acolhimento familiar
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Acórdão nº 52338737720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. MEDIDA PROTETIVA PROVISÓRIA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. NEGLIGÊNCIA MATERNA DEMONSTRADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO INICIAL DOS AUTOS. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E POSSIBILIDADE DE VISITAÇÃO PELA GENITORA. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NÚCLEO FAMÍLIAR QUE VEM SENDO ACOMPANHADO HÁ LONGO PERÍODO...
... decisões que, nos autos da medida protetiva provisória de acolhimento institucional contra si e MÁRIO D. F. movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, ... escolares, em razão da situação precária do núcleo familiar, frequentemente, esquecem as máscaras quando comparecem ao colégio, são ... -
Acordao N° 1407204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Processual civil e família. Ação de destituição do poder familiar e acolhimento institucional. Abandono. Uso de drogas. Violência doméstica. Reintegração à família natural. Ofício objetivando informações sobre os genitores. Rejeição. Visitas dos genitores. Rejeição. Cerceamento do direito de produção de provas. Preliminar acolhida. Sentença cassada. Evidenciada a essencialidade das provas...
... PROCESSUAL CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E ... ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. ABANDONO. USO DE DROGAS. VIOLÊNCIA ... -
O apadrinhamento civil como proteção do melhor interesse do menor
O ser humano necessita do afeto para desenvolver-se plenamente. O rompimento de vínculos familiares durante a infância do indivíduo causa consequências nefastas em sua vida. A partir disso, muitas crianças e adolescentes que não preenchem os requisitos necessários para a adoção, permanecem longos períodos em instituições de acolhimento. Objetivando resguardar os interesses daquelas que se...
... a adoção, permanecem longos períodos em instituições de acolhimento. Objetivando resguardar os interesses daquelas que se encontram em uma ... Esse instituto é uma relação jurídica para-familiar, cujo principal objetivo é proporcionar ao indivíduo a possibilidade de ... -
Acórdão Nº 5002088-97.2020.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
... O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO FAMILIAR E PESSOAL. NÃO ACOLHIMENTO. DEMANDANTE QUE PERCEBE QUANTIA MENSAL ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007876-06.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. BUSCA E APREENSÃO DE DUAS CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. Ação de destituição do poder familiar ajuizada em desfavor da genitora. Determinação de busca e apreensão das crianças, que atualmente se encontram acolhidos na Casa Benta Pereira, com encaminhamento a Central de Regulação de Vagas para acolhimento institucional,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTITUIÇÃO DO PODER ... FAMILIAR. BUSCA E APREENSÃO DE DUAS CRIANÇAS EM ... SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO ... -
Acórdão Nº 0007236-20.2008.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-11-2022
... ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA EVELISE – ... ACOLHIMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA POR CONTA DE ... EVENTO DANOSO ... DANOS MORAIS – MORTE DE FAMILIAR – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO ... VALOR DA INDENIZAÇÃO – ACOLHIMENTO ...
- Acórdão Nº 5014863-61.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
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Acórdãos nº 2109917-56.2019.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2019
... - Alegação de que aquele primeiro é impenhorável Acolhimento Entidade familiar do primeiro casamento dissolvida em duas ...
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Acórdão Nº 0031412-25.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 14-08-2023
... ATÉ QUE O AGRAVADO ATINJA A MAIORIDADE. NÃO ACOLHIMENTO ... EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR PELOS GENITORES. ART. 1.689, II, DO CC ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078291-14.2020.8.19.0000 (Criminal), 05-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO PROPOSTA PELO TIO MATERNO DA INFANTE, QUE RESIDE EM PORTUGAL. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO REQUERENTE. MENOR QUE SE ENCONTRA EM ABRIGO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL QUE MANTEVE A MEDIDA PROTETIVA APLICADA PELO CONSELHO TUTELAR DE CAMPO GRANDE/RJ, EM PROCEDIMENTO QUE APURA DENÚNCIAS DE NEGLIGÊNCIA E...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTITUIÇÃO DO ... PODER FAMILIAR. INDEFERIMENTO DA TUTELA ... DE URGÊNCIA EM AÇÃO PROPOSTA PELO TIO ... SENTIDO DA MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO ... INSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE, NESTE ... MOMENTO, DE REALIZAÇÃO DE ... -
Processo nº 0000509-54.2013.8.19.0006 de Décima Segunda Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... MINISTÉRIO PÚBLICO. DESTITUIÇÃO DO PODER ... FAMILIAR. ABANDONO SEGUIDO DE ACOLHIMENTO ...
