acidente doméstico infantil
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Das disposições gerais
... foco a hipótese de um empregado sofrer acidente do trabalho e ficar impossibilitado de trabalhar ... 43) Empregado Doméstico e faculdade de sua inscrição no fGTs: O § 3º ... resultantes da força de trabalho infantil" de Bangladesh. Daí criaram-se os selos comprobat\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5003746-91.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
... afastamento do empregado por doença ou acidente, bem como para reconhecer o direito da impetrante ... IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 ... doméstico (Simples Doméstico) ... § 1º Não poderão ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição
... benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não;” ... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. (Redação dada ... I - ao segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir: ... a) da data do desligamento do ...
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Acórdão Nº 6928 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... funções de magistério na educação infantil e no ... ensino fundamental e médio fixado em ... programados, inclusive os decorrentes de acidente do ... trabalho, a ser atendida concorrentemente ... trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que ...
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Racismo, trabalho e Previdencia Social no Brasil/Racism, work and Social Security in Brazil.
... mesmo tempo que introduzia a escravidao infantil na Inglaterra, a industria do algodao dava o ... garantindo protecao em casos de doenca, acidente de trabalho e desemprego ... A ampliacao das ... Informe da previdencia social: trabalho domestico e previdencia social, perfil da desprotecao ...
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O Tempo do Trabalho
... à Aprendizagem e Combate ao Trabalho Infantil. Professor Titular da UFPI. Escritor. Coordenador ... aos menores de 18 anos, como trabalho doméstico, em lava-jatos, em fábrica de fogos de ... doméstico submete o menor a riscos de acidente de trabalho, de assédio e isolamento ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... ção das Piores Formas de Trabalho Infantil" e a Ação Imediata para sua Eliminação, conclu\xC3" ... e não em consequência de um acidente ou de um caso de emergência. 3. No caso de um ... e o transporte de artigos de uso doméstico, não deverão correr por conta do migrante ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... infantil. Iremos vacinar 4,3 milhões de crianças em 645 ... Licença Saúde Covid-19 Convertida Em Acidente De Trabalho 109 ... Afastamento Contatantes 1.230 ... ampliação do tratamento de esgoto doméstico no estado, com redução do número de ...
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Temático e onomástico
... Ação de prestação de contas, 190 Acidente de trabalho/ementa, ... 181 Acidente de ... Animal doméstico, 160 ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL princípio da ... ção sonora/ementa, 159 Pornografia infantil/ementa, 169 Posse/súmula, 153 ...
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EDITAL Nº 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Monitoramento e apuração de ... b. Empregado doméstico. Trabalhador indígena. Empregado público. Altos ... Acidente do trabalho e doenças ocupacionais: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001739-94.2014.5.06.0011), 15-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE. - O reconhecimento do benefício previdenciário auxílio-doença previdenciário (31) implica a conclusão pela inexistência de nexo de causalidade entre a doença apresentada pela obreira o exercício das suas funções. Houvesse tal nexo, a autoridade previdenciária haveria reconhecido direito a benefício auxílio acidente do trabalho (91). No...
... direito a benefício auxílio acidente do trabalho (91). No mesmo sentido, o laudo ... anos em serviço público com educação infantil e está no Serviço P´blico de Camaragibe há 18 ... a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade ... -
Clássicos e novos desafios à generalização da inclusão social na ordem capitalista, relativamente ao Direito Previdenciário
... o programa de erradicação do trabalho infantil (PETI) e o bolsa escola. (INSTITUTO DE PESQUISA ... formais de baixa renda (excetuando o doméstico), sendo pago sob a forma de uma quota percentual, ... INSS em face do empregador culpado pelo acidente ... Na seara previdenciária, o empregado ...
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Acórdão, Processo nº 0000296-83.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... , com o intuito de coibir o trabalho infantil, não podendo ser utilizada como restrição aos ... : 01/08/2000 a 31/10/2000 – empregado doméstico; 01/10/ 2003 a 31/07/2004 – empregado ...
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Acórdão Nº 0020268-82.2016.5.04.0841 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2020
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. LESÃO NA REGIÃO ... Art. 22. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à ... ção da mortinatalidade e da mortalidade infantil, bem como o desenvolvimento é das crianças; ...
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Acórdão Nº 0021855-16.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. FRATURA DE MALÉOLO LATERAL ... Realiza trabalho doméstico e pratica esportes, jogava futebol antes do ... ção da mortinatalidade e da mortalidade infantil, bem como o desenvolvimento é das crianças; ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... II - empregado doméstico - aquele que presta serviços de natureza ... do segurado em virtude de catástrofe, acidente ou desastre ... § 1º No caso do item ... 3ª - materno-infantil; ... 4ª - psiquiátrica; ... 5ª ...
- Aventura no espaço e drama doméstico
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... ção de estabilidade decorrente de acidente ou doença profissional, ainda durante a ... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. (Redação ... Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis n. 8.212, de 24 de julho de 1991, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. (Renumerado pela Lei n. 13.467, ... do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil — PETI, republicado no DOU de 4.4.02, por ter ... que regem o trabalho do empregado doméstico", no âmbito do domicílio do empregador, depender\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020776-74.2018.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-09-2020
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. LESÃO NO OLHO ESQUERDO ... Art. 22. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à ... ção da mortinatalidade e da mortalidade infantil, bem como o desenvolvimento é das crianças; ...
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Proibido e perigoso
... anos, governo flagrou 10 mil em trabalho infantil insalubre ou arriscado ... Clarice Spitz, Cássia ... economia@oglobo.com.br ... Acidente. A.Y sofreu queimaduras nos antebraços, ... E o serviço doméstico infantil, mais difícil de fiscalizar, tem baixo ...
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Acórdão, Processo nº 5003222-75.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... Confira-se: ... "ACIDENTE DO TRABALHO. SEGURO OBRIGATORIO ESTABELECIDO NO ... Constitucionais, vedando o trabalho infantil, não podem prejudicá-lo ... - Dado parcial ... registro, na qualidade de “caseiro doméstico”, com data de admissão em 01/12/2008 e sem ...
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NR-5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
... corretivas de emergência; b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal; c) houver ... ção de artefatos têxteis para uso doméstico C-3a 13.52-9 Fabricação de artefatos de ... ória C-33 85.11-2 Educação infantil — creche C-31 85.12-1 Educação ...
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Acórdão, Processo nº 5004509-68.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... consecutivos, decorrente de doença, acidente de qualquer natureza ou por prescrição médica, ... aos segurados empregados, inclusive o doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial.1. O ... diagnóstico de sequela de paralisia infantil ... De acordo com a conclusão do laudo médico ...
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De Kayky Brito a Anitta: relembre famosos que superaram condições de saúde em 2023
... érprete do Gavião Arqueiro sofreu um acidente" doméstico grave. O ator foi atropelado por uma m\xC3" ... sobre a importância da cadeirinha infantil que, segundo Bianca, salvou a vida de Cris. Veja: ...