acidente prescricao veiculo
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Acórdão nº 1.0145.01.030364-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO EM AUTOS APENSOS - EXTENSÃO DEVIDA - CITAÇÃO POR EDITAL - VALIDADE - PRESCRIÇÃO - NÃO VERIFICAÇÃO - NULIDADE DE SENTENÇA - VÍCIO "ULTRA PETITA" - DECOTE NECESSÁRIO - FUNDAMENTAÇÃO - AUSÊNCIA - CAUSA MADURA - EXAME DO MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPOSIÇÃO DA VIA - AUSÊNCIA DE CUIDADOS...
... proferido aps 12 (doze) anos da data do acidente automobilstico, objeto do feito, deve ser ... -
Acórdão nº 1.0433.05.170168-1/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - PRELIMINAR - NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - INAPTIDÃO À PROGRESSÃO NA CARREIRA MILITAR - PREJUÍZOS PSICOLÓGICOS E ESTÉTICOS - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR RECONHECIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E...
... , do CC/02 e que, nesse sentido, tendo o acidente ocorrido em 23/11/2002, e tendo a ao de origem ... -
Acórdão nº 1.0433.05.170168-1/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - PRELIMINAR - NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - INAPTIDÃO À PROGRESSÃO NA CARREIRA MILITAR - PREJUÍZOS PSICOLÓGICOS E ESTÉTICOS - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR RECONHECIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E...
... , do CC/02 e que, nesse sentido, tendo o acidente ocorrido em 23/11/2002, e tendo a ao de origem ... -
Processo nº 0029960-60.2009.8.19.0202 de Décima Câmara Cível, 3 de Abril de 2017
... Acidente ... solidária ... proprietário do veículo" conduzido por terceiro, ... causador \xC2" ...
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Acórdão, Processo nº 5015689-08.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-09-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. REPARAÇÃO CIVIL. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdãos nº 1030498-26.2014.8.26.0114 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
... COMARCA: CAMPINAS EMENTA: Seguro de veículo - Ação declaratória de nulidade de ... acidente automobilístico - Existência de ...
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Acórdão Nº 0003032-87.2016.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 07-12-2021
... fora da via, falecendo ainda no local do acidente, haja vista ter sofrido politraumatismo (Exame ...
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Acórdão nº 1.0559.14.001110-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA PELA FAZENDA PÚBLICA - RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS A VEÍCULO OFICIAL - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - PRECEDENTE DO STF - PRAZO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO PELA DECISÃO DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - NÃO OCORRÊNCIA - INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS - PRINCÍPIO DA ACTIO NATA - PRETENSÃO NASCIDA COM A LESÃO AO DIREITO -...
... 1.004,90, em razo de seu envolvimento em acidente de trnsito do qual teria sido o causador, quando ... -
Acórdão nº 1.0559.14.001110-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA PELA FAZENDA PÚBLICA - RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS A VEÍCULO OFICIAL - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - PRECEDENTE DO STF - PRAZO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO PELA DECISÃO DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - NÃO OCORRÊNCIA - INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS - PRINCÍPIO DA ACTIO NATA - PRETENSÃO NASCIDA COM A LESÃO AO DIREITO -...
... 1.004,90, em razo de seu envolvimento em acidente de trnsito do qual teria sido o causador, quando ... -
Acórdão nº 1.0480.13.004497-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO PREMIO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM. DATA EM QUE O AUTOR TEVE CONHECIMENTO DAS SEQUELAS. REJEIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DESDE O EVENTO. PROCEDENCIA PARCIAL DO PEDIDO. VERBA HONORÁRIA. SUCUMBENCIA RECÍPROCA OBSERVADA. Julga-se procedente o pedido de indenização securitária do DPVAT, quando se observa que...
... Corregedoria de Justia desde a data do acidente e juros de mora de 1% desde a citao. Apela ... -
Acordão da , 09-11-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADOS 282 E 356 DA SÚMULA DO STF. DANO MORAL. MORTE. AUSÊNCIA DE EXORBITÂNCIA. REVISÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ.1. Não houve o prequestionamento da tese recursal, qual seja, violação do art. 1º do Decreto n. 20.910/1932, uma vez que a questão postulada não foi examinada pela Corte de origem sob o...
... TESE DE PRESCRIÇÃO DESCABIDA ... ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO COM MORTE ... PROVOCADO POR OSTO DO ESTADO EM ... VEÍCULO DE PROPRIEDADE ESTATAL. ALEGAÇÃO ... DE CULPA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08045482220174058000), 29-09-2021
PROCESSO Nº: 0804548-22.2017.4.05.8000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA JOSE DA SILVA PINTO ADVOGADO: José Correia Da Graça RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CORRETA ADOÇÃO PELA DECISÃO AGRAVADA DO...
