acidente transito pensao vitalicia
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5437-34.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA EXCLUSIVA DA RECLAMADA. O quadro fático narrado pelo Tribunal Regional foi de que o acidente ocorreu quando o trabalhador, que era mecânico de manutenção, foi chamado para o conserto de um dos elevadores de carga utilizados pela empresa, ante o rompimento de um dos elos do par de correntes, cuja pretensão era -içar o elevador (que havia caído) por intermédio do
... pelo Tribunal Regional foi de que o acidente ocorreu quando o trabalhador, que era mecânico ... ao fixar a pensão mensal vitalícia em 35% do maior salário recebido, desde a data ... -
Acórdão Nº 0007467-35.2023.8.16.00560000216-78.2014.8.16.0056Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-10-2023
... MORAIS E PENSÃO MENSAL VITALÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ... ANTECIPADA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO SOB Nº ...
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Acórdão Nº 0007478-64.2023.8.16.00560047086-16.2014.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-10-2023
... PENSÃO MENSAL VITALÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO SOB Nº 0047086- ...
- Acórdãos nº 1000222-47.2020.8.26.0002 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2023
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Relatório e Voto com número 0014130-15.2015.8.09.0043 da 2ª Câmara Cível, 24-08-2023
EMENTA: APELAÇÕES. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEPENDÊNCIA PRESUMIDA. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. DANO MORAL CONFIGURADO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. BASE DE CÁLCULO. RENDA COMPROVADA. 13° SALÁRIO AFASTADO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 1. Nos casos de famílias de baixa renda, quando demonstrado que a vítima exercia atividade lucrativa, deve ser...
... à época do acidente ... In casu, existe prova acerca da renda mensal ... -
Sentença com número 0051769-69.2017.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 21-10-2022
... Há ... nexo causal com o acidente sofrido e descrito no processo ... A parte ré ... ÉTICOS C/C LUCROS CESSANTES E PENSÃO VITALÍCIA. ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. ATO ILÍCITO ...
- Acórdãos nº 4004101-68.2016.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 0007160-21.2011.8.26.0510 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... ÇÃO OMISSÃO PENSÃO VITALÍCIA ABATIMENTO INSS CONSTITUIÇÃO ... : “CIVIL - RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE TRANSITO - AUTONOMIA DA INDENIZAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0012734-29.2007.8.26.0554 de 30ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... Stauber VOTO Nº 22.803 Acidente de trânsito ? Ação reparatória de ... recebimento de pensão mensal vitalícia como ressarcimento por incapacidade ...
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Acórdãos nº 0000080-72.2006.8.26.0286 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... PENSÃO MENSAL VITALÍCIA POR ATO ILÍCITO. CABIMENTO. PRECEDENTES ...
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Acórdão Nº 0047354-36.2015.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-07-2023
... VITALÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DECORRENTE DE ... ACIDENTE DE TRÂNSITO SOB Nº 0047086-16.2014.8.16.0014 ... a eles imputada em razão do acidente de transito que ... levou a vítima a óbito ... É cediço ...
- Acórdãos nº 0600600-93.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Sentença com número 0369517-98.2014.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 08-11-2023
... teria sido o responsável por sofrer um acidente no trânsito, ... causando ferimentos em 12 ... quais é devida à pensão mensal vitalícia ... Conforme a jurisprudência majoritária do ... a data do transito em julgado) deverá ser corrigida pelo INPC e ... CULPA COMPROVADA ... PENSAO MENSAL. CUNHO INDENIZATORIO. RESSARCIMENTO. VERBA ...
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Acórdão Nº 0020157-69.2019.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRÂNSITO. TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Comprovada a existência de acidente de trânsito típico, no desempenho das atividades de trabalho, reconhecida a responsabilidade objetiva pelos danos sofridos pelo empregado e a redução da capacidade de trabalho do reclamante, faz jus o autor ao pagamento de pensão mensal vitalícia. Recurso do reclamante à que se dá...
... EMENTA ACIDENTE DE TRÂNSITO. TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... o autor ao pagamento de pensão mensal vitalícia. Recurso do reclamante à que se dá provimento ... - Acórdãos nº 0604140-86.2013.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão nº 1.0074.04.019153-3/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Febrero de 2008
RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUANTUM AUMENTO - COBRANÇA DE SEGURO - PENSÃO VITALÍCIA - VALOR - STJ - DEDUÇÃO DA PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - DEDUÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO - POSSIBILIDADE - SÚMULA 246 DO STJ - HOMENS ADVOCATICÍOS - ART 20, § 3º, DO CPC. - É devida pensão mensal, a título de danos materiais, àqueles aos quais...
... ÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUANTUM AUMENTO - COBRANÇA DE URO - PENSÃO VITALÍCIA - VALOR - STJ - DEDUÇÃO DA PENSÃO ... -
Decisões Monocráticas nº 1135611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... de atividade laborativa da vítima de acidente de trânsito, devida pensão vitalícia, no valor ...
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Acórdão nº 1.0317.05.055795-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ATROPELAMENTO DE CRIANÇA - MICRO-ÔNIBUS EM MARCHA-RÉ - DANOS MORAIS - DANOS ESTÉTICOS - CONFIGURAÇÃO - PENSÃO VITALÍCIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Evidenciada a culpa do motorista do micro-ônibus pelo acidente, eis que empreendeu manobra em marcha ré sem os cuidados necessários, em rua com...
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Inicial. Assalto em estabelecimento comercial. Farmácia. Óbito
... 2319) ... ACIDENTE EM RODOVIA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ... Atropelamento. Pensão vitalícia. Verba reparatória indevida, ante a ausência de ...
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Decisão da Presidência nº 926099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2016
... de atividade laborativa da vítima de acidente de trânsito, devida pensão vitalícia, no valor ...
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Decisão da Presidência nº 1070521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... de atividade laborativa da vítima de acidente de trânsito, devida pensão vitalícia, no valor ...
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Acórdão nº 1.0521.11.002154-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CONVERSÃO EM LOCAL PROIBIDO - CULPA POR PARTE DO RÉU - COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE E DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADOS - DANOS MORAIS - DANOS ESTÉTICOS - DANOS MATERIAIS - PENSÃO VITALÍCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO:- A ausência de intimação das
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Acórdão nº 1.0521.11.002154-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CONVERSÃO EM LOCAL PROIBIDO - CULPA POR PARTE DO RÉU - COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE E DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADOS - DANOS MORAIS - DANOS ESTÉTICOS - DANOS MATERIAIS - PENSÃO VITALÍCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO:- A ausência de intimação das
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112600-57.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... acidente. Não obstante as alegações recursais, o art ... VITALÍCIA CORRESPONDENTE A 15% DO SALÁRIO) E POR DANOS ...
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Decisão monocrática Nº 1400017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2022
... - REPARAÇÃO DE DANOS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - PENSÃO VITALÍCIA - INCABÍVEL - ...