acoes coletivas e individuais
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Acórdão nº EDcl no REsp 1241743 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA GENÉRICA ORIUNDA DE AÇÃO COLETIVA MOVIDA POR SINDICATO. CABIMENTO. LIMITE. ART. 20, § 3º, DO CPC. SÚMULA 345/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que, constituindo os Embargos do Devedor verdadeira ação de conhecimento, que não se confunde com ação de Execução, os...
... pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ... -
Acórdão nº 2010/0209095-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ários advocatícios nas execuções individuais, ainda que não embargadas, oriundas de sentença ... de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas." ... 3. Agravo ...
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Acórdão nº REsp 1241743 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1242581 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 8090 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 46361 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... de Justiça que, nas execuções individuais" procedentes de sentença genérica prolatada em a\xC3" ... de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas" ... 2. Entretanto, ...
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Acórdão nº REsp 1248012 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTONOMIA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 345/STJ. CARÁTER PROVISÓRIO. 1. Nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça: "São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas". 2. A jurisprudência do STJ assentou...
... pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ... -
Acórdão nº 2010/0209363-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ários advocatícios nas execuções individuais, ainda que não embargadas, oriundas de sentença ... de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas." ... 5. Agravo ...
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Acórdão nº 2011/0020901-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ...
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Acórdão nº 2011/0040869-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CABIMENTO. SÚMULA N. 345 DO STJ. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. REVISÃO DO PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não há falar em ofensa ao...
... de ação coletiva nas execuções individuais, mesmo que não embargadas pela União, conforme ... de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas"; e admite, ademais, a ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1275555 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6569-17.2011.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULA Nº 219. Demonstrada contrariedade às Súmulas nºs 219, I, e 329, há de se prover o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista interposto pelo reclamado. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. 1. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO TRABALHISTA...
... de Defesa do Consumidor, as ações coletivas não induzem litispendência para as ações ... julgada em relação às ações individuais eventualmente propostas pelos obreiros, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10209-62.2010.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULA Nº 219. Demonstrada contrariedade às Súmulas nºs 219, I, e 329, há de se prover o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista interposto pelo reclamado. RECURSO DE REVISTA. 1. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA. Segundo a jurisprudência...
... de Defesa do Consumidor, as ações coletivas não induzem litispendência para as ações ... interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, não impede que os cotitulares dos ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1164385 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147400-95.2009.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... (Lei nº 8.078/90), as ações coletivas não induzem litispendência para as ações ... não diz respeito a direitos individuais homogêneos, o que afasta a incidência do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66-82.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... ção I Especializada em Dissídios Individuais ou de confronto com súmula desta Corte. Assim, ... a propositura de ações individuais e coletivas sem a configuração de litispendência e sem que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-913800-79.2008.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte adotava entendimento de que a ação ... ência somente entre as ações coletivas que visam à tutela dos interesses ou direitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7565200-07.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... ção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte adotava entendimento de que a ação ... ência somente entre as ações coletivas que visam à tutela dos interesses ou direitos ...
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Acórdão nº 2007/0299608-5 de T5 - QUINTA TURMA
... pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ...
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Acórdão nº 2010/0190626-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA GENÉRICA DECORRENTE DE AÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. O recurso especial foi parcialmente provido com base na Súmula 345/STJ, verbis: "são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações...
... pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43500-95.2008.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... ção I Especializada em Dissídios Individuais do TST quando a fundação municipal está ... ência somente entre as ações coletivas que visam à tutela dos interesses ou direitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117700-79.2008.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... (Lei n.º 8.078/90), as ações coletivas não induzem litispendência para as ações ... litispendência para as ações individuais ... Veja-se, ainda, que não há risco de ...
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Acórdão nº 2007/0192777-1 de T5 - QUINTA TURMA
... pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 877907 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119600-88.2008.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... (Lei n.º 8.078/90), as ações coletivas não induzem litispendência para as ações ... a pretensão existente nas ações individuais, quando a parte está demandando em nome próprio ...