acidente pensao transito
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Acórdão nº 1.0000.18.057708-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA ASSUMIDA PELO MOTORISTA. EMBRIAGUEZ. CONDUTOR E PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PENSÃO POR MORTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1. É solidária a responsabilidade entre o proprietário e o condutor de veículo envolvido em acidente que
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Acórdão nº 1.0295.08.019702-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMPRESA DE ÔNIBUS. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PENSÃO MENSAL. LIDE SECUNDÁRIA. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. HONORÁRIOS. A responsabilidade do particular prestador de serviço púbico, perante usuários e não-usuários do serviço, é objetiva, excluindo-se apenas as hipóteses de caso...
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Acórdão nº 1.0680.16.000077-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ARBITRAMENTO DE PENSÃO - CULPA COMPROVADA. RAZOABILIDADE DO VALOR ARBITRADO - PROVIMENTO NEGADO. O condutor deverá a todo o momento ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis a segurança do trânsito e, não sendo observadas tais condutas, deverá responder por acidente em que...
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Acórdão Nº 0026939-76.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 14-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR LUCROS CESSANTES, DANOS MORAIS, DANOS ESTÉTICOS E PENSÃO VITALÍCIA DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNIBUS INTERESTADUAL OBJETO DO SEGURO CONTRATADO COM A REQUERIDA EM QUE A AUTORA ESTAVA COMO PASSAGEIRA QUE COLIDIU COM CAMINHÃO...
... DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA ... DE PARCIAL ... -
Acórdão Nº 0300993-16.2017.8.24.0103 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO VITALÍCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÓBITO DO FILHO DA AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. INSURGÊNCIA NO TOCANTE À COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA FINANCEIRA PARA FINS DE FIXAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE E QUANTO AOS DANOS MORAIS. PENSÃO MENSAL FIXADA EM 2/3 DO SALÁRIO DA VÍTIMA À ÉPOCA DO ACIDENTE EM FAVOR DA GENITORA,
... ência do falecimento de seu filho em acidente de trânsito, na data de 26.09.2015, após ... -
Acórdão Nº 5026446-77.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2021
PROCESSUAL CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - PAGAMENTO DA PENSÃO - INDEFERIMENTO NO JUÍZO DE 1º GRAU - INCONFORMISMO DO AUTOR - REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PRETENDIDA - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO - INDEMONSTRADA LESÃO INCAPACITANTE DE CARÁTER PERMANENTE - RECURSO DESPROVIDO - DECISUM MANTIDO.É incabível o provimento...
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Acórdão Nº 0000651-29.2012.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-03-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM PENSÃO MENSAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. COLISÃO FRONTAL COM VEÍCULO QUE VINHA NA DIREÇÃO CONTRÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL EVIDENCIADA. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM ARBITRADO EM R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). VALOR QUE NÃO SE MOSTRA...
... acidente ajuizada por Elisandra Barbireski em face da ... -
Acórdãos nº 0002565-34.2010.8.26.0115 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, LUCROS CESSANTES E PENSÃO VITALÍCIA – Autor que requer indenização por danos materiais, morais, lucros cessantes e pensão vitalícia, decorrentes de acidente de trânsito, do qual derivou fratura de fêmur esquerdo e fratura de antebraço esquerdo, necessitando passar por cirurgias, inclusive para retirada do baço – A...
... BARBOSA VOTO Nº 6.446 CIVIL ACIDENTE" DE TRÂNSITO AÇÃO DE INDENIZAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0031619-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E PENSÃO VITALÍCIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. AUTOR, PEDREIRO. AUTORA, AUXILIAR DE PRODUÇÃO. FAMÍLIA COM RENDIMENTOS MODESTOS. DECISÃO REFORMADA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0031619-5
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O ... -
Acórdão nº 2011/0237563-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE DO AUTOR. DANO MATERIAL. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. SÚMULA N. 313/STJ. SUBSTITUIÇÃO. FACULDADE DO JUIZ DA CAUSA. SÚMULA N. 83/STJ. JUROS MORATÓRIOS. SÚMULA N. 54/STJ.
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Acórdão nº 1.0514.18.003735-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULO COM MOTOCICLETA - DANO MORAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM - MÉTODO BIFÁSICO - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. 1. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve considerar os precedentes em relação ao mesmo tema e as características do caso concreto (a gravidade do fato em si, a responsabilidade do...
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Acórdão nº 1.0514.18.003735-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULO COM MOTOCICLETA - DANO MORAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM - MÉTODO BIFÁSICO - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. 1. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve considerar os precedentes em relação ao mesmo tema e as características do caso concreto (a gravidade do fato em si, a responsabilidade do...
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Acórdão Nº 0002492-51.2008.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO CAUSADO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINAR RECHAÇADA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. FIXAÇÃO DA PENSÃO MENSAL EM UM SALÁRIO MÍNIMO. PEDIDO LIMITADO A R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) MENSAIS. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO PEDIDO EXORDIAL. SUCUMBÊNCIA RECIPROCA BASEADA NA INFERIORIDADE DO VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO FRENTE AO PEDIDO...
