acidente prescricao veiculo
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Acórdão nº 0001430-79.2008.8.05.0199 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2017
... COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. ACIDENTE DE ... VEÍCULO COM VÍTIMA FATAL. FATOS ...
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Acórdão nº 1.0024.10.239182-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ACIDENTE DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO PAGA A MENOR - PRESCRIÇÃO TRIENAL - TERMO A QUO - DATA DO PAGAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA - RECURSO DESPROVIDO.
... ACIDENTE DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO PAGA A MENOR - ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... Na ocorrência de dano casual ou de acidente, o valor aduaneiro da mercadoria será reduzido ... , bem como sobre a chegada de veículo procedente do exterior ou a ele destinado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19200-52.2005.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS. ACIDENTE" AUTOMOBILÍSTICO. VEÍCULO PRÓPRIO. A condenaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0502082-50.2016.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... In casu, o acidente de trânsito ocorreu no dia 12/10/2012, conforme ... ACIDENTE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALBARROAMENTO ... SEGURADA VÍTIMA DE ...
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Acórdão Nº 0122090-87.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 15-10-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO QUANTO AO ART. 305 DO CTB. ARGUIÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS PELA DEFESA. INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA O INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. RÉ
... HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO" AUTOMOTOR. FUGA DO ... LOCAL DO ACIDENTE. DECLARA\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0480.12.017524-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - PRAZO - TERMO INICIAL - DATA DO CONHECIMENTO INEQUÍVOCO DA INVALIDEZ PERMANENTE - ACIDENTE CAUSADO POR VEÍCULO - LESÕES - NEXO DE CAUSALIDADE - PROVA - DESINCUMBÊNCIA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - TERMO 'A QUO' - DATA DO EVENTO DANOSO.1 - No julgamento do REsp nº 1.388.030/MG, processado...
... mrito de prescrio da pretenso, por ter o acidente ocorrido em 1997 e o apelado ter solicitado o ... -
Acórdão nº 1.0686.09.233831-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT. ILEGITIMIDADE PASSIVA- INEXISTÊNCIA- CARÊNCIA DE AÇÃO- POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR/INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO- CONTESTAÇÃO- DELINEADO- PRESCRIÇÃO- INEXISTÊNCIA- INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE- COMPROVAÇÃO- INDENIZAÇÃO- DEVIDA- CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - LEI ANTIGA- PROPORCIONAL À REDUÇÃO DA CAPACIDADE FÍSICA -Para...
... Disse ter sofrido acidente de trnsito em 13/02/2004, do qual lhe teria ... -
Acórdãos nº 1073807-76.2013.8.26.0100 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) ACIDENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR AÇÃO DE ...
- Acórdão Nº 0302121-87.2019.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
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Acórdãos nº 0002804-17.2015.8.26.0615 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... : Edipo Antonio Papini SEGURO DE VEÍCULO Acidente de trânsito ...
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Acórdãos nº 0002072-56.2010.8.26.0083 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... ACIDENTE DE VEÍCULO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1017656-23.2017.8.26.0562 de 33ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2019
... ça víti ma pr oprietária do veículo env olvido no acidente irrelevânc ia ...
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Decisão Monocrática Nº 0485168-11.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-11-2019
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE VERBA SECURITÁRIA POR ACIDENTE DE VEÍCULO – DPVAT. RECURSO DA SEGURADORA DIVISA A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TRIENAL. O SINISTRO OCORREU EM 01 DE ABRIL DE 2007, A TEOR DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA ÀS F. 14. AOS 02 DE ABRIL DE 2007, CONFORME SE VÊ ÀS F. 17, FOI REALIZADO TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA EXPOSTA DA PERNA ESQUERDA NO GRAU III –
... COMPLEMENTAÇÃO ... SECURITÁRIA POR ACIDENTE DE VEÍCULO – DPVAT ... RECURSO DA SEGURADORA ... -
Acórdãos nº 0029873-48.2006.8.26.0224 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... ão de danos decorrentes de acidente de veículo automotor. Seguradora de ...
