acidente doméstico infantil
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Acórdão, Processo nº 0002884-97.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... , com o intuito de coibir o trabalho infantil, não podendo ser utilizada como restrição aos ... ; 28/12/2004 a 07/02/2006 – empregado doméstico (caseiro) – Yassuo Shinma (chácara); ...
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Vamos falar séria e honestamente sobre a Reforma Trabalhista?
Os que defendem a reforma dizem que estão a favor da criação de empregos e da modernização das relações de trabalho, mas só diz isso quem não leu o texto da reforma. A reforma não moderniza nem cria empregos, muito pelo contrário. Ao ampliar as possibilidades de ajustes individuais entre empregados e empregadores a reforma retoma a lei de locação de serviços, que vigorou no Brasil a partir 1830....
... do empregador de indenizar o acidente do trabalho; o Decreto n. 16.027, de 1923, que ... de trabalho, do trabalho noturno e infantil; e a Lei n. 1.596, de 1917, que reforçou muitos ... 5.811/72); trabalho doméstico (Lei n. 5.859/72); trabalho rural (Lei n ... -
Aplicação da Constelação Familiar na Justiça do Trabalho
... Em casos como: acidente de trabalho, trabalho infantil e trabalho ... (como a doença refletiu no seio doméstico e de amigos). Mas como implementar esta justiça ...
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Direito constitucional do trabalho
... Não tem direito quem adere a PDV. O doméstico só será beneficiário se for incluído no ... anos para professores de educação infantil e ensino fundamental; d) a aposentadoria especial ... (auxílio-creche) e XXVIII (seguro contra acidente de trabalho) ... XIV — Prescrição ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000948-52.2019.5.07.0002), 2020-09-09
... , na função de auxiliar de educação infantil, sendo dispensada sem justa causa em 24.08.19; ... teria sofrido lesão, configurando-se acidente de trabalho; que sofreu danos morais em ... a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados ...
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O trabalho na Constituição brasileira
... renda e dos que se dedicam ao trabalho doméstico (§ 12 do art. 201) ... Essas são normas, ... ção contra exploração ao trabalho infantil (inciso I do § 3º do art. 227 e inciso XXXIII ... 200), sem prejuízo do seguro contra acidente de trabalho (inciso XXVIII do art. 7º), ...
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O trabalho na Constituição brasileira
... dos que se dedicam ao trabalho doméstico (§ 12 do art. 201). Essas são normas, ... ção contra exploração ao trabalho infantil (inciso I do § 3º do art. 227 e inciso XXXIII ... 200), sem prejuízo do seguro contra acidente de trabalho (inciso XXVIII do art. 7º), ...
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Decisao Nº 0016158-69.2009.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
... ACIDENTE DE TRABALHO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE ... a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados ... que as normas que proíbem o trabalho infantil são destinadas à proteção do menor, não ...
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Direito Previdenciário
... se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência”; V: incorreta ... (E) O trabalho infantil é repudiado pelo ordenamento jurídico ... (D) As ações judiciais relativas a acidente do trabalho são de competência da justiça ...
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Garantia de emprego
... (a LC 150/2015) tratou do trabalho doméstico e omitiu a regulação desse direito que também ... 10, II, b, do ADCT ... @@3.1. Acidente do trabalho ... Todo empregado é necessariamente ... análogo ao de escravo, trabalho infantil ou trabalho degradante ... DELGADO, M. G ...
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Sentença nº 1001336-13.2019.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-12-2023
... de doença profissional decorrente de acidente de trabalho e a condenação das Reclamadas ao ... a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados ... nos seguintes setores: pronto socorro infantil, centro cirúrgico, setor de risco de bactérias, ...
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Vivências de conciliação pessoal, familiar e profissional de mulheres brasileiras em Portugal
Num contexto de globalização, a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional assume um papel preponderante na análise sobre a feminização das migrações. Porém, o conhecimento das dinâmicas existentes nas famílias imigrantes, especialmente, no modo como as mulheres imigrantes organizam as suas vidas familiares e quais as suas modalidades de ação em termos de conciliação, é ainda...
... laboral e coadjuvação pelo trabalho doméstico (Aboim, 2010; Alcãniz, 2008) ... Estas ... dos/as filhos/as às consultas de saúde infantil quer por situação de doença, assumidas na ... homem. Só se ele tiver um acidente e ficar com uma deficiência, mas eu acho que um ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... ser utilizado para consumo doméstico e nas diversas atividades do manejo rural; ... DRSAI não leva a população infantil a óbito, quais são os impactos gerados sobre ... ém já foi vítima de poluição num acidente ... com caminhão de combustível em 2005, que ...
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Partes e procuradores
... , tal qual ocorre no caso do empregado doméstico, também era possível se fazer substituir por ... da ação, como em virtude de um acidente do trabalho ... A SDI-I, do TST, decidiu que, ... pedido de autorização para trabalhado infantil artístico. (355) Conforme art. 58, V, da Lei ...
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Sentença nº 1000760-30.2022.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... édica cirurgia, Pronto Socorro Adulto e Infantil, UTI Neonatal, UTI Adulta. Sustenta a reclamada ... 7. Do acidente de trabalho. Aduz a reclamante que foi vítima de ... exemplo, o trabalho em escritório, doméstico, representante comercial etc. Esse raciocínio, ...
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Acórdão, Processo nº 5379791-10.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... Confira-se: ... "ACIDENTE DO TRABALHO. SEGURO OBRIGATORIO ESTABELECIDO NO ... Constitucionais, vedando o trabalho infantil, não podem prejudicá-lo ... - Dado parcial ... (vi) De 1994 a 1995, como “empregado doméstico” para “Amélia Sancin" ... Em contestação, ...
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Conteúdo Básico das Convenções Internacionais da OIT Assinadas e Ratificadas pelo Brasil
... ção concernente à indenização por acidente ou moléstia, indenizações de pessoas ... doméstico assalariado efetuado em casas particulares; bem ... — abolição do trabalho infantil e elevação progressiva da idade mínima de ...
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Acórdão, Processo nº 0009054-37.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... quando em gozo de auxílio-doença/acidente (05/03/1997 a 07/05/1997, 03/02/1998 a 21/10/1998 ... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ... A ... I - empregado e empregado doméstico - os registros eletrônicos gerados pelo eSocial ...
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As funções mentais superiores
... ) encontra-se na causa-raiz do acidente de trânsito ... • Pessoas submetidas a ... 65), estudioso do desenvolvimento infantil no primeiro ano de vida, destaca que “a ... de intensa vida social cujo orçamento doméstico “não poderia ser comprimido ainda mais”, ...
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Acórdão, Processo nº 5040606-67.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 desta Lei, desde ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...
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Acórdão, Processo nº 5287301-66.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 desta Lei, desde ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...
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Acórdão, Processo nº 5259629-83.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 desta Lei, desde ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...
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Acórdão, Processo nº 5002111-17.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 desta Lei, desde ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...
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Acórdão, Processo nº 5311776-86.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86 desta Lei, desde ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...