acidente pensao transito
-
Acórdão Nº 0000014-87.2014.8.24.0021 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... veculo automotor, causou, em 12-1-2011, acidente de trnsito que vitimou fatalmente Cludio Rogrio ...
-
Acórdão Nº 0011482-44.2012.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... ), teve sua vida ceifada em decorrncia de acidente automobilstico causado por preposto da R.'"No ...
-
Acórdão nº 1.0166.15.001264-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - FATO DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CONDUTOR DO VEÍCULO - EMBRIAGUEZ - NÃO HABILITAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA - PENSÃO MENSAL - MORTE - FILHO MAIOR - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - ARBITRAMENTO - DANOS MORAIS -...
... risco de causar danos em relao ao acidente, pois era habilitado, no estava embriagado, nem ... AO DE COBRANA DE TERCEIRO. ACIDENTE DE TRANSITO. CULPA DA REQUERIDA COMPROVADA. INVASAO DA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.021894-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL. VIÚVA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. PENSÃO MENSAL. CABIMENTO. RECEBIMENTO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. FATOR DESINFLUENTE PARA A FIXAÇÃO DA PENSÃO POR ILÍCITO CIVIL. NATUREZA JURÍDICA DISTINTA. INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE EMBARGOS. DESCACABIMENTO.1. Os...
-
Acórdão nº 1.0000.22.021894-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL. VIÚVA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. PENSÃO MENSAL. CABIMENTO. RECEBIMENTO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. FATOR DESINFLUENTE PARA A FIXAÇÃO DA PENSÃO POR ILÍCITO CIVIL. NATUREZA JURÍDICA DISTINTA. INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE EMBARGOS. DESCACABIMENTO.1. Os...
-
Acórdão nº 1.0000.22.021894-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL. VIÚVA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. PENSÃO MENSAL. CABIMENTO. RECEBIMENTO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. FATOR DESINFLUENTE PARA A FIXAÇÃO DA PENSÃO POR ILÍCITO CIVIL. NATUREZA JURÍDICA DISTINTA. INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE EMBARGOS. DESCACABIMENTO.1. Os...
-
Acórdão nº 1.0000.22.021894-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL. VIÚVA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. PENSÃO MENSAL. CABIMENTO. RECEBIMENTO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. FATOR DESINFLUENTE PARA A FIXAÇÃO DA PENSÃO POR ILÍCITO CIVIL. NATUREZA JURÍDICA DISTINTA. INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE EMBARGOS. DESCACABIMENTO.1. Os...
-
Acórdão nº 1.0000.22.278399-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO AVARIADO - TUTELA DE URGÊNCIA - PENSÃO MENSAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O Código de processo Civil de 2015 unificou os requisitos para concessão da denominada tutela de urgência, que pode ser satisfativa ou cautelar.- Exige-se...
... que em 06/09/2022 se envolveram em acidente automobilstico provocado pelo agravado. Aduzem ... -
Acórdão nº 1.0313.13.008573-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS E ESTETICOS - PENSÃO MENSAL - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO.- Para que se tenha a obrigação de indenizar, é necessário que existam três elementos essenciais: a ofensa a uma norma preexistente ou um erro de conduta, um dano, e o nexo de causalidade entre uma e outra.- Pratica ato ilícito o...
... pela nica testemunha que presenciou o acidente, ouvida pela Polcia Rodoviria Federal, o ru ... RESPONASBILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRANSITO. AQUAPLANAGEM. EVENTO PREVISVEL. CULPA PELO ... -
Acórdão nº 52423439720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO E/OU REVISÃO DE PENSÃO VITALÍCIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO E/OU REVISÃO PROVISÓRIA DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS INDENIZATÓRIOS. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o...
... TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito ... -
Acórdão nº 1.0000.22.096103-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - RECURSO ADESIVO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ULTRAPASSAGEM IMPRUDENTE - COLISÃO FRONTAL - CULPA CONSTATADA - INCAPACIDADE LABORATIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS - PENSÃO VITALÍCIA - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA - DANOS MORAIS - DANOS ESTÉTICOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO INDEVIDA - DEDUÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE -...
