acidente contrato experiencia trabalho
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Acordão nº 01008.372/00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2002
DA MODALIDADE DO CONTRATO DE EMPREGO. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. ACIDENTE DO TRABALHO. O Contrato de Experiência está devidamente firmado pelo autor, inclusive a prorrogação, não havendo, nos autos, qualquer prova de vício na manifestação de vontade ali esposada. É hipótese, pois, de contrato a prazo determinado, sendo inaplicável o instituto da estabilidade provisória, tendo em vista a...
... 51/55, buscando o reconhecimento de contrato" de emprego a prazo indeterminado, que a sua extin\xC3" ... provisória no emprego, em face do acidente do trabalho ... Custas pelo autor, fl. 55, ... - Acordão nº 20030023100 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Junio de 2003
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Acordão nº (RO)0075000-08.2008.5.06.0010 (00750.2008.010.06.00.1) de 3º Turma, 11 de Marzo de 2009
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ACIDENTE DE TRABALHO - GARANTIA ...
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Acordão nº 20060755797 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Marzo de 2009
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE. INAPLICÁVEL. Não há amparo jurídico para se acolher a pretensão do recorrente quanto a garantia de emprego em razão de acidente de trabalho sofrido no curso de contrato de experiência.
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Acordão nº 00870.022/97-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Diciembre de 2000
... da estabilidade provisória, por acidente de trabalho, reconhecida ao autor; bem como no ... tomou ciência do término de seu contrato de trabalho. Quanto à pena de litigância de ...
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DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... pela remuneração uniforme do trabalho prestado por servidores da mesma classe ou ... vedada a prorrogação ou renovação do contrato ... § 1º O Professor Visitante deverá ser ... suas atividades por motivo de doença ou acidente de trabalho, por prazo superior a quinze dias, ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... renovação da licença, e, em caso de acidente, a critério da autoridade do trânsito ... Art ... , exigir-se-ão caução ou fiança e contrato de seguro em favor de terceiros, contra riscos e ... aquelas reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social como representantes das ...
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Acordão nº 20070424300 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Abril de 2008
GARANTIA DE EMPREGO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - NÃO CABIMENTO - GARANTIA QUE PRESSUPÕE A CONTINUIDADE DO VÍNCULO DE EMPREGO NOS CONTRATOS POR PRAZO INDETERMINADO. A garantia de emprego decorrente de acidente de trabalho pressupõe a continuidade do vínculo de emprego, nos contratos por prazo indeterminado. A condição resolutiva do contrato de experiência
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... abstrair do contrato o que é, nele, um acidente , para assim apartar a sua essência , está ... técnicos titulados.” Acerca de a experiencia malsucedida conigurar-se uma condição ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-131600-70.2006.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Estabilidade e garantias provisórias de emprego
... Trabalho.indd 247 25/03/2019 12:11:54 ... 248 ... qualquer meio, ocorra na vigência do contrato de trabalho. Redação de 2012 ... II — O ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO ...
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Estabilidade e garantias provisórias de emprego
... 543 da Consolidação das Leis do Trabalho ... O inciso I entende ser indispensável a ... acresçam-se as garantias estipuladas em contrato, individual e coletivo. Com efeito, na ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO ...
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Acordão nº 20090015740 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Agosto de 2009
1. Recurso ordinário apócrifo. Não conhecimento. Aplicação da OJ 120 da SDI-1 do TST. 2. Contrato de experiênica. Acidente de trabalho. Estabilidade. Incompatibilidade. A cláusula resolutiva expressa é da essência do contrato de experiência, não se compatibilizando com a pretendida estabilidade provisória. Antes de existir a estabilidade é preciso existir o contrato, e este, formando-se...
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Índice Analítico
... 66 ... ABONO PECUNIÁRIO ... - Contrato a tempo ... 412 ... ACIDENTE DO TRABALHO ... - Acidentes e doenças ...
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Acordão nº 20050771625 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Junio de 2007
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA VÁLIDO. DESPEDIDA OBSTATIVA NÃO CARACTERIZADA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA OU POR DOENÇA. Somente a constatação de fraude em prejuízo do trabalhador autorizaria a nulidade do trabalho de experiência (art. 9º da CLT). A simples ocorrência do acidente de trabalho ou doença comum, no curso do contrato de experiência, não tem o condão de transmudar sua...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7015/1993-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
... ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ... A estabilidade prevista no ... O fato de o Reclamante ter sofrido acidente de trabalho e ter entrado em gozo de benefício ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1518-15.2012.5.09.0653)
... Contrato de experiência ... Acidente de trabalho ...
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Trabalhista e previdenciário
... trabalho ... Danos morais e materiais. Assalto sofrido ... IV, "d", da Lei n° 8.213/91 equipara ao acidente de trabalho aquele sofrido pelo segurado "no ... para embasar rescisão indireta do contrato de trabalho ... Danos Morais. Mora Salarial ...
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Súmula n. 378, inciso III, do C. TST. Extensão da Garantia Provisória de Emprego aos Trabalhadores Submetidos a Contrato de Trabalho por Prazo Determinado (art. 118 da Lei n. 8.213/91)
... 118 da Lei n. 8.213/91, decorrente de acidente de trabalho ... A Súmula em comento encontra-se assim redigida: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112527120194058100), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0811252-71.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: BROK FRESH FRUIT COMERCIAL LTDA ADVOGADO: Edson Luiz Favero APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL....
... rescisão antecipada sem justa causa do contrato de experiência, determinando à autoridade ... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... o auxílio-doença e o auxílio-acidente e sobre terço de férias indenizadas. Na ... -
Lições sobre o contrato de trabalho
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO NO SEU CURSO – DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA – ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001106-04.2014.5.06.0005), 17-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. Consoante regra do art. 7°, inciso XXVIII, da Constituição Federal, o legislador constituinte consagrou como regra a teoria da responsabilidade subjetiva do empregador para os danos causados ao empregado, decorrentes da...
... ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ... , sofreu acidente de trabalho, em contrato de experiência, quando se encontrava em altura ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... da complementação das prestações por acidente do trabalho, corresponde à aplicação dos ... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que ...
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Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... foco a hipótese de um empregado sofrer acidente do trabalho e ficar impossibilitado de trabalhar ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º ... ção de serviço prestado, mediante contrato de trabalho (tácito ou expresso) ... Já os ... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho ... § 2º Por não se considerar ...