acidente prescricao veiculo
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Acórdão nº 1.0223.14.002444-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO REFERENTE A SEGURO DE VEÍCULO SINISTRADO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - REPRESENTAÇÃO - ERRO MATERIAL - PRESCRIÇÃO - CULPA. Presume-se verdadeira e vigente a procuração, mesmo quando o instrumento é apresentado por cópia e com data remota, sendo despicienda juntada de documento original e atual para regularidade de representação. Mero erro material na sentença,
... de SEGURO de veculo sinistrado em ACIDENTE DE TRNSITO envolvendo caminho conduzido pelo ... -
Acórdão nº 2007/0169646-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... indenização por danos decorrentes de acidente com veículo ajuizada por Alessandro de Souza ...
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Acórdãos nº 0008494-54.2013.8.26.0564 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Acidente de veículo. Prescrição não ...
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Acórdãos nº 1095936-41.2014.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... º 39551 SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULO COBRANÇA ACIDENTE DE ...
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Acórdão nº 1.0481.12.014911-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO "DPVAT" - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - COISA JULGADA - EXISTÊNCIA - ACIDENTE DE VEÍCULO - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - DEMONSTRAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - PRESENÇA - INCIDÊNCIA DA REDAÇÃO DA LEI Nº 6.194/74, ANTES DA EDIÇÃO DA MP Nº 340/06, CONVERTIDA NA LEI nº 11.482/2007 - VALOR - PROPORCIONALIDADE - GRAU DA LESÃO.-...
... Neste caso, incontroverso que o acidente que vitimou a autora ocorreu em 02/10/1995, ou ... -
Acórdão nº 1.0000.21.134521-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INTERROMPIDA. PRAZO REDUZIDO À METADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 9º DO DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA.- O prazo para propositura de ação indenizatória contra o Poder Público é quinquenal. Precedente do STJ.- A prescrição prevista no Decreto nº 20.910/32, quando...
... Narra que o acidente ocorreu quando o veculo oficial, dirigido por ... -
Acórdão nº 1.0000.23.048246-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2023
EMENTA: ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - PRESCRIÇÃO TRIENAL - PRELIMINAR REJEITADA - 1. Em se tratando de ação de ressarcimento ao erário, decorrente de dano causado em veículo oficial envolvido em acidente automobilístico, aplica-se a prescrição quinquenal prevista no art. 1º do decreto n.º 20.910/32. MÉRITO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - ESTADO DE MINAS GERAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO -
... No mrito, sustenta que, no momento do acidente, o caminho de propriedade da apelante estava ... -
Acórdão nº 1.0000.23.048246-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2023
EMENTA: ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - PRESCRIÇÃO TRIENAL - PRELIMINAR REJEITADA - 1. Em se tratando de ação de ressarcimento ao erário, decorrente de dano causado em veículo oficial envolvido em acidente automobilístico, aplica-se a prescrição quinquenal prevista no art. 1º do decreto n.º 20.910/32. MÉRITO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - ESTADO DE MINAS GERAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO -
... No mrito, sustenta que, no momento do acidente, o caminho de propriedade da apelante estava ... - Acórdãos nº 1011550-20.2016.8.26.0032 de 36ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
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Acórdão nº 1.0000.21.190723-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE VIATURA POLICIAL E VEÍCULO PARTICULAR. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA.No caso em apreço, por simetria, aplica-se a prescrição quinquenal prevista no artigo 1º do Decreto n.º 20.910/32, cujo termo inicial para a contagem é a data do ato ou fato danoso.Sendo necessária a instauração de sindicância administrativa...
... por danos materiais decorrentes do acidente de trnsito envolvendo um veculo particular e uma ... -
Acórdão nº 1.0481.16.013381-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - DEMORA NA CITAÇÃO - CULPA DA PARTE AUTORA - NÃO COMPROVAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TEORIA DA ASSERÇÃO. Se não está claro nos autos que a frustração da tentativa de citação se deu por fato imputável à parte, é aplicável o art. 240, §1º do CPC. Para que se verifique a
... era proprietrio do automvel ao tempo do acidente. Pugnam pelo provimento do recurso, para que ... -
Acórdãos nº 0000908-82.2012.8.26.0278 de 36ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... Acidente de veículo. Prescrição ...
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Acórdãos nº 0000567-03.2013.8.26.0543 de 28ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... AÇÃO REGRESSIVA POR ACIDENTE DE VEÍCULO. Prescrição. Inocorrência ...
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Decisão Monocrática Nº 0123510-78.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 24-08-2020
... DECORRÊNCIA DE ACIDENTE" COM VIATURA POLICIAL E VEÍCULO DO ... PROMOVIDO \xE2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74000-30.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... pela responsabilidade da recorrente pelo acidente de trabalho sofrido pelo autor. Nesses termos, ... DURANTE A JORNADA DE TRABALHO E COM VEÍCULO DA EMPRESA. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0714719-53.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-01-2023
... 0714719-53.2016.8.02.0001 ... Acidente de Trânsito ... 3ª Câmara Cível ... Relator: ... ÍSTICO CAUSADO POR DESCONTROLE DE VEÍCULO QUE ... CAIU EM BURACO SITUADO EM VIA PÚBLICA ...
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Acórdão Nº 5001395-63.2020.8.24.0141 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... por invalidez permanente oriunda de acidente de trnsito ocorrido em 21/09/2016.Requereu, ...
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Acórdãos nº 1001920-67.2016.8.26.0022 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... Vara Cível Voto n.° 29681 EMENTA: ACIDENTE DE VEÍCULO DPVAT INVALIDEZ ...
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Acórdão nº 1.0702.10.076835-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
... - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO ...
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Acórdãos nº 0036639-71.2011.8.26.0506 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) ACIDENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR PRESCRIÇÃO ...
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Acórdãos nº 1000734-32.2015.8.26.0058 de 38ª Câmara de Direito Privado, 22 de Julio de 2019
... ÇÃO Reparação civil por acidente de veículo Prazo trienal em ...
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Acórdão Nº 5001113-29.2020.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO ASSOCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ÂNUA. EXEGESE DO ARTIGO 206, § 1º, II, "B", DO CC. TRANSCURSO DE MAIS DE UM ANO ENTRE A NEGATIVA ADMINISTRATIVA E O AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO. PRESCRIÇÃO OPERADA. EXTINÇÃO DO FEITO, COM...
... de conserto dos automveis envolvidos no acidente de trnsito.De incio, salienta-se que"No obstante ... -
Acórdãos nº 1009934-03.2016.8.26.0196 de 32ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) ACIDENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR PRESCRIÇÃO ...
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Acórdãos nº 1012762-90.2015.8.26.0071 de 26ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE" DE VEÍCULO. ANIMAL NA PISTA. PRESCRI\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4700-83.2006.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... da Justiça do Trabalho, prescrição e acidente de trabalho. Os arestos transcritos, por outro ... atividade, culminando no capotamento do veículo e em lesões que o incapacitaram de forma parcial ...