... ção por ato ilícito causado em acidente de trânsito ajuizada por Maria de Fatima Tomé ... -
Acórdão nº 1.0015.03.015636-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE CHAMAMENTO AO FEITO. DNIT. HIPÓTESE NÃO CARACTERIZADA. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL. ACOLHIMENTO EM PARTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO. DEMONSTRAÇÃO. VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO....
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Acórdão nº 1.0015.03.015636-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE CHAMAMENTO AO FEITO. DNIT. HIPÓTESE NÃO CARACTERIZADA. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL. ACOLHIMENTO EM PARTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO. DEMONSTRAÇÃO. VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO....
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Acórdão Nº 5023753-86.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISIUM QUE DEFERIU PEDIDO LIMINAR REFERENTE AO PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL NO VALOR DE 1 SALÁRIO-MÍNIMO. IRRESIGNAÇÃO. TESE DE QUE INEXISTEM NOS AUTOS OS ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS NECESSÁRIOS CONCERNENTES À INCAPACIDADE LABORATIVA DA AGRAVADA, BEM COMO QUE O ARBITRAMENTO DE PENSÃO MENSAL, NESTE MOMENTO...
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Acórdão Nº 0600262-41.2014.8.24.0041 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DOS RÉUS EVIDENCIADA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. DESCABIMENTO. IRREVERSIBILIDADE DA CONDIÇÃO DE INCAPACIDADE NÃO EVIDENCIADA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. LAUDO CONCLUSIVO. DEMANDANTE QUE JÁ SE ENCONTRA TRABALHANDO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO QUE SE...
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Acórdão nº 1.0287.13.003368-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. CONDENAÇÃO CRIMINAL. ULTRAPASSAGEM. FALTA DOS CUIDADOS ANTECEDENTES À MANOBRA. CULPA CONCORRENTE. INOCORRÊNCIA. PENSÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. DEDUÇÃO SEGURO DPVAT. HONORÁRIOS. LIDE SECUNDÁRIA. Oportunizada às partes a especificação das provas...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 2630-30.2011.5.02.0077) 06-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO EMPREGADO. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PENSÃO MENSAL. CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 256 DA SBDI-1 E ÀS SÚMULAS NOS 126 E 297. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Irretocável a d. decisão agravada quando se constata que as alegações apresentadas pela...
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO EMPREGADO. TRANSPORTE ... -
Acórdão nº 1.0000.22.113037-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - ADEQUAÇÃO - PENSÃO MENSAL - PERTINÊNCIA - LIMITAÇÃO DE IDADE - NECESSIDADE. Comprovado nos autos o ato ilícito praticado pelo réu, proprietário de ônibus que colidiu com um motociclista, causando acidente de trânsito, patente é o dever de indenizar. Nos termos do artigo 950 do Código Civil, "Se da...
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Acórdão Nº 5065904-04.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PROVISÓRIA. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. EVIDÊNCIAS COLHIDAS NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA SUFICIENTES PARA ATRIBUIÇÃO DE CULPA AO RÉU EM JUÍZO SUMÁRIO DE COGNIÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA FINANCEIRA. VÍTIMA JÁ INSERIDA NO MERCADO DE TRABALHO. PRESUNÇÃO DE...
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Acórdão Nº 5036120-45.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
PROCESSUAL CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL - INDEFERIMENTO NO JUÍZO DE 1º GRAU - INCONFORMISMO DO AUTOR - REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PRETENDIDA - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO - INDEMONSTRADA LESÃO INCAPACITANTE DE CARÁTER PERMANENTE - RECURSO DESPROVIDO - DECISUM MANTIDO.É incabível o provimento...
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Acórdão nº 1018760-31.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C PENSÃO POR MORTE E ALIMENTOS PROVISIONAIS – DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 3 SALÁRIOS MÍNIMOS – COMPROVAÇÃO SUFICIENTEMENTE CONVINCENTE DO GRAU DE CULPA DOS AGRAVADOS À OCORRÊNCIA DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO – FIXAÇÃO DE PENSÃO...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de ... -
Acórdão Nº 0001901-16.2014.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E PEDIDO DE PENSÃO MENSAL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – APARENTE ENGAVETAMENTO EM RODOVIA – CULPA EXCLUSIVA DO PREPOSTO DA RÉ – INOCORRÊNCIA – DINÂMICA DO ACIDENTE QUE APONTA SEQUÊNCIAS DE COLISÕES – CAUSA PREPONDERANTE DO SINISTRO QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA À RÉ – PROVA PERICIAL IMPARCIAL E CONCLUSIVA EM CONSONÂNCIA AOS DEMAIS ELEMENTOS
... E PEDIDO DE PENSÃO MENSAL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – APARENTE ... ENGAVETAMENTO EM ... -
Acórdão nº 2014/0115108-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENVOLVENDO MOTOCICLETA E CAMINHÃO. DANOS MORAL E ESTÉTICO DA MOTOCICLISTA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPROCEDÊNCIA. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. SÚMULA 313/STJ. SUPERVENIÊNCIA DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA (ART. 475-Q, § 2