acidente contrato experiencia trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1722-11.2011.5.18.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. O entendimento adotado pelo Regional possivelmente contrariou o entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula n.º 378, III, do TST. Agravo de Instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO" DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENT\xC3" ... provisória no emprego decorrente de acidente de trabalho. Incidência da Súmula n.º 378, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112400-95.2010.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... a estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho aos contratos de experiência, já ...
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Acordão nº 0130700-35.2009.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2011
ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GARANTIA DE EMPREGO. O contrato de experiência, cuja natureza é de precariedade, não comporta a estabilidade prevista no art. 118 da Lei 8213/91, conforme vem sendo reafirmado em recentes decisões do TST. Dá-se provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada para absolvê-la da indenização relativa ao período de garantia do emprego em razão de...
... de origem entende que a ocorrência de acidente de trabalho na vigência de contrato de trabalho ... -
Acordão nº 0097200-89.2009.5.04.0281 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Abril de 2011
ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O empregado contratado por prazo certo (contrato de experiência) não tem direito à estabilidade ou garantia no emprego porque o contrato se extingue no período aprazado, independentemente da ocorrência do acidente de trabalho e do gozo pelo trabalhador do respectivo benefício previdenciário. Recurso interposto pela reclamada a que se dá provimento.
... estabilidade provisória decorrente do acidente de trabalho ... O reclamante se insurge quanto ... Sustenta a reclamada que o contrato de trabalho do reclamante era de experiência, ... -
Acordão nº 0000597-63.2010.5.04.0007 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Octubre de 2011
... Ajuizada a ação trabalhista em face do contrato apontado na petição inicial, no período de ... DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DO ACIDENTE DO TRABALHO ... O reclamante requer a reforma ...
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Acordão nº 0085200-67.2009.5.04.0601 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Noviembre de 2011
... da garantia provisória decorrente de acidente do trabalho, declaração de nulidade da ... trabalho típico durante a vigência de contrato de experiência e declarou nula a dispensa do ...
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Acordão nº 0000491-10.2010.5.04.0102 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Mayo de 2011
... Sustenta a ocorrência de acidente de trabalho no curso do contrato de experiência, ...
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Acordão nº 0093300-02.2009.5.04.0701 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Agosto de 2011
... da sentença a data de término do contrato de trabalho ... A ré não foi intimada para se ... O juízo de origem, diante de acidente de trabalho sofrido pelo autor, reconheceu o seu ...
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Acordão nº 0000105-16.2011.5.04.0014 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Octubre de 2011
... ISTO POSTO: ... 1. GARANTIA DE EMPREGO. ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... A ...
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Acordão nº 01988-2007-661-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Septiembre de 2008
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DO TRABALHO. Sendo inverídica a prorrogação do contrato de experiência, tem-se que a contratação ocorre sem prazo determinado, razão por que corretas as conclusões da sentença.
... A reclamada sustenta ter realizado contrato de experiência com o autor em 21/05/2007, para ... Contudo, o empregado sofreu um acidente de trabalho em 11/06/2007, com isso, foi emitida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2407-63.2010.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Restou consignado pelo Regional ter o reclamante, em seu segundo mês de trabalho, sido acometido de lombociatalgia, ser portador de hérnia discal lombar, bem como ter permanecido em licença para tratamento de saúde, com recebimento do benefício previdenciário (espécie 91). Com efeito, esta Corte consubstanciou o entendimento na
... GMACC/dfm/m ... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Restou ... o direito à estabilidade em caso de acidente de trabalho. Recurso de revista conhecido e ... -
Acordão nº 0000769-94.2010.5.04.0333 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Junio de 2011
... É o relatório ... ISTO POSTO: ... 1. Acidente de trabalho - Contrato de experiência - Garantia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1843996-21.2007.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... GMMGD/cs/jb/ef RECURSO DE REVISTA. CONTRATO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE ...
