acidente do trabalho prescrição
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94-36.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... ÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO ... Deve ser confirmada a negativa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94-36.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... ÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO ... Deve ser confirmada a negativa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94-36.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... ÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO ... Deve ser confirmada a negativa de ... -
Acórdãos nº AIRR-172200/2007-0044-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. 1. Não se prestam à demonstração de dissenso jurisprudencial, nos termos do artigo 896, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, arestos oriundos de Turma deste Tribunal Superior, tampouco súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Regional. 2. Ademais, não há falar em violação do artigo 7º, XXIX, da Constituição da...
... DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO ... ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO ... O Tribunal Regional deu provimento aos embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-200200-87.2005.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... GMMGD/fmp/mjr/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO APÓS A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6540-31.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-421-81.2010.5.15.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-16200-10.2010.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CIÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1057-26.2010.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/fmp/mjr/ef ... RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO APÓS A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131300-86.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... BP/ma RECURSO DE EMBARGOS. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34040-43.2005.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA EC Nº 45/2004. REGRA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1556-23.2010.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA COMUM ANTES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-206000-77.2006.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL APÓS A EC 45/2004 Nos termos da jurisprudência do TST, da Súmula nº 230 do STF e da Súmula nº 278 do STJ, o marco inicial do prazo prescricional é a data da ciência inequívoca da incapacidade laboral, e não a data do acidente de trabalho (diagnóstico da doença), pois não há como o...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/mdp/ ... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179400-07.2008.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ACTIO NATA. INEXISTÊNCIA DE DADOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172200-55.2007.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. 1. Não se prestam à demonstração de dissenso jurisprudencial, nos termos do artigo 896, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, arestos oriundos de Turma deste Tribunal Superior, tampouco súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Regional. 2. Ademais, não há falar em violação do artigo 7º, XXIX, da Constituição da República...
A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv ... DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. 1. Não se prestam à demonstração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51000-95.2009.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. LESÃO POSTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO CIVIL E ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EC Nº 45/04. Discute-se a prescrição aplicável à pretensão de indenização por dano decorrente de acidente de trabalho, que ocorreu em 27/1/2003, tendo a reclamação sido ajuizada em 29/4/2009. O TRT de origem afastou a...
... RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. LESÃO POSTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DO NOVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2004-14.2010.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... GMMGD/fmp/mjr/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ACTIO NATA. INEXISTÊNCIA DE DADOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45400-75.2006.5.22.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
... DANOS MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Não verificado qualquer vício capaz de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197640-44.2006.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO. DANO ESTÉTICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os...
... GMMAC/r3/e-/je/bq ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81700-93.2009.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CARACTERIZADAS. A inexistência no v. julgado de omissão ou contradição nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7240-35.2005.5.24.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. CONSOLIDAÇÃO DA LESÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 104, II, da Lei 8213/91. Agravo de instrumento
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. CONSOLIDAÇÃO DA LESÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3107-49.2011.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL ... Recurso de revista que não ...
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Acórdão Nº 0020085-51.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-08-2021
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. O termo inicial para a contagem do prazo prescricional relativamente às pretensões indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho ou doença a ele equiparada é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laboral, nos termos da Súmula 278 do STJ.
... ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. O termo inicial para a contagem do prazo ... -
Acórdão Nº 0020567-69.2020.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-10-2021
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. A prescrição para ajuizamento de reclamatória trabalhista decorrente de acidente do trabalho ocorrido após a EC 45/2004, é a trabalhista prevista no art. 7º, inciso XIXX, da Constituição Federal.
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. A prescrição para ajuizamento de ... -
Acórdão Nº 0020044-45.2020.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-05-2021
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. O termo inicial para a contagem do prazo prescricional relativamente às pretensões indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho/doença profissional a ele equiparada se constitui na data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laboral. Aplicação do entendimento consolidado na Súmula nº 278 do STJ.
... RELATOR: VANIA MARIA CUNHA MATTOS ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO ... O termo inicial para a contagem do prazo ...