acoes coletivas e individuais
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Da atuação da Defensoria Pública na judicialização da saúde: da necessidade de macrocontrole através da revisão judicial do gasto financeiro do ente político
Este artigo tem por escopo abordar a atuação da Defensoria Pública na judicialização da saúde, com enfoque na atuação da instituição no controle orçamentário do ente público. Para tanto foi analisada a atuação da Defensoria Pública nas ações individuais e coletivas, foi abordada a possibilidade de atuação da Defensoria Pública no controle de contingenciamentos na orçamentários na área da saúde e,
... ão da Defensoria Pública nas ações individuais, tendo sido elencados os motivos das falhas da ... ção da Defensoria Pública nas ações coletivas, bem como à decisão do Supremo Tribunal ... -
Acórdão nº 2009/0216705-2 de T6 - SEXTA TURMA
... pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ...
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Acórdão nº 2007/0253508-8 de T6 - SEXTA TURMA
... pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001158-50.2016.5.06.0192), 22-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS. INEXISTÊNCIA. As ações coletivas não induzem à litispendência em relação às ações individuais, porquanto o polo ativo de ambas é composto por agentes diversos. Não se pode falar, assim, em tríplice identidade (partes, pedido e causa de pedir). De fato, nas reclamações trabalhistas individuais, o reclamante é o trabalhador,...
... LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS. INEXISTÊNCIA. As ações coletivas ... -
Acórdão nº 2003/0232158-5 de T5 - QUINTA TURMA
... pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2367-65.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Consumidor (Lei nº 8.078/90), ações coletivas não induzem litispendência para as ações ... litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ...
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Acórdão nº 2007/0069396-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº E-RR-43500-95.2008.5.22.0003 Data de Julgamento: 09/05/2013, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 17/05/2013. TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... As ações coletivas têm a mesma natureza jurídica, quer sejam elas de origem trabalhista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58600-76.2009.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... para se estender aos direitos individuais homogêneos e coletivos, evitando, com isso, o ... As ações coletivas têm a mesma natureza jurídica, quer sejam elas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49100-81.2006.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO COLETIVA - AÇÃO INDIVIDUAL - COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA - ARTS. 103 E 104 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A questão afeta à configuração de litispendência e coisa julgada, entre ação coletiva e reclamação trabalhista individualmente ajuizada pelo empregado, deve ser examinada sob a ótica do atual sistema das ações coletivas instituído pelo...
... a ótica do atual sistema das ações coletivas instituído pelo Código de Defesa do Consumidor, ... de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos não induzem litispendência em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-282300-63.2005.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não obstante haja arguição genérica de nulidade do v. acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, não se extrai das razões de recurso de revista qualquer indicação de omissão do v. acórdão recorrido, tampouco se extrai do extenso arrazoado trazido pelo recorrente alegação de...
... para se estender aos direitos individuais homogêneos e coletivos, evitando, com isso, o ... As ações coletivas têm a mesma natureza jurídica, quer sejam elas ... -
Acórdão Nº 60031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... ÇÃO DE SUSPENSÃO DE AÇÕES INDIVIDUAIS E ... COLETIVAS QUE VERSEM SOBRE O TEMA EM ...
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Genocídio: crime coletivo, responsabilidade individual
Ecologização da Convenção Europeia de Direitos Humanos. No presente artigo, analisa-se o genocídio, visto aqui como um crime coletivo, cometido por um grupo social contra outro. A análise será feita mediante o emprego do que se denomina “individualismo metodológico”, em cujos termos, de um lado, as intenções e ações coletivas resultam de convencimentos compartilhados entre indivíduos, e, de outro,
... desde o exercício de vontades individuais soberanas ... Ocorre que nem todos os seres ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-250-10.2011.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... (Lei n.º 8.078/90), as ações coletivas não induzem litispendência para as ações ... litispendência para as ações individuais: ... "Art. 104. As ações coletivas, previstas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30-81.2010.5.01.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO COLETIVA PROPOSTA ANTERIORMENTE E JULGADA IMPROCEDENTE. COISA JULGADA ERGA OMNES. INEXISTÊNCIA. Hipótese em que o Tribunal Regional entendeu existir coisa julgada erga omnes em razão de ação coletiva ajuizada anteriormente pelo sindicato da categoria e julgada improcedente, o que impediria a propositura de ação individual pelos substituídos....
... á coisa julgada erga omnes nas ações coletivas que tratarem de direitos individuais homogêneos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-560-19.2011.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... (Lei n.º 8.078/90), as ações coletivas não induzem litispendência para as ações ... com a pretensão existente nas causas individuais, quando a parte pleiteia em nome próprio um ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011033720174050000), 30-01-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ... - Acórdão nº EDcl nos EREsp 652540 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100300-80.2004.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... ção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte adotava entendimento de que a ação ... ência somente entre as ações coletivas que visam à tutela dos interesses ou direitos ...
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Acórdão nº 2005/0150513-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... honorários advocatícios nas ações coletivas" ajuizadas por Sindicatos, após o advento da MP n\xC2" ... afastada não somente nas execuções individuais de julgados em sede de ação civil pública, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1856-35.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COISA JULGADA MATERIAL. EFEITO -ERGA OMNES-. Nas ações coletivas em que se discutem direitos individuais homogêneos (artigo 81, III, do Código de Defesa do Consumidor), a sentença produzirá efeito erga omnes quando procedente o pedido (artigo 103, III, do CDC). A improcedência do pedido na ação civil pública não impede a propositura da ação individual,...
... EFEITO "ERGA OMNES". Nas ações coletivas em que se discutem direitos individuais ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 1070-25.2018.5.09.0041)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS. ARTIGO 8º, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALCANCE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. Em relação à abrangência objetiva do inciso III do art. 8º da Constituição...
... DIREITOS INDIVIDUAIS. ARTIGO 8º, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO ... substituto processual, nas ações coletivas e individuais, para defender qualquer direito ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1221449 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 48204 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 94922 / PR de T4 - QUARTA TURMA