acidente doméstico infantil
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Acórdão, Processo nº 5041671-97.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 desta Lei, desde ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...
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Acórdão, Processo nº 5122399-67.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 desta Lei, desde ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...
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Acórdão, Processo nº 5073996-28.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 desta Lei, desde ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...
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Acórdão, Processo nº 5052355-23.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 desta Lei, desde ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...
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Acórdão, Processo nº 5360905-94.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 desta Lei, desde ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...
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Acórdão, Processo nº 5043381-55.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 desta Lei, desde ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...
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Acórdão, Processo nº 5076024-66.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 desta Lei, desde ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...
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Acórdão, Processo nº 5365526-03.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 desta Lei, desde ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...
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Acórdão, Processo nº 5925925-72.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 desta Lei, desde ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...
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Acórdão, Processo nº 5272710-02.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 desta Lei, desde ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...
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Acórdão, Processo nº 6072778-50.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 desta Lei, desde ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...
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Acórdão, Processo nº 5070144-35.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 desta Lei, desde ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...
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Acórdão, Processo nº 5278505-86.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 desta Lei, desde ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...
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Acórdão, Processo nº 5047484-47.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 desta Lei, desde ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...
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Acórdão, Processo nº 5313698-65.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 desta Lei, desde ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...
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Acórdão, Processo nº 5077871-06.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 desta Lei, desde ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...
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Acórdão, Processo nº 6091158-24.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 desta Lei, desde ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...
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Acórdão, Processo nº 5000584-88.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 desta Lei, desde ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...
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Acórdão, Processo nº 5285948-88.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 desta Lei, desde ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...
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Acórdão, Processo nº 5002101-96.2021.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 desta Lei, desde ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...
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Acórdão, Processo nº 5002480-84.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 desta Lei, desde ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...
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Acórdão, Processo nº 5033427-24.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 desta Lei, desde ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...
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Acórdão, Processo nº 5789030-07.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 desta Lei, desde ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...
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Acórdão, Processo nº 6091288-14.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 desta Lei, desde ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...
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Acórdão, Processo nº 5280422-43.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 desta Lei, desde ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...