... que no h laudo pericial do momento do acidente e que o Boletim de Ocorrncia prova unilateral ... -
Acórdão nº 1.0000.22.096103-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - RECURSO ADESIVO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ULTRAPASSAGEM IMPRUDENTE - COLISÃO FRONTAL - CULPA CONSTATADA - INCAPACIDADE LABORATIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS - PENSÃO VITALÍCIA - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA - DANOS MORAIS - DANOS ESTÉTICOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO INDEVIDA - DEDUÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE -...
... que no h laudo pericial do momento do acidente e que o Boletim de Ocorrncia prova unilateral ... -
Acórdão Nº 0001744-97.2011.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-08-2021
... "ao indenizatria de danos decorrentes de acidente de trnsito" ajuizada por Reimundo Ferreira da ...
-
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... 25. Na ocorrência de dano casual ou de acidente, o valor aduaneiro da mercadoria será reduzido ...
- Acórdão nº 2012/0008608-4 de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0059569-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. TESTEMUNHAS. ARROLAMENTO. PRAZO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. SÚMULA Nº 283/STF. DOCUMENTO ESTRANGEIRO. AUSÊNCIA DE TRADUÇÃO. POSSIBILIDADE. NEXO CAUSAL. PENSÃO. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO....
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. ... -
Acórdão Nº 0006542-55.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-08-2023
... MORTE DA GENITORA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMPRESA PROPRIETÁRIA DO CAMINHÃO ...
- Acórdão nº 2013/0382221-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão Nº 5006344-34.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERE PEDIDO DE PENSÃO MENSAL. ACERTO DA DECISÃO. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. CULPA PELO SINISTRO AINDA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... de pensão mensal em decorrência de acidente de trânsito (evento 3 da origem).Sustentou, em ... -
Acórdão Nº 0311666-12.2016.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E PENSÃO MENSAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DO AUTOR COM SUA BICICLETA EM VIRTUDE DA MÁ CONSERVAÇÃO DE PONTE DE MADEIRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECHAÇADA. UTILIZAÇÃO DA PASSAGEM PARA O FIM DE DAR ACESSO À BAIRROS DO MUNICÍPIO RÉU, BEM COMO, PELA PRÓPRIA PREFEITURA, POSSIBILITANDO O ACESSO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES AO...
... pecuniria em razo de danos oriundos de acidente de trnsito, o qual atribuiu a m conservao da via, ... -
Acórdão Nº 0025585-41.2010.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... a reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito, consistente(s) em prejuízo ...
-
Acórdão nº 1.0261.12.003792-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA FATAL - CONVERSÃO À ESQUERDA - INTERCEPTAÇÃO INOPORTUNA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA E LAUDO PERICIAL CONSISTENTES - CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DA PARTE RÉ VERIFICADA - DEVER DE REPARAR OS DANOS MATERIAIS E MORAIS - PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DOS FILHOS SOB A DEPENDÊNCIA DA VÍTIMA - FIXAÇÃO EM PROPORÇÃO DE IGUALDADE
... culpa do primeiro ru pela ocorrncia do acidente. Ressaltam que a ausncia de habilitao ... -
Acórdão Nº 0072369-39.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-05-2022
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA ...
-
Acórdão nº 1.0525.11.001363-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - PENSÃO VITALÍCIA - PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDA - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - QUANTUM - MAJORAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PATAMAR LEGAL - OBSERVAÇÃO. O pensionamento aos pais, pela morte de filho, nos casos de família
... pela famlia da vtima em decorrncia do acidente, que devero ser calculados em liquidao de ... -
Acórdão nº 1.0525.11.001363-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - PENSÃO VITALÍCIA - PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDA - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - QUANTUM - MAJORAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PATAMAR LEGAL - OBSERVAÇÃO. O pensionamento aos pais, pela morte de filho, nos casos de família
... pela famlia da vtima em decorrncia do acidente, que devero ser calculados em liquidao de ...