acidente prescricao veiculo
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Acórdãos nº 0179074-25.2011.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... ça - seguro obrigatório de veículo - DPVAT prescrição afastada - ... legal que faleceu após o acidente e antes do ajuizamento da ...
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Acórdãos nº 9000020-17.2009.8.26.0196 de 33ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2013
... ça seguro obrigatório de veículo acidente ocorrido em 2004, ...
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Acórdãos nº 0000252-48.2010.8.26.0003 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
... ARGOLO PEREIRA SANTOS E OUTRO ACIDENTE /SEGURO DE VEÍCULO COBRANÇA JUIZ DE ...
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Acórdãos nº 0004343-98.2011.8.26.0084 de 32ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... Cobrança. Acidente de veículo. Seguro obrigatório ...
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Acórdãos nº 0186133-30.2012.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... EURICO VOTO Nº 22051 SEGURO DE VEÍCULO RESSARCIMENTO DE DANOS ACIDENTE ...
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Acórdão nº 1.0239.14.001196-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRAZO DE PRESCRIÇÃO -TRÊS ANOS CONTADOS A PARTIR DA CIÊNCIA DO DANO - CAUSA SUSPENSIVA - INQUÉRITO POLICIAL OU TCO - FATO SUBMETIDO À APURAÇÃO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL E NO JUÍZO CRIMINAL - TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO - TERMO INICIAL -PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA - RESPONSABILIDADE CIVIL - EMBRIAGUEZ CONSTATADA PELA AUTORIDADE POLICIAL -...
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Acórdão nº 1.0239.14.001196-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRAZO DE PRESCRIÇÃO -TRÊS ANOS CONTADOS A PARTIR DA CIÊNCIA DO DANO - CAUSA SUSPENSIVA - INQUÉRITO POLICIAL OU TCO - FATO SUBMETIDO À APURAÇÃO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL E NO JUÍZO CRIMINAL - TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO - TERMO INICIAL -PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA - RESPONSABILIDADE CIVIL - EMBRIAGUEZ CONSTATADA PELA AUTORIDADE POLICIAL -...
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Acórdãos nº 0012086-56.2012.8.26.0010 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... acidente" automobilístico (atropelamento por ve\xC3" ... ístico (atropelamento por veículo), do evento morte e da qualidade de ...
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Acórdão nº 1.0344.13.005201-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÕES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - REQUISITOS DE ADMISSIBILDIADE DO RECURSO - EMENDA DA INICIAL - NÃO ACONTECIMENTO - REABERTURA DO PRAZO PARA OFERTA DE DEFESA - INVIABILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - VÍCIO CITRA PETITA NA SENTENÇA - ART. 1.013, §3º, III, DO CPC - APLICAÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PRECLUSÃO - PRESCRIÇÃO - NÃO...
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Acórdão nº 1.0344.13.005201-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÕES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - REQUISITOS DE ADMISSIBILDIADE DO RECURSO - EMENDA DA INICIAL - NÃO ACONTECIMENTO - REABERTURA DO PRAZO PARA OFERTA DE DEFESA - INVIABILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - VÍCIO CITRA PETITA NA SENTENÇA - ART. 1.013, §3º, III, DO CPC - APLICAÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PRECLUSÃO - PRESCRIÇÃO - NÃO...
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Acórdãos nº 0087796-20.2009.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2011
... COMARCA DE LIMEIRA VOTO Nº 12.155 ACIDENTE DE VEÍCULO - SEGURO OBRIGATÓRIO ...
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Acórdãos nº 4000539-59.2013.8.26.0577 de 26ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... VOTO Nº 27.597 EMENTA: SEGURO DE VEÍCULO. DPVAT. COBRANÇA. PRESCRIÇÃO ... Muito embora, o acidente descrito na exordial tenha ocorrido em ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 1. o condutor autônomo de veículo rodoviário, assim considerado aquele que exerce ... da complementação das prestações por acidente do trabalho, corresponde à aplicação dos ...
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Acórdão nº 3290-5/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Marzo de 2010
... Acidente de Veículo Envolvendo Viatura ... Policial ...
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Acórdão nº 2.0000.00.357885-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2002
- ACIDENTE DE VEÍCULO - AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO CAUSADOR DO DANO. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO - PROVA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA. O proprietário de automóvel que o empresta ao filho, sendo este o causador culposo do acidente, responde solidariamente pelos danos, dada sua presunção de culpa não afastada pela prova dos autos, sendo, portanto, parte legítima...
EMENTA - ACIDENTE DE VEÍCULO - AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA ... - Acórdão Nº 5027852-70.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
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Acórdão nº 1.0024.14.202452-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURADORA - PRESCRIÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - EMBRIAGUEZ - AGRAVAMENTO DO RISCO - EXCLUSÃO DA COBERTURA - ÔNUS DA PROVA - SEGURADO - NEGATIVA LÍCITA. 1. A pretensão do segurado contra o segurador prescreve em um ano, nos termos do art. 206, §1º, II, do Código Civil. 2. O ato de conduzir veículo sob a influência de álcool é circunstância que representa...
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Decisão da Presidência nº 1052451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2017
... ACIDENTE DE TRÂNSITO ... PRESCRIÇÃO INOCORRENTE ... Prescrição afastada ... O veículo envolvido no acidente causador do falecimento do ...
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Acórdãos nº 0001275-40.2014.8.26.0439 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Nº 30.204 EMENTA: Acidente de trânsito, envolvendo veículo ...
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Acórdão nº 1.0000.21.135355-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREFACIAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR DESERÇÃO - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 99, § 7º, DO CPC - REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS REQUERIDOS - RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - ACIDENTE DE TRÂNSITO --...
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Acórdãos nº 0003835-54.2013.8.26.0288 de 26ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... CANDIDO E OUTROS VOTO N.º 9.270 ACIDENTE DE VEÍCULO. INDENIZAÇÃO POR DANO ...
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Acórdãos nº 0049252-07.2011.8.26.0577 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... DPVAT. Acidente de trânsito. Morte da irmã ... Veículo causador do acidente não ...
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Acórdão nº 0000499-58.2007.8.05.0087 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Julio de 2017
... VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO ABSOLUTÓRIO ... DESCABIMENTO ... sem a cautela necessária, provocando o acidente ... que ocasionou as lesões leves sofridas pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08044529020204058100), 25-01-2022
Ementa Administração e Civil. Apelação ante sentença que julgou procedente o pedido da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais para condenar a União ao pagamento de indenização, a título de danos materiais, no montante de R$ 7.393,92 (sete mil, trezentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos)), referente ao ressarcimento pelos danos materiais sofridos com a indenização paga ao...
... , condutor da viatura que colidiu com o veículo segurado pela autora (VW GOL - Placa NQP 5573) ... o condutor do veículo, em que ocorreu o acidente, confira-se [4058100.18246746, 16/06/2020] : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024456-13.2018.8.19.0023 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024456-13.2018.8.19.0023 Recorrente: RENATA FONSECA GUDDE - ré (J.G - fls. 252) Recorrido: JONATHAN SOUZA DA SILVA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na...
... Assunto : Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / ... seguro, ao acioná-lo para o conserto do veículo ... envolvido no acidente; ... II - Aplicação ...