acidente contrato experiencia trabalho
-
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... acidente do trabalho fatal, trabalho em condições análogas às de escravo ou ...
-
Acordão nº (RO)01710.2002.171.06.00.0 de 4º Turma, 2 de Septiembre de 2003
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA ... EMENTA : CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO ...
-
Acordão nº 00404/2005-006-07-00-6 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 27 de Noviembre de 2007
ACIDENTE DO TRABALHO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ESTABILIDADE - INEXISTÊNCIA Segundo entendimento dominante no âmbito do c. Tribunal Superior do Trabalho, o contrato por prazo determinado, disciplinado pelo artigo 443 da CLT, não gera a estabilidade provisória concedida ao empregado acidentado, valendo somente para os contratos por prazo indeterminado, já que a ocorrência de um acidente de trabalho,
... , do qual não se desincumbiu, que o contrato de experiência acostado aos autos encontra-se ... do CPC, que uma vez sofrido e provado o acidente de trabalho, no horário de labor, deve a ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — INEXISTÊNCIA DE UM ÚNICO CONTRATO DE TRABALHO — Ocorre grupo econômico sempre ... benefício previdenciário decorrente do acidente ... de trabalho, doença profissional ou ...
-
Acordão nº 00075/2003-003-07-00-2 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 18 de Agosto de 2003
... grau, prolatada pela MM 3.ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que julgou improcedentes todos os ... deu em por ocasião do término de seu contrato de experiência de fl. 48, máxime o documento de ... , ou acometido de moléstia equiparada a acidente de trabalho, submetido a contrato de experiência ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... ção de danos decorrentes do acidente do trabalho. Constituição de capital. faculdade ... imprescindível a celebração de um contrato entre o interessado e a empresa; (b) no seguro ...
-
Acordão nº 20070566091 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Septiembre de 2008
Recurso Ordinário - Estabilidade Acidentária - Contrato de Experiência. Ao contrato de experiência não se aplica a estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho, pois incompatíveis os institutos.
-
Cessação do contrato
@Cessação do contrato individual de trabalho por prazo indeterminado — indenização ou FGTS ... moral, assédio moral, assédio sexual, acidente do trabalho ou situações equiparadas, atos ...
-
Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... Veja-se que o Novo Código do Trabalho português, instituído pela Lei n. 99/2003, ... serviço, de cláusula eternizadora do contrato. O nosso Código de 1916 não fugiu da regra: ... ícios daí decorrentes: seguro contra acidente de trabalho, salário-família, ...
-
Acordão nº 00661.231/99-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2000
... estabilidade provisória, decorrente de acidente de trabalho. Sustenta a inaplicabilidade do o 18 da Lei 8.213/91 nas hipóteses de contrato de experiência. Pretende ver afastado o comando ...
- Acordão nº (RO)0001248-08.2010.5.06.0018 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 16 de Mayo de 2012
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Octubre de 2004
... A C Ó R D Ã O ... 1.CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DO TRABALHO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1472333/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Octubre de 2004
... A C Ó R D Ã O ... 1.CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DO TRABALHO ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Octubre de 2004
... 5ª Turma JSRSN/Gs ... 1.CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DO TRABALHO ...
-
Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO NO SEU CURSO – DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA – ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1659-08.2011.5.09.0673) 11-10-2017
... ências apontem para a existência de acidente do trabalho, o que não pode ser óbice ao ... potestativo empresarial de resilir o contrato. Por fim, a Súmula nº 378 do TST contém regra ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... foco a hipótese de um empregado sofrer acidente do trabalho e ficar impossibilitado de trabalhar ...
-
Acordão nº 01957/2005-002-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 12 de Febrero de 2007
INÉPCIA DA INICIAL - FALTA DE PEDIDO - OFENSA AOS REQUISITOS DO §1º, DO ART. 840 DA CLT. O juiz está adstrito, por força dos artigos 128 e 460 do CPC, a sentenciar dentro dos limites do pedido, sendo-lhe vedado decidir além destes. Não havendo postulação de condenação subsidiária do segundo reclamando, não pode o magistrado concedê-la de ofício, sendo correta a decretação da inépcia
... ça proferida pela MM.ª 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (fls. 33/36), que julgou procedente ... por danos morais, aduzindo haver sofrido acidente de trabalho no trajeto de volta para sua ... VIGÊNCIA DO CONTRATO - ACIDENTE DE TRABALHO ... Insurge-se o obreiro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32405/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... 1. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA PRORROGAÇÃO. Os arestos ... 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTE DE TRABALHO. Não se viabiliza o conhecimento do ...
-
Acordão nº 20070745379 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Diciembre de 2007
CONTRATO A PRAZO - SUPERVENIÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. Tendo o acidente de trabalho ocorrido no interregno do contrato de experiência, não há que se falar em estabilidade e conseqüente reintegração, isto porque, em face de sua natureza experimental, o contrato a termo é incompatível com o instituto da estabilidade acidentária, pois tem sua extinção logo que atingido o termo prefixado, ao...
-
Acordão nº 20050868181 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Marzo de 2008
CONTRATO A PRAZO - SUPERVENIÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. Tendo o acidente do trabalho ocorrido no interregno do contrato de experiência, não há que se falar em estabilidade e conseqüente reintegração, isto porque, em face de sua natureza experimental, o contrato a termo é incompatível com o instituto da estabilidade acidentária, pois tem sua extinção logo que atingido o termo prefixado, ao...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 509-35.2013.5.02.0311)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO DE DEDO INDICADOR DA MÃO DIREITA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDO. TRANSCRIÇÃO NA ÍNTEGRA DOS...
... ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO DE DEDO INDICADOR ... LEI N° 13.015/2014. CONTRATO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. ACIDENTE DE TRABALHO ... - Acordão nº 20030346341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Junio de 2004
- Acordão nº 20010451255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Junio de 2002
- Acordão nº 20090127271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Agosto de 2009