acoes coletivas e individuais
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Acórdão nº 2009/0004136-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSPENSÃO, DE OFÍCIO, DE AÇÕES INDIVIDUAIS" PROPOSTAS POR POUPADORES, ATÉ QUE SE JULGUEM AÇ\xC3"ÕES COLETIVAS RELATIVAS AO TEMA. PROCEDIMENTO CONVALIDADO NESTA ...
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Acórdão nº 2009/0232684-3 de T6 - SEXTA TURMA
... pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81200-25.2009.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Consumidor (Lei nº 8.078/90), ações coletivas não induzem litispendência para as ações ... litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81200-25.2009.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Consumidor (Lei nº 8.078/90), ações coletivas não induzem litispendência para as ações ... litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81200-25.2009.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Consumidor (Lei nº 8.078/90), ações coletivas não induzem litispendência para as ações ... litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81200-25.2009.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Consumidor (Lei nº 8.078/90), ações coletivas não induzem litispendência para as ações ... litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81200-25.2009.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Consumidor (Lei nº 8.078/90), ações coletivas não induzem litispendência para as ações ... litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81200-25.2009.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Consumidor (Lei nº 8.078/90), ações coletivas não induzem litispendência para as ações ... litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81200-25.2009.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Consumidor (Lei nº 8.078/90), ações coletivas não induzem litispendência para as ações ... litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81200-25.2009.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Consumidor (Lei nº 8.078/90), ações coletivas não induzem litispendência para as ações ... litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ...
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Acórdão Nº 55165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... ÇÃO DE SUSPENSÃO DE AÇÕES INDIVIDUAIS E ... COLETIVAS QUE VERSEM SOBRE O TEMA EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-926-04.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... (Lei nº 8.078/90), as ações coletivas não induzem litispendência para as ações ... litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ...
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Acórdão nº 2010/0148674-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA GENÉRICA DECORRENTE DE AÇÃO COLETIVA. EMBARGOS. AÇÕES AUTÔNOMAS. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. O recurso especial foi parcialmente provido ao entendimento segundo o qual são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas,...
... pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1206388 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA GENÉRICA DECORRENTE DE AÇÃO COLETIVA. EMBARGOS. AÇÕES AUTÔNOMAS. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. O recurso especial foi parcialmente provido ao entendimento segundo o qual são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas,...
... pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... acordo com prescrio mdica para casos individuais, executada por profissional habilitado, bem como ... nacional, observado quanto s marcas coletivas e de certificao o disposto nos arts. 147 e 148 ...
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Acórdão nº 2013/0197835-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGÊNCIA BANCÁRIA. "FILA". TEMPO DE ESPERA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO POR DANOS SOCIAIS EM SEDE DE RECURSO INOMINADO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. 1. Os artigos 2º, 128 e 460 do Código de Processo Civil concretizam...
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Acórdão nº 2010/0137720-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ários advocatícios nas execuções individuais, ainda que não embargadas, oriundas de sentença ... de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas." (Corte Especial, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1242538 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. Os embargos do devedor constituem verdadeira ação de conhecimento que não se confunde com a de execução, devendo os honorários advocatícios serem fixados de forma autônoma e independente em cada uma das referidas ações. Assim, é descabido o condicionamento da verba honorária na execução à...
... pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3200-59.2003.5.14.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Lei 8.078/90 preceitua que as ações coletivas não induzem litispendência para as ações ... beneficiarão os autores das ações individuais, se não for requerida sua suspensão no prazo de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 947912 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1206393 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL EMBARGADA PELA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL DECORRENTE DE AÇÃO CIVIL COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO. VERBA HONORÁRIA DEVIDA. SÚMULA 345/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas" (Súm
... pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ... -
Acórdão nº 2010/0147803-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ...
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Acórdão nº 2010/0222601-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ...
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Acórdão nº 2008/0266852-8 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 345/STJ. APLICAÇÃO. JUROS DE MORA ENTRE A DATA DA FEITURA DOS CÁLCULOS E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. NÃO-CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO DA UNIÃO IMPROVIDO. AGRAVO DOS EXEQUENTES PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não incidem juros de mora no período...
... pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ...