acidente transito pensao vitalicia
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Acórdão Nº 0600004-92.2014.8.24.0053 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
... um terceiro, o que acabou ensejando um acidente de grandes propores. Disseram que, no obstante ... AO INDENIZATRIA. ACIDENTE DE TRANSITO. [ ... ] (5) PENSO VITALCIA. TESE ACOLHIDA. FIXAO ...
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Acórdão Nº 0302282-71.2014.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
... R$ 8.056,46, lucros cessantes, pensão vitalícia, no valor de R$ 2.762,59 (dois mil setecentos e ... ), em razão dos danos perpetrados no acidente, pelos quais culpa a requerente/reconvinda Houve ...
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Acórdão Nº 0304052-73.2018.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE PARTICULAR E VEÍCULO PERTENCENTE AO ENTE PÚBLICO RÉU. INSURGÊNCIA RECURSAL ATINENTE A FIXAÇÃO DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. REJEIÇÃO. PROVA TÉCNICA QUE ATESTA TER HAVIDO INCAPACIDADE TÃO SOMENTE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DANO ESTÉTICO. CICATRIZ INERENTE AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, SEM GRANDE REPERCUSSÃO. MANUTENÇÃO DA...
... obter reparao pecuniria em decorrncia de acidente de trnsito havido com veculo de propriedade do ... -
Acórdão Nº 0001796-15.2013.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL ... PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A ... INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0223.14.025296-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA - DANO MATERIAL - PENSÃO CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DO TRABALHO A QUE SE INABILITOU OU DEPRECIAÇÃO SOFRIDA - FIXAÇÃO DE FORMA VITALÍCIA - IMPOSSIBILIDADE - RECUPERAÇÃO PARA FUNÇÃO EXERCIDA - VALOR INDENIZATÓRIO - DEPRECIAÇÃO DO VALOR RECEBIDO NO PERÍODO DE CONVALESCENÇA
... monetria e juros de mora desde a data do acidente; danos estticos no valor de R$5.000,00 e dano ... -
Acórdão nº 1.0145.14.060616-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SEGURO DPVAT. DEDUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECIPROCIDADDE. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. - Cabe ao magistrado julgar a lide...
... usava o cinto de segurana na ocasio do acidente, o que exclui sua responsabilidade. Aduz ... -
Acórdão nº 1.0024.11.201113-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AUSÊNCIA DE PREPARO - RECURSO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CURADORA ESPECIAL - AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTOR INABILITADO - CICLISTA EM OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE TRÂNSITO - CULPA DO MOTORISTA - DANO MORAL CONFIGURADO - INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL PERMANENTE - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - IMPOSSIBILIDADE DE...
... /MG nos autos da "Ao de Indenizao por Acidente de Trnsito" movida pelo primeiro apelante, que ... INDENIZAO POR DANOS MORAIS-ACIDENTE DE TRANSITO - ATROPLEAMENTO BICICLETA - CONVERSO - DEVER DE ... -
Acórdão nº 1.0024.11.201113-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AUSÊNCIA DE PREPARO - RECURSO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CURADORA ESPECIAL - AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTOR INABILITADO - CICLISTA EM OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE TRÂNSITO - CULPA DO MOTORISTA - DANO MORAL CONFIGURADO - INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL PERMANENTE - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - IMPOSSIBILIDADE DE...
... /MG nos autos da "Ao de Indenizao por Acidente de Trnsito" movida pelo primeiro apelante, que ... INDENIZAO POR DANOS MORAIS-ACIDENTE DE TRANSITO - ATROPLEAMENTO BICICLETA - CONVERSO - DEVER DE ... -
Decisão monocrática Nº 1470416 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... , MORAIS E ESTÉTICOS C/C PENSÃO VITALÍCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VIATURA DA ...
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Acórdão Nº 0003606-51.2012.8.24.0073 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
... corresponde renda do autor (anterior ao acidente). No mrito, afirmou que o autor perdeu o controle ...
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Decisão Monocrática nº 50010151920168213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 10-01-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA ... danos morais e estáticos e pensão vitalícia em razão de acidente de trânsito.Matéria ...
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Acórdão Nº 0300675-63.2016.8.24.0072 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
... Disse que, em decorrncia do acidente, foi encaminhada ao hospital para atendimento de ... /materia/casal-ficaferido-em-acidente-de-transito-em tijucas-218, ambos acessados em26/02/2019) ...
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Acórdão nº 1.0543.11.001145-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ART. 186 DO CC - NEXO CAUSAL ESTABELECIDO - ULTRAPASSAGEM INDEVIDA - IMPRUDÊNCIA - ART. 29, INC. X, ALÍNEA C, DO CTB - DANO MATERIAL - NÃO COMPROVAÇÃO - PENSIONAMENTO - OFENDIDO IMPOSSIBILITADO DE EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA - ART. 950 DO CC -
... DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRNSITO, ajuizada em face de OLIVALDO VIEIRA ... ; ( ... ) que antes do acidente de transito ele mancava de uma perna, mas levava uma vida ... -
Decisão da Presidência nº 823003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2015
... ACIDENTE DE TRÂNSITO ... ARTIGO 475-Q DO CÓDIGO DE ... acidente de trânsito, devida pensão vitalícia, no valor do salário que ela percebia à época ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-03-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS FIXADA DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. REVISÃO.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. DECISÃO MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória (Súmula n. 7/STJ).2. O recurso especial é inviável quanto à questão...
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.INDENIZAÇÃO. REQUISITOS CONFIGURADOS. PENSIONAMENTO. RAZOABILIDAD E.QUANTUM. REEXAME. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando a Cortelocal pronunciou-se, de forma clara e...
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Acórdão nº 0009874-95.2015.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-04-2021
REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO – OBRAS INACABADAS EM VIA PÚBLICA - FALTA DE SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO - OMISSÃO CONFIGURADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICIPIO – IMPRUDÊNCIA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA - DEVER DE INDENIZAR – DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO – APLICAÇÃO DOS JUROS NOS TERMOS DO
... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO – OBRAS INACABADAS EM VIA ... CESSANTES INDEVIDOS – PENSÃO VITALICIA - DESCABIMENTO – NÃO COMPROVADA INCAPACIDADE ... -
Acórdão Nº 0009220-52.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-09-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE ... AUTOMÓVEL E ... NULIDADE NÃO VERIFICADA. PENSÃO VITALÍCIA. ARTIGO ... 950, CC. CABIMENTO. LAUDO PERICIAL ...
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Acórdão Nº 0002617-17.2012.8.24.0050 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... danos morais e materiais em razão de acidente de veículo envolvendo as partes. A magistrada, ... relação ao direito à pensão mensal vitalícia. O juízo a quo fundamentou o indeferimento do ...
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Acórdão Nº 0044973-97.2011.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
... por onde transitava; b) em razo do acidente, sofreu leses que o afastaram do trabalho, ...
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Acórdão Nº 0003970-51.2010.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
... 06.04.2010, o primeiro envolveu-se em acidente de trnsito, a resultar em sua tetraplegia, sem ...
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Acórdão Nº 0001905-48.2012.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 10-10-2022
... MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... CAPOTAMENTO. OBRAS EM RODOVIA ... 4. Pensão vitalícia. Art. 950 do Código Civil. Redução da ...
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Acórdão Nº 0012316-54.2011.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
... 06.04.2010, o primeiro envolveu-se em acidente de trnsito, a resultar em sua tetraplegia, sem ...
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Decisão da Presidência nº 784348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... ACIDENTE DE TRABALHO ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA ... INDENIZAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 784348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... ACIDENTE DE TRABALHO ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA ... INDENIZAÇÃO ...