acoes coletivas e individuais
- Acórdão nº AgRg no AREsp 82496 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº EDcl no REsp 1239549 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO COLETIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVISORIEDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. O acórdão embargado considerou que a Corte de origem fixou a verba honorária no percentual de 10% do valor da execução, quando, na realidade, a condenação foi...
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É a favela o modelo de um 'urbanismo insurgente'? Pistas para um estudo das formas disciplinar e securitária de produção do espaço urbano de Salvador (1946-1988)
Tendo como base a distinção entre formas disciplinares e securitárias de exercício da soberania, tal como conceituadas por Michel Foucault, este artigo pretende, a partir de uma revisão bibliográfica sobre o processo de formação do território urbano de Salvador no século XX, responder às seguintes questões: é a favela um "urbanismo insurgente"? Pode a favela constituir uma alternativa ao...
... pode indicar que as muitas ações individuais e coletivas formadoras das invasões e favelas ... -
Acórdão nº 2008/0257555-0 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA NÃO EMBARGADA. VERBA HONORÁRIA. DEVIDA. SÚMULA 345/STJ. 1. "São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas" (Súmula 345/STJ). 2. A aplicação do art. 100, caput, da...
... pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ... -
Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... , os regulamentos ou as convenções individuais ou coletivas que retirem do sócio o direito ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000202-31.2016.5.06.0193), 13-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DE CLASSE. AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. INCONFIGURADA. A jurisprudência já foi firmada no sentido da ausência de litispendência e de coisa julgada, considerando ações individuais em face de ações coletivas, tendo em vista a ausência da tríplice identidade, nos termos do artigo 337, § 2º, do CPC/2015. Recurso que se nega...
... coisa julgada, considerando ações individuais em face de ações coletivas, tendo em vista a ... -
Acordão da Primeira Seção, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO NEGATIVO DECOMPETÊNCIA. CONEXÃO. CAUSAS DE PEDIR FUNDADAS EM VALIDADE DERESOLUÇÕES DO CONFEA. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. NECESSIDADE DEJULGAMENTO UNIFORME PARA A QUESTÃO. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA.CRITÉRIO DA PREVENÇÃO PELA CITAÇÃO VÁLIDA.1. Trata-se de Conflito Positivo de Competência suscitado peloConselho Regional de Engenharia e Agronomia do...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-175800-41.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... da categoria do autor ajuizou ações coletivas" tratando das questões antes mencionadas [pretens\xC3" ... coletiva' de 'interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42200-98.2008.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - SISTEMA DO SUS - AÇÃO INDIVIDUAL - AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO NA HIPÓTESE. Nas ações coletivas para a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, segundo nosso ordenamento, há uma nítida mitigação do conceito...
... Nas ações coletivas para a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais" homogêneos, segundo nosso ordenamento, há uma n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-365-21.2011.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... Nas ações coletivas para a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais" homogêneos, segundo nosso ordenamento, há uma n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-253-06.2010.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO INDIVIDUAL - AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO. Nas ações coletivas para a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, segundo nosso ordenamento, há uma nítida mitigação do conceito tradicional de parte, qual seja, o de titular do direito cuja satisfação ou defesa se...
... coletivas para a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais" homogêneos, segundo nosso ordenamento, há uma n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91300-33.2006.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO COLETIVA PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DO AUTOR. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. LITISPENDÊNCIA. ARTIGO 104 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. A coletivização das ações tem como resultado pronunciamento judicial com autoridade para solucionar lesões de direto que se repetem, de modo que...
... para se estender aos direitos individuais homogêneos e coletivos, evitando, com isso, o ... As ações coletivas têm a mesma natureza jurídica, quer sejam elas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1518-39.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... (Lei n.º 8.078/90), as ações coletivas não induzem litispendência para as ações ... com a pretensão existente nas causas individuais, quando a parte pleiteia em nome próprio um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126100-39.2009.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... (Lei n.º 8.078/90), as ações coletivas não induzem litispendência para as ações ... litispendência para as ações individuais: ... "Art. 104. As ações coletivas, previstas ...
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Acórdão nº 2004/0127153-4 de T6 - SEXTA TURMA
... afastada não somente nas execuções individuais de julgados em sede de ação civil pública, , também, nas ações coletivas, ajuizadas por sindicato, como substituto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000986-35.2012.5.06.0391 (01133-2009-021-06-00-8)), 04-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS. INEXISTÊNCIA. O art. 104 do Código de Defesa do Consumidor dispõe, expressamente, que as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, apenas ressalvando que os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes não beneficiarão os autores de ações individuais que não requeiram a suspensão do...
... LITISPEND Ê NCIA ENTRE A Ç Õ ES INDIVIDUAIS E COLETIVAS. INEXIST Ê NCIA. O art. 104 do C ó ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22-72.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... para se estender aos direitos individuais homogêneos e coletivos, evitando, com isso, o ... As ações coletivas têm a mesma natureza jurídica, quer sejam elas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21800-59.2007.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. DETERMINAÇÃO PARA QUE A RECLAMADA ... III) prevê o cabimento de ações coletivas para salvaguardar direitos ou interesses ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000227-96.2020.5.06.0001), 13-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO COLETIVA VERSUS AÇÃO INDIVIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - Como sabido,a análise da existência de coisa julgada entre ações coletivas e ações individuais perpassa, necessariamente, pelas normas que formam o microssistema do processo coletivo. Com efeito, considerando a previsão do artigo 104 do CDC, compreende-se que o autor da ação individual não se beneficia da coisa...
... ência de coisa julgada entre ações coletivas e ações individuais perpassa, necessariamente, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30900-80.2011.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... III) prevê o cabimento de ações coletivas para salvaguardar direitos ou interesses ... salvaguardar direitos ou interesses individuais homogêneos, que são, segundo o STF, subespécie ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10700-35.2006.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... coletivas não induzem litispendência para as ações ... ção I Especializada em Dissídios Individuais, que envolveram as mesmas reclamadas: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160300-61.2005.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em hipótese na qual o juízo indicou com clareza e suficiência os elementos formadores de sua convicção, não se configura a nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Incólumes, portanto, os arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, inc. IX, da Constituição da República. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O fato de o juízo haver adotado, em sua decisão,...
... do trabalho, segundo o qual as ações coletivas não induzem litispendência para as ações ... litispendência para as ações individuais. A disposição é aplicável subsidiariamente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-229000-55.2005.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Individual, segundo o qual as ações coletivas não induzem litispendência para as ações ... e, pois, coisa julgada, entre ações individuais e coletivas. Contudo, o titular do direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-455-68.2010.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se constata, na hipótese, nulidade por negativa de prestação jurisdicional. As razões recursais são genéricas, nelas não se indicando o ponto em que houve omissão na decisão recorrida. Assim, o Recurso de Revista carece de fundamentação quanto a esse ponto. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A legitimidade para a causa, conforme a teoria da...
... Consumidor, segundo o qual as ações coletivas não induzem litispendência para as ações ... litispendência para as ações individuais. A disposição, transcrito a seguir é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74500-23.2006.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O entendimento predominante nesta Corte é o de que a Justiça do Trabalho é competente para julgar pedido de diferenças de complementação de aposentadoria formulado perante seu ex-empregador e a instituição de previdência privada por ele criada, quando essa suplementação tem origem no contrato de trabalho. Assim,...
... coletivas não induzem litispendência para as ações ... ção I Especializada em Dissídios Individuais, que envolveram as mesmas reclamadas: ...