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Acórdãos nº 0002079-32.2014.8.26.0431 de 30ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... ça EMENTA: Seguro facultativo Veículo" automotor - Ação de cobrança de indeniza\xC3" ... ência - Veículo envolvido em acidente de trânsito, com necessidade de reparos ...
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Acórdão nº 1.0027.11.028260-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
... - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VIATURA POLICIAL E ... militar pela colisão entre viatura e veículo particular, ante a falta de domínio, atenção e ...
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Acórdão nº 1.0428.11.001762-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - ACIDENTE CAUSADO POR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS - PRESCRIÇÃO - REPARAÇÃO CIVIL - PRAZO DE TRÊS ANOS - VEÍCULO SEGURADO PELA AUTORA - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO - ART. 37, §6º, DA CRFB/1988 - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - EXISTÊNCIA DO DEVER ESTATAL DE INDENIZAR - DÉBITOS
... No mrito, alega que no teve culpa pelo acidente de trnsito, j que, na verdade, o culpado foi o ... -
Acórdão nº 1.0428.11.001762-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - ACIDENTE CAUSADO POR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS - PRESCRIÇÃO - REPARAÇÃO CIVIL - PRAZO DE TRÊS ANOS - VEÍCULO SEGURADO PELA AUTORA - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO - ART. 37, §6º, DA CRFB/1988 - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - EXISTÊNCIA DO DEVER ESTATAL DE INDENIZAR - DÉBITOS
... No mrito, alega que no teve culpa pelo acidente de trnsito, j que, na verdade, o culpado foi o ... -
Acórdão nº 1.0193.14.001332-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO AFASTADA - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL - DATA DO CONHECIMENTO INEQUÍVOCO DA INVALIDEZ PERMANENTE - ACIDENTE CAUSADO POR VEÍCULO - LESÕES - NEXO DE CAUSALIDADE - PROVA - DESINCUMBÊNCIA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - TERMO 'A QUO' - DATA DO EVENTO DANOSO.1 -
... da pretenso, ao argumento de que o acidente ocorreu em 2004 e o apelado no juntou nenhum ... -
Acórdão nº 1.0193.14.001332-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO AFASTADA - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL - DATA DO CONHECIMENTO INEQUÍVOCO DA INVALIDEZ PERMANENTE - ACIDENTE CAUSADO POR VEÍCULO - LESÕES - NEXO DE CAUSALIDADE - PROVA - DESINCUMBÊNCIA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - TERMO 'A QUO' - DATA DO EVENTO DANOSO.1 -
... da pretenso, ao argumento de que o acidente ocorreu em 2004 e o apelado no juntou nenhum ... -
Processo nº 0055306-25.1995.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Responsabiliade Civil. Comlurb. Prescrição Intercorrente. Ação Indenizatória Transitada Em Julgado, Proposta por Aluízio Lamarão Braga, Pai de Aluizio Teixeira Braga, Vítima Fatal de Acidente Automobilístico Causado por Preposto Da Apelada, Enquanto Na Condução de Veículo Automotor. a Prescrição Intercorrente Ocorre Quando, por Inércia Da Parte, O Feito Fica Paralisado por
... Braga, vítima fatal de acidente ... sto da ... de veículo automotor. ... -
Acórdãos nº 1000031-17.2016.8.26.0301 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) ACIDENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1005329-06.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT C/C DANOS MORAIS – PREJUDICIAL DA PRESCRIÇÃO - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ QUE DEPENDE DE LAUDO MÉDICO – PRESCRIÇÃO INOCORRENTE - PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO VÍTIMA DO ACIDENTE - FALTA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO –- IRRELEVÂNCIA – INDENIZAÇÃO DEVIDA – QUANTUM INDENIZATÓRIO – VALOR AQUÉM DO PLEITEADO - SUCUMBÊNCIA
... Assunto: [Seguro, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Efeitos] ... ÇÃO INOCORRENTE - PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO VÍTIMA DO ACIDENTE - FALTA DE PAGAMENTO DO ... -
Acórdãos nº 1023168-20.2014.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) ACIDENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR AÇÃO DE ...