ... SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 5000011-02.2020.8.24.0065 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... ao caso, porque o segurado, vítima do acidente" de trânsito, é também o proprietário do autom\xC3" ...
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Acórdão nº 0517374-03.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... PRELIMINARES ... REJEITADAS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVALIDEZ PARCIAL ... E INCOMPLETA ...
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Processo nº 0043208-12.2012.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos. Rito Sumário. Acidente de Trânsito. Denunciação Da Seguradora À Lide. Sentença de Parcial Procedência Do Pedido Autoral e de Procedência Da Denunciação À Lide. Inconformismo Da Seguradora Denunciada e Da Empresa Ré. Colisão Pela Traseira. Dever de Manter Distância Segura Dos Veículos que Trafegam À Frente, Nos...
... Acidente de trânsito. ... Transito - lavrado ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça ...
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Acórdão Nº 0007229-90.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-06-2023
... DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA (HONDA ... ENVOLVERAM-SE NUM ACIDENTE DE TRANSITO DENOMINADO ... ABALROAMENTO TRANSVERSAL. DO ...
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Acórdão Nº 0007290-20.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 20-08-2023
... ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO ENTRE CARRO E ...