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Acordão nº 01354-2006-232-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Marzo de 2009
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NULIDADE. ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE. Declarado nulo o contrato de experiência, tem direito à garantia no emprego a reclamante que, por força de acidente do trabalho, encontrava-se em gozo de auxílio-doença quando da ruptura da relação de emprego. Deve a empresa, assim, porque já findo o período da...
... ISTO POSTO: ... 1. Vínculo de emprego. Contrato de experiência. Nulidade. Retificação da CTPS ... ém em 02-05-2006, a empregada sofreu acidente de trabalho, vindo a ferir um dedo da mão ... -
Acordão nº 20090396078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2009
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ACIDENTE DE TRABALHO - Sendo o contrato de experiência uma das hipóteses de contrato de trabalho por prazo determinado, não há que se falar em estabilidade, eis que as partes já têm conhecimento do término do mesmo, não havendo se falar em suspensão do contrato, ou sua convolação em contrato por prazo indeterminado.
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Acordão nº 01938/2006-004-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 20 de Junio de 2007
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O empregado contratado por prazo certo não faz jus a qualquer estabilidade ou garantia de emprego adquirida no curso do pacto laboral, em razão da pré-determinação da data do término do contrato de trabalho. Assim, acidente de trabalho ocorrido no curso de contrato de experiência não obsta o seu término no período aprazado, nã
... foi seu empregado, admitido através de contrato de experiência em 20.05.2006 e prorrogado até ... A MMª 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza decidiu pronunciar a prescrição ... ter seu término em meio à licença por acidente de trabalho, conforme lei previdenciária nº ... -
Acordão nº 20070326520 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Noviembre de 2008
Contrato de experiência. Acidente. Estabilidade. O acidente do trabalho ocorrido na duração do contrato de experiência, não gera estabilidade e conseqüente reintegração, pois a estabilidade, seja qual for a modalidade, está sempre excluída dos contratos de duração determinada.
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Acordão nº 20090479038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Agosto de 2009
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ACIDENTE DE TRABALHO - Sendo o contrato de experiência uma das hipóteses de contrato de trabalho por prazo determinado, não há que se falar em estabilidade, eis que as partes já têm conhecimento do término do mesmo, não havendo se falar em suspensão do contrato.
... da rescisão bem como a suspensão do contrato" de experiência, bem como para excluir da condena\xC3" ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. (Redação dada pela Lei n. 13.467, ...
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Acordão nº 0001483-16.2010.5.04.0281 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Agosto de 2011
... 8.213/91 com o contrato de experiência ... Apresentadas contrarrazões ... 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... A ...
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Acordão nº 01863-2006-030-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Enero de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. A garantia ao emprego decorrente de acidente de trabalho não ocorre em contrato por prazo determinado, como é o caso do contrato de experiência.
... Ajuizada a ação trabalhista em face do contrato" de trabalho apontado na petição inicial, no per\xC3" ... reforma da sentença no que se refere ao acidente de trabalho ... A reclamada recorre adesivamente ... -
Acordão nº 00869-2008-402-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Abril de 2009
ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA. A suspensão que o afastamento por acidente do trabalho opera no contrato de trabalho não altera o tempo ou a natureza do contrato de experiência, cuja extinção, salvo na presença de manifestação volitiva contrária do empregador, opera-se pleno jure na data de retorno do benefício previdenciário.
... agendada no INSS, tudo decorrente do acidente sofrido quando se deslocava da empresa ré à sua residência, seu contrato de trabalho permanece suspenso até a alta do ... -
Acordão nº 0051400-09.2008.5.04.0011 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Mayo de 2011
... 2. PRORROGAÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO. PRAZO DETERMINADO. ACIDENTE DO ...
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Acordão nº 00114-2006-732-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Julio de 2009
... provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho, equivalente a salários, férias, ... tanto, decidiu duas questões: que o contrato de trabalho deu-se por tempo indeterminado e que ...
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Acordão nº 0007300-54.2009.5.04.0521 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Junio de 2011
... sentença recorrida nos seguintes itens: contrato de experiência/ despedida imotivada e ... 2. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... Acerca ...