acidente do trabalho competência
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-393/2002-093-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ANTERIORMENTE PROFERIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Da leitura atenta das razões recursais, extrai-se tão-somente a articulação de extensos argumentos na tentativa de demonstrar a incolumidade e prevalência da...
... ÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ANTERIORMENTE PROFERIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Da leitura atenta das razões recursais, extrai-se tão-somente a articulação de extensos argumentos na tentativa de demonstrar a incolumidade e prevalência da...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-39300/2002-0093-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ANTERIORMENTE PROFERIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Da leitura atenta das razões recursais, extrai-se tão-somente a articulação de extensos argumentos na tentativa de demonstrar a incolumidade e prevalência da...
... ÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-234600-96.2004.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA A TERCEIROS. O inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal confere competência a esta Justiça Especializada para executar, de ofício, as contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, mas não a amplia de modo a compreender a execução das
... O inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal confere competência a esta Justiça Especializada para executar, de ofício, as ... ções previdenciárias destinadas a terceiros e ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), as quais são disciplinadas por leis ordinárias, que ... -
Acórdão nº 1.0479.12.011725-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - CONSTATAÇÃO POR PERÍCIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Se a invalidez da parte autora é decorrente de doença e não de acidente do...
... exceto as de falncia, as de acidentes de trabalho e as sujeitas Justia Eleitoral e Justia do ... e julgar os litgios decorrentes de acidente do trabalho.Smula 235 do STF. competente para a ... -
Acórdão Nº 0301490-02.2018.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-02-2020
... BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO ... PLEITO FUNDAMENTADO EM ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117800-77.2006.5.01.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 113 do CPC. O TRT de origem não abordou a questão da competência sob o prisma alegado pelo recorrente, no sentido de a pretensão de ... da justiça laboral, mormente porque a controvérsia decorre de acidente do trabalho verificado no período de vigência do contrato trabalhista ...
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Acórdão Nº 0045499-90.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIA (ESPÉCIE 91). SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E DE LITISPENDÊNCIA COM DEMANDA FEDERAL, SUSCITADAS EM CONTESTAÇÃO. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. LITÍGIO RELATIVO À ACIDENTE...
... ORDEM PÚBLICA. LITÍGIO RELATIVO À ACIDENTE DO ... TRABALHO. COMPETÊNCIA QUE DEVE SER ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82400-12.1999.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCRP/abc COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E TES DE ACIDENTE DO TRABALHO ... A jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no ...
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Processo nº 0000297-38.2003.8.19.0053 de Nona Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. ... ESTABELECE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ...
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Acórdãos nº 3000601-97.2013.8.26.0066 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... ão: "Suscitaram conflito de competência a ser dirimido pelo Egrégio ... ção das Câmaras Especializadas de acidente do trabalho Competência da ...
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Acórdão Nº 5003719-27.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-04-2021
... ao pedido ecausadepedir.Nesse sentido:ACIDENTE DO TRABALHO- AUXLIO-DOENAPREVIDENCIRIO - PEDIDO ...
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Acórdãos nº 2159100-98.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... Souza da Silva Voto nº 3.744 Acidente do trabalho Competência ...
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Acórdão nº 2427 de Primeira Turma, 20 de Octubre de 1958
ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.
ACIDENTE" DE TRABALHO ... DIREITO DO TRABALHO ... Publicaç\xC3" ... -
Acórdão nº 44820 de Primeira Turma, 19 de Enero de 1961
Acidente do trabalho - Competência estadual para o recurso.
PC0469 , COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (CÍVEL), AÇÃO DE ACIDENTE DO ... -
Acórdão nº 39523 de Primeira Turma, 11 de Mayo de 1959
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.
COMPETÊNCIA, AÇÃO DE ACIDENTE NO TRABALHO ... DIREITO ... -
Processo nº 0000270-81.2014.8.19.0049 de Décima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... trabalho". ... Competência da Justiça Federal (art.\xC2" ... os litígios decorrentes de acidente de trabalho.") ...
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Acórdão nº 1.0188.13.000241-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA - AUXÍLIO ACIDENTE - INCAPACIDADE NÃO RELACIONADA A ACIDENTE DO TRABALHO - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA - REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL. - É da Justiça Federal a competência para apreciação de pedido de concessão de benefício previdenciário que tem por causa de pedir relato de incapacidade não originada de acidente...
... aos quesitos, que o requerente no sofreu acidente de trabalho e que, portanto, no possui sequelas ... -
Acórdão nº 1.0647.11.008064-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. DESCARACTERIZAÇÃO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL.
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. DESCARACTERIZAÇÃO. COMPETÊNCIA ... -
Acórdão nº 45810 de 2ª Turma, 25 de Abril de 1961
PC0469 , COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (CÍVEL), AÇÃO DE ACIDENTE DO ...
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Decisão Monocrática nº 50094019220198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 16-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DECLINADA. Como o objeto da ação é a concessão/restabelecimento do benefício auxílio-doença, decorrente de acidente do trabalho, a competência para a apreciação do recurso é de uma das Câmaras integrantes do 5º Grupo Cível, na forma do art. 19, inciso VI, alínea 'a', do Regimento...
... CIVIL. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DECLINADA ... Como o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38600-98.2008.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... Agravo de instrumento provido ... II) RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... - EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO (SAT) ... - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 414 DA SBDI-1 DO TST ...
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Acórdão nº 1.0701.11.026265-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
... ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão nº 1.0701.11.026265-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
... ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão nº 1.0701.11.026265-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
... ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...