acidente doméstico infantil
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009352-36.2018.8.19.0037 (Criminal), 16-07-2019
APELAÇAO. ECA. ATO INFRACIONAL ANALOGO AO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, IMPUTOU, AO ADOLESCENTE, A PRÁTICA ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, APLICANDO-LHE A MSE DE LIBERDADE ASSISTIDA, E ISENTOU-O DA CONDUTA EQUIPARADA AO ART. 35, DA MESMA LEI, AO ARGUMENTO DE QUE AS ...
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL E A AÇÃO IMEDIATA PARA A SUA ... ELIMINAÇÃO E ... Da mesma forma, não foi por ... acidente que a dignidade não constou do rol dos direitos ... beneficentes; igrejas); o trabalho doméstico (realizado ... no âmbito residencial e voltado ... -
Aspectos ético-jurídicos da inteligência artificial (IA) na inclusão social de pessoas com deficiência
... ´s Hospital, importante hospital infantil em Melbourne, na Austrália, comprou alguns ... aos usuários, como o caso descrito do acidente com o carro Tesla S ... Além disso, os dados ... ância das interações entre o direito doméstico e o transnacional no campo da Inteligência ...
-
Teoria geral do processo do trabalho
... morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra ... é o acordo celebrado entre o empregado doméstico" e um familiar do empregador, com melhores condiç\xC3" ... ções análogas a escravo e trabalho infantil.” (71) Enunciado n. 6 do FNPT: “CLT, arts ...
-
Discricionariedade e reserva do possível como pretextos para o descumprimento de deveres constitucionais: análise da jurisprudência do STF em matéria de responsabilidade do estado nas relações de custódia e controle de políticas públicas em matéria prisional
O presente artigo discute a discricionariedade administrativa e os limites do controle judicial sobre políticas públicas. Inicia com a distinção entre mérito e validade das decisões da Administração em face da violação de princípios jurídicos ou valores constitucionais fundamentais, especialmente o superprincípio da dignidade da pessoa humana. Após apresentar o conceito de ato administrativo anti-
... à venda de crianças, prostituição infantil e pornograia (ONU, 2000). Em vigor no Brasil ... sujeição especial devido ao caráter doméstico do vínculo intersubjetivo, razão pela qual o ... , como, v.g., homicídio, suicídio, acidente" ou morte natural, sendo que nem sempre será poss\xC3" ... -
Emendas Constitucionais
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, os requisitos ... permanente, quando decorrer de acidente de trabalho, de doença profissional e de doença ... pelo segurado empregado, inclusive o doméstico", e pelo trabalhador avulso, estas serão de: (Vig\xC3" ...
-
Emendas Constitucionais
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, os requisitos ... permanente, quando decorrer de acidente de trabalho, de doença profissional e de doença ... pelo segurado empregado, inclusive o doméstico", e pelo trabalhador avulso, estas serão de: (Vig\xC3" ...
-
Emendas Constitucionais
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, os requisitos ... permanente, quando decorrer de acidente de trabalho, de doença profissional e de doença ... pelo segurado empregado, inclusive o doméstico", e pelo trabalhador avulso, estas serão de: (Vig\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0000003-37.2017.5.04.0352 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
... ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO NO OLHO ESQUERDO. CATARATA ... Art. 22. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à ... ção da mortinatalidade e da mortalidade infantil, bem como o desenvolvimento é das crianças; ...
-
Acórdão Nº 0020418-78.2019.5.04.0511 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-11-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Dessarte, considerando que o acidente de trabalho ocorreu na vigência do contrato de ... Art. 22. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à ... íticas públicas de combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão etc. (art ... -
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... ão e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental; (Redação dada pela ... contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença ... se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que ...
-
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... temporária ocasionada por um acidente ou enfermidade que não constituam risco de ... a serviço da empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados ... anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano (art. 1º), ...
-
Acórdão, Processo nº 6084584-82.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 desta Lei, desde ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...
-
Acórdão, Processo nº 5026475-29.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 desta Lei, desde ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...
-
Acórdão, Processo nº 5041488-68.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 desta Lei, desde ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001772-69.2014.5.07.0007), 2018-04-23
... para se evitar a ocorrência do acidente de trabalho que ocasionou a doença ocupacional ... do Centro Municipal de Educação Infantil Osmar Stanley Martini' (fl. 180)". 2. Se o ... a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados ...
-
Acórdão Nº 0021089-18.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-09-2019
... Lei 8213/91: ... Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do ... Art. 22. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à ... ção da mortinatalidade e da mortalidade infantil, bem como o desenvolvimento é das crianças; ...
-
Anexo 1 - EC 103, de 12 de novembro de 2019
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei ... programados, inclusive os decorrentes de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo ... se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que ...
-
Anexo 1 - EC 103, de 12 de novembro de 2019
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei ... programados, inclusive os decorrentes de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo ... se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que ...
-
Emenda constitucional
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei ... programados, inclusive os decorrentes de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo ... se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que ...
-
Título VIII - da ordem social
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei ... programados, inclusive os decorrentes de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo ... se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que ...
-
Sindicato. Futuro?
... 61-62. (1024) Esquerdismo, doença infantil do comunismo , cit., 1981. p. 14 ... 6165.8 ... ção pública, trabalho autônomo, doméstico, em localidades menores não haveria impedimento ... 13.6. Acidentes do trabalho ... O acidente do trabalho naturalmente tem a ver com o trabalho ...
-
Ordem social
... ão a cobertura de riscos de doença, acidente, invalidez, velhice, viuvez, orfandade, desempreg ... os segurados empregados, empregado doméstico , contribuinte individual, traba- lhador avulso, ... fun- ções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Há regras de ...