Acidente de transporte
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Em vigor
Lei N. 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997
... ãos, tecidos e partes, que lhe seriam destinados, provocado por acidente ou incidente em seu transporte ... #Parágrafo incluído pela Lei ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , arrumação, remoção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, paletização, ova e desova de vagões, carga e ... I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício da ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... XIII – vale-transporte, nos termos do disposto na Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985; ... V – seguro de acidente do trabalho; e ... VI – anotação da sua condição de trabalhador ...
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Acórdão nº 2010/0015152-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. PRESCRIÇÃO. EVENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. PRAZO VINTENÁRIO. 1. Durante a vigência do Código Civil de 1916, a prescrição para
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE ... AUTOMOBILÍSTICO. ... TRANSPORTE ... PASSAGEIROS. ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... êrro de percepção ou no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como se tivesse praticado o ... , ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à ... área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada mediante sinalização ...
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Acórdão nº 2014/0162095-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... INDENIZAÇÃO. ACIDENTE". TRANSPORTE COLETIVO. VALOR EXORBITANTE ... DA INDENIZAÇÃO. \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
... b) direito de utilizar os servios de transporte; ... #Includo pela Lei n 13.467, de 2017 ... c) atendimento ... g) seguro contra acidente do trabalho; ... h) proteo previdenciria nos termos do disposto na ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ACIDENTE" AUTOMOBILÍSTICO. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. MORTE DE ... GENITOR.\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
... - SESI, Servio Social do Comrcio - SESC, Servio Social do Transporte - SEST, Servio Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Servio ... , bem como ao salrio educao e para o financiamento do seguro de acidente do trabalho; ... II - para dois por cento, a alquota da contribuio ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Nacional de Transportes Terrestres (categoria das emprêsas de transporte" rodoviários) ... § 1º O mandato dos membros do Conselho Nacional de Tr\xC3" ... Art. 77.O condutor condenado por acidente que tenha ocasionado deverá ser submetido a novos exames de sanidade e ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE NO INTERIOR DE ÔNIBUS. TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. FATO DO SERVIÇO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. ART. 27 DO CDC. 1. Ação ajuizada em 16/05/2006. Recurso especial interposto em 04/01/2013 e atribuído a esta Relatora em 25/08/2016. Julgamento: Aplicação do CPC/7
... ACIDENTE NO INTERIOR ... transporte" público ... coletivo, que venha a causar danos aos\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0155864-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. PRESCRIÇÃO. EVENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. PRAZO VINTENÁRIO. QUEDA. FRATURA. TRATAMENTO CIRÚRGICO. VALOR ARBITRADO PELA INSTÂNCIA ORDIN&
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE ... AUTOMOBILÍSTICO. ... TRANSPORTE ... PASSAGEIROS. ... -
Acórdão nº 2014/0197192-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE AUXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTE. TERÇO CONSTITUCIONAL DE ... constitucional de férias gozadas, vale transporte pago em pecúnia e faltas ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... com vistas ao seu manuseio e às medidas terapêuticas em caso de acidente, para a indispensável preservação da vida humana, segundo as ... TÍTULO XII Dos Meios de Transporte" ... ARTIGO 61 ... Quando se tratar de produtos que exijam condi\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0143366-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE TRANSPORTE. ACIDENTE. OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. SÚMULA N. 83 DO STJ. PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA S
... : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA ... : TRANSPORTE PESSOA LTDA ... ADVOGADOS ... : ANTÔNIO CLETO GOMES ... DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE TRANSPORTE. ACIDENTE. OFENSA A ... -
Acórdão nº 2015/0062070-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TRANSPORTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXTENSÃO DO ACORDO FEITO COM A VÍTIMA. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por...
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TRANSPORTE. ACIDENTE DE ... -
Acórdão nº 2013/0050786-3 de T4 - QUARTA TURMA
... TRANSPORTE". ... TRÂNSITO. ... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. VIOLAÇÃO AO\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0240437-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DANO AMBIENTAL. ACIDENTE NO TRANSPORTE DE ÓLEO DIESEL. IMPOSIÇÃO DE MULTA AO PROPRIETÁRIO DA CARGA. IMPOSSIBILIDADE. TERCEIRO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. I - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao...
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Acórdão nº 2014/0087501-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE TRANSPORTE" DE ... COM VÍTIMA FATAL. PENSÃO ... MENSAL. FIXAÇÃO\xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... transporte ... Parágrafo único. Ao iniciar o processo de habilitação de que ... aduaneiro por motivo de segurança ou arremessada por motivo de acidente do veículo transportador deverá ser encaminhada por quem a encontrou à ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... ílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito ... b) a despesas de locomoção e transporte, salvo no caso de representante comercial autônomo. " ... ARTIGO 35 ...
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Acórdão nº 2016/0256295-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE ... : SUPERVIA ... CONCESSIONÁRIA ... TRANSPORTE ... FERROVIÁRIO S/A ... INDENIZAÇÃO. ... TRANSPORTE ... FERROVIÁRIO. ... ACIDENTE. MORTE DA VÍTIMA. DANOS MORAIS. QUANTUM ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. TRANSPORTE FERROVIÁRIO. ACIDENTE COM PEDESTRE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. LOCAL DE PASSAGEM DOS MORADORES, ONDE OCORREU O ACIDENTE, QUE NÃO APRESENTA CANCELA OU SINALIZAÇÃO. AFASTADA A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUTORA QUE SOFREU LESÕES PROVOCADAS PELO ATROPELAMENTO. VALOR DO DANO MORAL E ESTÉTICO....
... AGRAVADO ... : SUPERVIA ... CONCESSIONÁRIA ... TRANSPORTE ... FERROVIÁRIO S/A ... : MARCELO VIEIRA PAULO - RJ084472 ... DE PASSAGEM DOS MORADORES, ONDE OCORREU O ACIDENTE, ... -
Acórdão nº 2015/0255724-9 de T4 - QUARTA TURMA
... : MINISTRO RAUL ARAÚJO ... AGRAVANTE ... : EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA ... : ANTÔNIO CLETO GOMES E OUTRO(S) ... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA ...