acidente doméstico infantil
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Introdução
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. (Redação dada ... disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo ... se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que ...
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Sujeitos da relação de emprego. O empregado
... ça do trabalho, doença profissional e acidente de trabalho ... Características do ... do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; egressos ou vinculados a programas de combate ao ... @12. Empregados domésticos ... Doméstico é assim “considerado aquele que presta ...
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Acórdão Nº 6928 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... funções de magistério na educação infantil e no ... ensino fundamental e médio fixado em ... acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo ... se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico ... no âmbito de sua residência, desde que ...
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Alternativas para majoração da renda
... ícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez, ... contribuições devidas por empregador doméstico em razão de determinação judicial em ... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. (Redação dada ...
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Juizados Especiais da Infância e Adolescência (JEIA) na Justiça do Trabalho da 15ª Região
... ções para fiscalização de trabalho infantil doméstico ... Os juízes dos JEIAs3 são ... pai para pagar a dívida proveniente do acidente com o veículo, pelo período de 22.01.2015 a ...
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Índice alfabético remissivo
... ACIDENTE DO TRABALHO - 89, 158, 215, 254, 264, 271, 274, ... Empregado doméstico - 149 ... Falta grave - 226 ... Indenização ... Proibição do trabalho infantil - 320 TRABALHO EM TEMPO PARCIAL - 90 TRABALHO ...
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... , caso o produtor não possua mercado doméstico. Enquanto o viés econômico leva em conta a ... morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra ... e sociais, e exploração do trabalho infantil ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... ães privadasde liberdade na Ala Materno Infantil da Penitenciária ... Feminina de Sant’Ana ... Acidente de Trabalho; verificação e apontamentos quanto ... e Remuneração por Setor, Emprego Doméstico, Ocupação e Rendimento, ... Transferência de ...
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Direitos Humanos
... (1883), e em seguida os seguros de acidente do trabalho (1884) e de velhice e invalidez ... ção da mortinatalidade e da mortalidade infantil; 2º) “ a melhoria de todos os aspectos de ... proteção de seu ambiente , inclusive doméstico, contra as agressões possíveis em matéria ...
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Fator previdenciário
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio” (§ 9º) ... , aposentadoria especial e auxílio-acidente. Tendo em vista o abono anual, a divisão é 1/13 ... O doméstico evidenciará com a CTPS e apresentação da GPS ...
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Abreviaturas / Siglas
... CAT Comunicação de Acidente de Trabalho ... CAU / BR Conselho de Arquitetura ... Comunicação de Dispensa do Empregado Doméstico ... CDTT Certidão Declaratória de Transporte de ... TIP Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil ... LOAS Lei Orgânica da Assistência Social ...
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Política Internacional
... políticas econômicas no âmbito doméstico", uma vez que ele está muito mais sujeito a press\xC3" ... ês etapas que a compõem — educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; na ... da informação, prevenção de acidente de trabalho, desenvolvimento urbano, ...
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Da rescisão
... ão de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas” ... 38) Trabalho doméstico e a homologação da rescisão contratual: ... exemplo, no caso de trabalho escravo e infantil, tais violações consistem em lesões a direitos ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... de programas especiais de prevenção de acidente do trabalho e de trânsito, e de tratamento ... educação especial desde a educação infantil até a educação superior ... § 1º O ... doméstico, ainda que optante do Fundo de Garantia do Tempo ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... Acidente do trabalho. Dano moral. Teoria do risco. Quando ... Súmula n. 19, TRT/MG - Empregado doméstico. Férias proporcionais. Art. 7º, parágrafo ... empregos de ‘professor de educação infantil’. Aproveitamento dos servidores em empregos de ...
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Da proteção do trabalho do menor
... ços de parentesco, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e mantendo sua ... Acidente do trabalho. Indenização. O trabalhador menor, ... por objeto a erradicação do trabalho infantil ... O disposto no artigo em estudo concilia-se ...
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Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... ços de parentesco, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e mantendo sua economia ... Acidente do trabalho. Indenização. O trabalhador menor, ... por objeto a erradicação do trabalho infantil ... O disposto no artigo em estudo concilia-se ...
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Acórdão, Processo nº 5000806-48.2021.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
... atividade laborativa habitual (cuidadora infantil). Defende que a concluso do laudo pericial no ... No que tange ao auxlio-acidente, observo que o benefcio est amparado pelos ...
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Legislação Previdenciária Aplicável
... , o auxílio doença ou o auxílio acidente ... Todavia, deve ser esclarecido que este ... se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência ... Os ... Os professores de educação infantil e básica, pelo desgaste mental da concentração ...
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Feminismo, Marxismo, Metodo e o Estado: Uma agenda Para Teoria.
... distintivos das mulheres: trabalho domestico, servicos sexuais, ter filhos. A preocupacao das ... demais, vulneravel, fraca, narcisista, infantil, incompetente, masoquista e domestica, feita para ... Se nao fosse por esse acidente da biologia, uma acomodacao demandando o encaixe ...
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Acórdão, Processo nº 6193803-30.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ... Confira-se: "ACIDENTE DO TRABALHO. SEGURO OBRIGATORIO ESTABELECIDO NO ... RECOLHIMENTO (Empregado Doméstico) ... 01/06/1987 ... 31/05/1989 ... 0 anos, 0 ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho ... § 2º Por não se considerar ... pelo Brasil); a abolição do trabalho infantil (Convenções 138 e 182 da OIT, ambas ... dos empregados brasileiros — salvo o doméstico — com o advento da Constituição de 1988, que ...
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Acórdão Nº 0000465-23.2014.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. QUEDA COM ENTROSE DO TORNOZELO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO VERIFICADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. O julgador, por força do art. 479 do CPC, não está adstrito às conclusões do perito. Caracterizado, na situação em análise, o nexo de causalidade entre o acidente sofrido pelo autor, para o qual concorreu o...
... ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. QUEDA COM ENTROSE DO ... , ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção ... a construção de escolas de ensino infantil no Município em questão. III. Recurso de ... -
Acórdão Nº 0020669-55.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-08-2020
EMENTA TURBO AUTO PECAS E ACESSÓRIOS LTDA. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. FRATURA EM JOELHO, OMBRO E COTOVELO ESQUERDO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "MOTOCICLISTA". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE DA...
... ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. FRATURA EM JOELHO, OMBRO E ... ção da mortinatalidade e da mortalidade infantil, bem como o desenvolvimento é das crianças; ... Art. 22. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à ... -
Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... PAGOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTE (PRIMEIROS QUINZE DIAS), TERÇO DE FÉRIAS, AJUDA ... quando conceitua e define a educação infantil 341 ... Por sua vez, a Lei do Custeio ... 63. O segurado empregado, inclusive o doméstico, em gozo de auxílio-doença será considerado ...