acidente transito doutrina

EDILBERTO SAMPAIO REIS interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da r. decisão (id. 25448822) que, na ação de indenização de danos materiais e morais proposta contra LOCALIZA RENT A CAR S/A, deferiu o pedido da ré de denunciação da lide ao locador do veículo envolvido no acidente de trânsito, nos seguintes termos: ?A doutrina convencionou chamar de consumidor por equiparação

Apelação - Acidente de trânsito – Seguro – Ação regressiva. A jurisprudência e a doutrina convergem na adoção da presunção de culpa do condutor do veículo que colide na parte traseira de outro - Demonstrado pela parte autora fato constitutivo de seu direito e não tendo sido demonstrado pela parte contrária fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da autora, correta a procedência do...

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0713546-80.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: EDILBERTO SAMPAIO REIS AGRAVADO: LOCALIZA RENT A CAR SA DESPACHO EDILBERTO SAMPAIO REIS interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da r. decisão (id. 25448822) que, na ação

Apelação - Acidente de Trânsito. A jurisprudência e a doutrina convergem na adoção da presunção de culpa do condutor do veículo que colide na parte traseira de outro – A quantia paga pela autora, em razão do dano causado pela ré, descontados eventuais ressarcimentos por terceiros, deve ser ressarcida pelo causador do dano – A seguradora denunciada deve ressarcir a segurada denunciante nos limites

CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO MUNICIPAL RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADMISSIBILIDADE. CONFIGURAÇÃO DE FAUTE DU SERVICE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DE TERCEIRO QUE IMPEDE O ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. 1. Não há que se falar em culpa exclusiva de terceiro, uma vez a apelante sequer conseguiu demonstrar que havia um terceiro veículo envolvido no acidente. Tal...

APELAÇÃO. ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ROUBO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO QUE ALMEJA, NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: 1) A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO SIMPLES PARA O DE FURTO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA; 2) O RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA DO DELITO DE ROUBO, UTILIZANDO-SE O...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0802274-86.2020.8.19.0004 Recorrentes: JOAO LUIZ FERREIRA DA SILVA Recorrida: ?MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. VOTO Alega o autor que na manhã de 28/10/2020 trafegava com seu veículo automotor pela Avenida Jansen de Mello Heitor Carilho, quando foi colidido repentinamente por outro...

Apelação - Acidente de Trânsito – Colisão com a traseira de outro veículo. A jurisprudência e a doutrina convergem na adoção da presunção de culpa do condutor do veículo que colide na parte traseira de outro – A condenação deve observar a quantia comprovada a título de danos materiais e lucros cessantes. Recurso provido em parte.  (TJSP;  Apelação 1048766-10.2013.8.26.0100; Relator (a): Lino...

Acidente de trânsito. Indeferimento da inicial. Coisa julgada. Pretensão de condenação solidária da proprietária de veículo conduzido por outrem, responsável pelo acidente que envolveu a autora, contra quem já constituiu título judicial. Inexistência de coisa julgada. Ausência de tríplice identidade entre as ações (CPC, art. 301, §1º). Admissível, em tese, responsabilidade solidária do...

Apelação - Acidente de Trânsito. A propriedade dos bens móveis se transfere pela simples tradição - A jurisprudência e a doutrina convergem na adoção da presunção de culpa do condutor do veículo que colide na parte traseira de outro – "Desnecessária a juntada de três orçamentos distintos para legitimar a cobrança dos valores que a seguradora autora provou ter gasto no reparo do veículo segurado" (

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL - RESPONSABILIDADE PELO FATO DA COISA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CULPA RECÍPROCA - CARACTERIZAÇÃO. - Resta pacificado na doutrina e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que o proprietário de veículo que o empresta a terceiro responde objetiva...

EMENTA: INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MORAL - DANO ESTÉTICO - Apesar de parte da doutrina estabelecer que o dano estético constitui o dano moral, seu ressarcimento não significa sempre e necessariamente o esgotamento do que seria devido a título de dano moral, tendo em vista que, além da dor decorrente da lesão estética, pode a mesma lesão acarretar restrições que importem também...

Ementa: Apelação Cível. Indenizatória. Acidente de Trânsito. Insurgência Da Autora, Passageira Do Coletivo Da Ré. Verba Compensatória a Título de Danos Morais Fixada Em R$ 4.000,00, de Acordo Com O Princípio Da Razoabilidade e Com As Peculiaridades Do Caso Concreto, Em Especial, a Ausência de Lesão de Grande Proporção. Inexistência de Lucros Cessantes Ante O Não Exercício de Atividade Laborativa.

PROCESSO Nº: 0800464-33.2017.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANGELA VITÓRIA TRINDADE e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): MARIA IRACEMA TRINDADE DA SILVA APELADO: ANGELA VITÓRIA TRINDADE e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): MARIA IRACEMA TRINDADE DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª...

• Lei dos juizados especiais anotada e interpretada

• Lei dos juizados especiais anotada e interpretada. Cível - Criminal - Fazenda Pública

PROCESSO Nº: 0810433-62.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: MARIA DAS VITORIAS DANTAS DE ALMEIDA e outro ADVOGADO: Natalia Jaine Silva De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):

Apelação. Ação indenizatória. Danos morais e materiais. Repetição de indébito. Acidente de trânsito. Colisão de veículos. Ônibus e automóvel. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Improcedência dos pedidos. Anulação da sentença. Verossimilhança. Conjunto probatório. Procedência parcial dos pedidos. Ação indenizatória ajuizada pela proprietária de automóvel que veio a se envolver em...

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

Ementa Tributário. Apelação e remessa. Contribuição Previdenciária Patronal. Aviso prévio indenizado, auxílio-doença e auxílio-acidente nos quinze primeiros dias de afastamento e férias indenizadas. Não Incidência. Apelo da Fazenda Nacional acolhido. Remessa necessária parcialmente provida. 1. Apelação e remessa oficial de sentença que concedeu a ordem para afastar a incidência das contribuições...

I-INVERSÃO DA ORDEM DE JULGAMENTO. Em razão do caráter prejudicial das matérias constantes do agravo de instrumento em recurso de revista adesivo da reclamada Uber do Brasil Tecnologia Ltda., inverte-se a ordem de julgamento previsto no artigo 997, § 2º, do CPC/15. Referido ...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. VALOR. TERMO INICIAL. DANOS MORAIS. VALOR. DANOS MORAIS. PERDA DE UMA CHANCE. HONORÁRIOS ADVOCTÍCIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO.- Nos termos do artigo 37, §6º, da Constituição da República de 1988, a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. VALOR. TERMO INICIAL. DANOS MORAIS. VALOR. DANOS MORAIS. PERDA DE UMA CHANCE. HONORÁRIOS ADVOCTÍCIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO.- Nos termos do artigo 37, §6º, da Constituição da República de 1988, a...

Ementa Tributário. Apelação e remessa. Contribuição Previdenciária Patronal, SAT/RAT e de Terceiros. Auxílio-doença/acidente nos quinze primeiros dias de afastamento, auxílio-creche, férias indenizadas e aviso prévio indenizado. Compensação. Apelação do particular provida em parte. Remessa e apelo da Fazenda Nacional improvidos. 1.Apelação e remessa oficial de sentença que concedeu a ordem para...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. READAPTAÇÃO FUNCIONAL. REDUÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALTERAÇÃO LESIVA NÃO CONFIGURADA. Não configura alteração contratual lesiva a diminuição do adicional de insalubridade como decorrência de readaptação funcional do empregado, uma vez que se trata do que a doutrina chama de salário condição, que pode, portanto, ser suprimido ou reduzido em caso de...