acoes coletivas e individuais
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Acórdão nº 2008/0248115-4 de T6 - SEXTA TURMA
... pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ...
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Acórdão nº 2004/0115377-9 de T5 - QUINTA TURMA
... pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... social no tocante a litígios meta individuais, atingiu status constitucional ... em 1988, ... condenatórios de demandas coletivas, limitando o rol dos beneficiários da ...
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Acórdão nº 2007/0135331-8 de T6 - SEXTA TURMA
... afastada não somente nas execuções individuais de julgados em sede de ação civil pública, , também, nas ações coletivas, ajuizadas por sindicato, como substituto ...
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Acórdão nº 2007/0192496-7 de T5 - QUINTA TURMA
... pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-85.2006.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Mayo de 2012
... Consumidor (Lei n.º 8.078/90), ações coletivas não induzem litispendência para as ações ... litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26800-42.2007.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - COISA JULGADA. AÇÃO ANTERIOR AJUIZADA PELO SINDICADO NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL PROVIDA PELO RECLAMANTE. IDENTIDADE ENTRE OS PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não se divisa de violação do art. 301, § 3.º, do CPC, porquanto, de fato, conforme consignado pelo Tribunal, os efeitos da coisa julgada somente se...
... que assegura a propositura de ações individuais e coletivas sem caracterização de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26800-42.2007.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - COISA JULGADA. AÇÃO ANTERIOR AJUIZADA PELO SINDICADO NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL PROVIDA PELO RECLAMANTE. IDENTIDADE ENTRE OS PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não se divisa de violação do art. 301, § 3.º, do CPC, porquanto, de fato, conforme consignado pelo Tribunal, os efeitos da coisa julgada somente se...
... que assegura a propositura de ações individuais e coletivas sem caracterização de ... -
Acórdão nº 2005/0150462-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... afastada não somente nas execuções individuais de julgados em sede de ação civil pública, , também, nas ações coletivas, ajuizadas por sindicato, como substituto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-60.2007.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Consumidor (Lei nº 8.078/90), ações coletivas não induzem litispendência para as ações ... litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ...
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Acórdão nº 2005/0162126-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... , nos casos de procedência das ações coletivas de tutela de interesses individuais homogêneos, ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1239626 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... em execução individual de sentença coletivas, bem como o benefício da assistência ... pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1246348 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0234544-2 de T5 - QUINTA TURMA
... pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000887-08.2012.5.06.0022), 05-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA COM AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA. ARGUIÇÃO EM FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE. De acordo com os artigos 267, §3º e 301, §4º do CPC, possível o conhecimento de arguição de litispendência e coisa julgada trazida apenas com o recurso. Todavia, o art. 104 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que as ações coletivas não...
... Consumidor disp õ e que as a ç õ es coletivas n ã o induzem litispend ê ncia para as a ç õ es individuais, apenas ressalvando que os efeitos da coisa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124800-59.2005.5.01.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... ção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte adotava entendimento de que a ação ... ência somente entre as ações coletivas que visam à tutela dos interesses ou direitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-252700-53.2003.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... Consumidor (Lei nº 8.078/90), ações coletivas não induzem litispendência para as ações ... litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132600-62.2007.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... ção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte adotava entendimento de que a ação ... ência somente entre as ações coletivas que visam à tutela dos interesses ou direitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001309-80.2015.5.06.0182), 08-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS. INEXISTÊNCIA. O art. 104 do Código de Defesa do Consumidor dispõe, expressamente, que as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, apenas ressalvando que os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes não beneficiarão os autores de ações individuais que não requeiram a suspensão do...
... LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS. INEXISTÊNCIA ... O art. 104 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-398700-52.2007.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... ção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte adotava entendimento de que a ação ... ência somente entre as ações coletivas que visam à tutela dos interesses ou direitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40300-92.2005.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte adotava entendimento de que a ação ... ência somente entre as ações coletivas que visam à tutela dos interesses ou direitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1017-59.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... Consumidor (Lei nº 8.078/90), ações coletivas não induzem litispendência para as ações ... litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ...
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Acórdão nº 2007/0192777-1 de T5 - QUINTA TURMA
... pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ...
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Da atuação da Defensoria Pública na judicialização da saúde: da necessidade de macrocontrole através da revisão judicial do gasto financeiro do ente político
Este artigo tem por escopo abordar a atuação da Defensoria Pública na judicialização da saúde, com enfoque na atuação da instituição no controle orçamentário do ente público. Para tanto foi analisada a atuação da Defensoria Pública nas ações individuais e coletivas, foi abordada a possibilidade de atuação da Defensoria Pública no controle de contingenciamentos na orçamentários na área da saúde e,
... ão da Defensoria Pública nas ações individuais, tendo sido elencados os motivos das falhas da ... ção da Defensoria Pública nas ações coletivas, bem como à decisão do Supremo Tribunal ...