Opcional
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... § 2.Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória ... § 3.As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... opcional e irretratável enquanto perdurarem direitos de crédito ou obrigações do incorporador junto aos adquirentes dos imóveis que compõem a ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... #Incluído pela Lei nº 14.624, de 2023 ... § 1º O uso do símbolo de que trata o caput deste artigo e´ opcional", e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei ... #Incluído pela Lei nº 14.624, de 2023 ... § 2\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12470, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. Altera os Artigos 21 e 24 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Custeio da Previdencia Social, para Estabelecer Aliquota Diferenciada de Contribuição para o Microempreendedor Individual e do Segurado Facultativo Sem Renda Propria que Se Dedique Exclusivamente ao Trabalho Domestico No Ambito de Sua Residencia, Desde que Pertencente a Familia de Baixa Renda; Altera os Artigos 16, 72 e 77 da Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Beneficios da Previdencia Social, para Incluir o Filho Ou o Irmão que Tenha Deficiencia Intelectual Ou Mental Como Dependente e Determinar o Pagamento do Salario-maternidade Devido a Empregada do Microempreendedor Individual Diretamente pela Previdencia Social; Altera os Artigos 20 e 21 e Acrescenta o Artigo 21-a a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 - Lei Organica de Assistencia Social, para Alterar Regras do Beneficio de Prestação Continuada da Pessoa Com Deficiencia; e Acrescenta...
... bem como qualquer exigência para o início de seu funcionamento deverão ter trâmite especial e simplificado, preferentemente eletrônico, opcional para o empreendedor, na forma a ser disciplinada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... como qualquer exigência para o início de seu funcionamento, deverão ter trâmite especial e simplificado, preferencialmente eletrônico, opcional para o empreendedor, observado o seguinte: ... #Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014 ... I - poderão ser dispensados o ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 10.829 de 05/10/2021. Regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
... Regras sobre regimento interno ... Art. 11. O regimento interno dos órgãos e das entidades: ... I – é de edição opcional; ... II – será publicado no Diário Oficial da União; ... III – guardará conformidade com o decreto que aprovar a estrutura regimental ou o ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... 18-A desta Lei Complementar deverá ter trâmite especial, opcional para o empreendedor na forma a ser disciplinada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de ...
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Fux vota para tornar opcional adoção do juiz de garantias
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira para tornar opcional a adoção do juiz de garantias. A implementação do modelo ficaria a critério do Poder Judiciário de cada estado. O ministro Dias Toffoli pediu vista ...
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Fux vota para tornar opcional adoção do juiz de garantias
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira para tornar opcional a adoção do juiz de garantias. A implementação do modelo ficaria a critério do Poder Judiciário de cada estado. O ministro Dias Toffoli pediu vista ...
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Fux vota para tornar opcional adoção do juiz de garantias
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira para tornar opcional a adoção do juiz de garantias. A implementação do modelo ficaria a critério do Poder Judiciário de cada estado. O ministro Dias Toffoli pediu vista ...
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Fux vota para tornar opcional adoção do juiz de garantias
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira para tornar opcional a adoção do juiz de garantias. A implementação do modelo ficaria a critério do Poder Judiciário de cada estado. O ministro Dias Toffoli pediu vista ...
- Em vigor Código Civil
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, fica autorizada, em caráter opcional, a efetuar o pagamento unificado de tributos equivalente a um por cento da receita mensal auferida pelo contrato de construção ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Após prefeitura de SP anunciar obrigatoriedade, secretário de Saúde diz que 'passaporte da vacina' será opcional em bares, restaurantes e shoppings
SÃO PAULO — Horas depois de o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciar a obrigatoriedade do "passaporte da vacina" para frequentar bares, restaurantes e shoppings da capital, o secretário de Saúde, Edson Aparecido, disse que a medida será...
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Fux vota para tornar opcional adoção do juiz de garantias
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira para tornar opcional a adoção do juiz de garantias. A implementação do modelo ficaria a critério do Poder Judiciário de cada estado. O ministro Dias Toffoli pediu vista ...
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Fux vota para tornar opcional adoção do juiz de garantias
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira para tornar opcional a adoção do juiz de garantias. A implementação do modelo ficaria a critério do Poder Judiciário de cada estado. O ministro Dias Toffoli pediu vista ...
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Fux vota para tornar opcional adoção do juiz de garantias
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira para tornar opcional a adoação do juiz de garantias. A implementação do modelo ficaria a critério de cada tribunal. O ministro Dias Toffoli pediu vista e o julgamento se...
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Fux vota para tornar opcional adoção do juiz de garantias
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira para tornar opcional a adoação do juiz de garantias. A implementação do modelo ficaria a critério de cada tribunal. O ministro Dias Toffoli pediu vista e o julgamento se...
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Fux vota para tornar opcional adoção do juiz de garantias
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira para tornar opcional a adoção do juiz de garantias. A implementação do modelo ficaria a critério do Poder Judiciário de cada estado. O ministro Dias Toffoli pediu vista ...
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Fux vota para tornar opcional adoção do juiz de garantias
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira para tornar opcional a adoção do juiz de garantias. A implementação do modelo ficaria a critério do Poder Judiciário de cada estado. O ministro Dias Toffoli pediu vista ...
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Após prefeitura de SP anunciar obrigatoriedade, secretário de Saúde diz que 'passaporte da vacina' será opcional em bares, restaurantes e shoppings
SÃO PAULO — Horas depois de o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciar a obrigatoriedade do "passaporte da vacina" para frequentar bares, restaurantes e shoppings da capital, o secretário de Saúde, Edson Aparecido, disse que a medida será...
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Taxação de seguro-desemprego pode ser opcional
Diante da repercussão negativa da taxação do seguro-desemprego para custear a desoneração da folha para empresas que contratarem jovens " batizado de Emprego Verde-Amarelo ", a equipe econômica já procura alternativas para cobrir a perda na arrecadaç...
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Começa a valer a tarifa branca, novo modelo de cobrança de luz opcional para os clientes
Entrou em vigor ontem uma nova modalidade de cobrança da tarifa de energia elétrica para consumidores com média mensal superior a 500 quilowatts/hora (kWh). Na nova forma de cobrança, os preços vão variar ao longo do dia. O consumidor poderá optar po...