acidente prescricao veiculo
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Acórdão nº 1.0024.10.041934-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO - ACIDENTE VEÍCULO - DESPESAS PAGAS PELA SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO.
EMENTA: INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO - ACIDENTE VEÍCULO - DESPESAS PAGAS PELA SEGURADORA - ... -
Acórdão nº 0547994-61.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... seguradora autora para o conserto do veículo da segurada (fls. 130 e 132), corrigidos pelo ... Sustenta que ... a ação se funda em acidente de trânsito ocorrido em 29/07/2011, mas a parte ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Indenização Decorrente de Acidente ... XVI - a indenização reparatória por ... ção de serviços de transporte, em veículo próprio ou locado, inclusive mediante ...
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Acórdãos nº 0043615-41.2011.8.26.0071 de 33ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... Nº 32141 SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULO COBRANÇA ACIDENTE DE VEÍCULO ...
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Acórdão nº 1.0702.11.031545-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INTERESSE DE AGIR - DELINEADO - LITISTPENDÊNCIA- INEXISTÊNCIA- PRESCRIÇÃO- INEXISTÊNCIA- ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR VEÍCULO AUTOMOTOR - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - LEI ANTIGA- PROPORCIONAL À REDUÇÃO DA CAPACIDADE FÍSICA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL -
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Acórdão nº 1.0702.12.088371-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - TERMO INICIAL - DATA DO PAGAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.
EMENTA: SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0702.12.014228-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, SUSCITADA DE OFÍCIO, ACOLHIDA - SENTENÇA CASSADA.
... : APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0000.19.030679-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VEÍCULO ZERO KM - ACIDENTE DE CONSUMO - PRESCRIÇÃO - PRAZO APLICÁVEL - CONTAGEM - MARCO INICIAL - ESCOAMENTO - EFEITO1- A pretensão de reparação pautada em acidente de consumo, ou seja, em defeito do produto que ultrapassa o dano causado ao objeto e provoca também um dano extrapatrimonial ao consumidor, está regulada no artigo 27, do Código de Defesa do Consumidor,...
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Acórdão nº 1.0106.12.000893-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2012
SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - SENTENÇA CASSADA.
EMENTA: SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11214-55.2017.5.15.0064)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU . LEI Nº 13.467/2017 . BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE CONSTRIBUIÇÕES PARA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. VERBAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ANUÊNIOS. DIFERENÇAS...
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO POR USO DE VEÍCULO ... PRÓPRIO. PLANO DE DEMISSÃO ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 1. o condutor autônomo de veículo rodoviário, assim considerado aquele que exerce ... acidente; ... II - quando ao dependente: ... a) ...
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Acórdão nº 2007/0148203-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de sua frota vitimado em acidente causado por ...
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Acórdão nº 1.0481.13.000239-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - PRESCRIÇÃO TRIENAL - NÃO OCORRÊNCIA - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - ACIDENTE ENVOLVENDO TRATOR - VEÍCULO AUTOMOTOR - ACIDENTE DE TRABALHO - IRRELEVÂNCIA - INDENIZAÇÃO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. - A ação de cobrança do
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Acórdão nº 1.0000.21.059548-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - LEGITIMIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - CONVERSÃO À ESQUERDA - CULPA DEMONSTRADA - RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. Tratando-se de pretensão de reembolso pela segurada, diante da teoria da "actio nata", o termo inicial do prazo prescricional é a data do pagamento da indenização pela seguradora. O proprietário...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... ção ou de habilitação para dirigir veículo ... Limitação de fim de semana ... Art. 48 - A ... Art. 73 - Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ...
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Acórdão nº 1.0040.12.001218-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
... - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0726941-87.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-05-2020
... AFASTADA. ACIDENTE DE ... VEÍCULO. SEGURADORA QUE PAGOU O DANO ...
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Acordao N° 1354714 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Arrendamento mercantil. Acidente. Perda total do veículo. Prescrição. Ipva. 1. O termo a quo do prazo prescricional - 05 anos -, é a data estabelecida para o término da avença, qual seja, o vencimento da última prestação. No caso, não se consumou a prescrição. 2. A perda total do veículo não exime o arrendatário das obrigações contratuais pactuadas. 3. O arrendante e o arrendatário respondem...
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACIDENTE. PERDA TOTAL DO VEÍCULO. PRESCRIÇÃO ... 1. O ... -
Acórdão nº 1.0702.12.074457-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - TERMO INICIAL - DATA DO PAGAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA - RECURSO PROVIDO.
EMENTA: SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0627082-15.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-11-2023
APELAÇÃO cível. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e morais. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E INÉPCIA DA INICIAL REJEITADAS. MÉRITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULO PARTICULAR EM ÁRVORE. OMISSÃO DO MUNICÍPIO NA MANUTENÇÃO DA VIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA Do prestador de serviço público CARACTERIZADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO APTA A
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULO ... PARTICULAR ... -
Acórdão nº 1.0338.11.005043-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, SUSCITADA DE OFÍCIO, ACOLHIDA - SENTENÇA CASSADA.
... : APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0338.11.005019-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, SUSCITADA DE OFÍCIO, ACOLHIDA - SENTENÇA CASSADA.
... : APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0000.22.293316-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE VEÍCULO - PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - AÇÃO ANTERIOR EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AOS RÉUS QUE NÃO FIGURARAM COMO PARTES NA AÇÃO ANTERIOR - INOCORRÊNCIA. Conforme previsto no art. 206, §3º, V, do CC, a pretensão de indenização por danos decorrentes de acidente de trânsito...
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Acórdão nº 1.0000.22.293316-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE VEÍCULO - PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - AÇÃO ANTERIOR EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AOS RÉUS QUE NÃO FIGURARAM COMO PARTES NA AÇÃO ANTERIOR - INOCORRÊNCIA. Conforme previsto no art. 206, §3º, V, do CC, a pretensão de indenização por danos decorrentes de acidente de trânsito...
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Acórdão nº 2007/0169646-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... indenização por danos decorrentes de acidente com veículo ajuizada por Alessandro de Souza ...