... DANO A IMÓVEL PÚBLICO. ACIDENTE OCASIONADO POR VEÍCULO PARTICULAR. PRESCRIÇÃO ... -
Processo nº 0007569-90.2010.8.19.0036 de Oitava Câmara Criminal, 26 de Julio de 2017
... dirigir veículo ... testemunha presencial do acidente" ... de modo que, dentre todas as\xC2" ...
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Acórdão Nº 0000858-41.2018.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-06-2022
... de Sousa, uma vez que o fatídico acidente ocorreu em 16/05/2014 e a ação foi protocolada ... ção da pavimentação era seca e o veículo era novo ... Destarte, a testemunha Deusirene ...
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Decisao Nº 0006691-05.2015.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 20-08-2021
EMENTA: CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E PROCESSUAL PENAL. APELANTE CONDENADO PELOS DELITOS DE HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA CALÇADA E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO CRIME PREVISTO NO ART. 306 DA LEI Nº 9.503/97. GUARIDA. RECONHECIMENTO DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO EM RELAÇÃO AO CRIME PREVISTO
... PRATICADO NA CALÇADA E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA ... sentido, verifica-se do Registro de Acidente de Trânsito (fls. 168, frente e verso), ... -
Acórdão nº 1.0024.13.401484-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS - CAUSA DE PEDIR - ILÍCITO CIVIL PRATICADO POR PARTICULAR AO ERÁRIO - PRAZO PRESCRICIONAL - 05 (CINCO) ANOS - APLICAÇÃO EQUITATIVA DO DECRETO Nº 20.910/1932 - JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - JULGAMENTO IMEDIATO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 1.013, §3º, IV, DO CPC - INVIABILIDADE - NECESSIDADE DE...
... SMULA 211/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VECULO. REPARAO CIVIL. PRESCRIO. DECRETO ... -
Acórdão nº 1.0024.13.401484-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS - CAUSA DE PEDIR - ILÍCITO CIVIL PRATICADO POR PARTICULAR AO ERÁRIO - PRAZO PRESCRICIONAL - 05 (CINCO) ANOS - APLICAÇÃO EQUITATIVA DO DECRETO Nº 20.910/1932 - JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - JULGAMENTO IMEDIATO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 1.013, §3º, IV, DO CPC - INVIABILIDADE - NECESSIDADE DE...
... SMULA 211/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VECULO. REPARAO CIVIL. PRESCRIO. DECRETO ... -
Acórdão Nº 0002270-31.2010.8.24.0057 do Segunda Câmara Criminal, 18-05-2021
... denunciado EDINILSON VERARDI conduzia o veículo GM/Classic Life, placas MGC-6018, agindo com ... ão de direção na tentativa de evitar o acidente. Em virtude do acidente, EDINILSON VERARDI causou ...
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Jurisprudência
... ça as condições do automóvel antes do acidente. A maior confiabilidade dos serviços executados ... não isenta de culpa o motorista do veículo que com aquele colidiu. (TJSP, 2ª Câm. Civ., ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... v. Art. 12 da LINDB ... Acidente de veículo: locadoras de veículo não abrangidas pela ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO DE VIA PREFERENCIAL SEM ... FURTO DE VEÍCULO (BICICLETA) DENTRO DO ESTACIONAMENTO DE FACULDADE ...
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Acórdão, Processo nº 5011244-04.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. REPARAÇÃO CIVIL. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.491067-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA PELA FAZENDA PÚBLICA - RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS A VEÍCULO OFICIAL - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - PRECEDENTE DO STF - PRAZO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO PELA DECISÃO DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - NÃO OCORRÊNCIA - INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS - PRINCÍPIO DA ACTIO NATA - PRETENSÃO NASCIDA COM A LESÃO AO DIREITO -...
... e na Lei 9.494/97, bem como as datas do acidente automobilstico e do ajuizamento da ao - ... -
Acórdão nº 50002891320198210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
... Disse que o veículo conduzido pelo réu era de propriedade da segunda ré. Mencionou que, em virtude do acidente, precisou submeter-se a tratamento cirúrgico ...
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Acórdão Nº 0305405-74.2016.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... de transporte da rquando foi vtima de acidente de trnsitoe, embora tenha sido encaminhada ao ...