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Acórdão nº 50140712220228210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA (FILHO). SENTENÇA CONFIRMADA. PRELIMINAR. REJEITO A PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE À OFERTA DE MEMORIAIS, PORQUANTO REALIZADO OS DEBATES ORAIS EM AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FARTAMENTE CARACTERIZADA A NEGLIGÊNCIA DA APELANTE EM RELAÇÃO AO FILHO, EM QUE EVENTUAL DECRETAÇÃO DE...
... a sentença que, nos autos da ação de destituição do poder familiar ajuizado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, em favor do filho NATANAEL, o ... ção pode ser revertida com auxílio da rede de apoio e que o acolhimento ocorreu apenas por causa da sua condição econômica e social, não se ... -
Acórdão Nº 5013677-37.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. ACOLHIMENTO. DOCUMENTAÇÃO CARREADA AOS AUTOS QUE INDICA NÃO AUFERIR SEU NÚCLEO FAMILIAR RENDA SUPERIOR A 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS. INDEFERIMENTO DA BENESSE SOMENTE POSSÍVEL QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE INDIQUEM A POSSIBILIDADE DA PARTE ARCAR COM OS ÔNUS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO E DE
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Decisão Monocrática nº 51318386820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR C/C MEDIDA DE PROTEÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. DECISÃO QUE DETERMINA O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA MENOR. MEDIDA EXTREMA. REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS. Toda a criança e adolescente tem o direito de ser educado e criado no seio de sua família, de modo que o acolhimento institucional é medida...
... AÇÃO DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR C/C MEDIDA DE PROTEÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. DECISÃO QUE ... -
Acórdão Nº 0017578-38.2018.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-04-2023
... LESÃO CORPORAL LEVE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR (ART. 129, § 9º, DO CP). PLEITO CONDENATÓRIO. NÃO ... ACOLHIMENTO ...
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Acórdão nº 70085499184 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, CUMULADA COM MEDIDA DE PROTEÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. INDEFERIMENTO DE RETOMADA DE VISITAÇÃO MATERNA E SUSPENSÃO DE DETERMINAÇÃO DE BUSCA DE FAMÍLIA SUBSTITUTA PARA OS MENORES ACOLHIDOS. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL AO RÉU PRESO REVEL CITADO POR EDITAL QUE NÃO TEM...
... agravo de instrumento. eca. destituição do poder familiar", cumulada com medida de proteção de acolhimento institucional e colocaç\xC3" ... -
Processo nº 0038977 de Orgao Especial, 13 de Junio de 2011
ÓRGÃO ESPECIAL - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL CRIANÇA OU ADOLESCENTES CUJOS INTERESSES COLIDEM COM OS REPRESENTANTES LEGAIS - NOS CASOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL OU FAMILIAR - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 142 PARÁGRAFO ÚNICO E 148 PARÁGRAFO ÚNICO "F" DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE C/C ART. 9º INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NOMEAÇ
... INTERESSES COLIDEM COM OS REPRESENTANTES LEGAIS - NOS CASOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL OU FAMILIAR - APLICAÃÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 142 ... -
Acórdãos nº 0043063-08.2012.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito ...
- Acórdão Nº 4027867-90.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
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Acórdão Nº 0036328-85.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 01-08-2022
... ACOLHIMENTO – ... EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO FAMILIAR – AUTOR QUE É COMPANHEIRO DA ...
- Acórdão Nº 0303581-59.2016.8.24.0061 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-01-2022
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Lei nº 14.423 de 22/07/2022. Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões 'idoso' e 'idosos' pelas expressões 'pessoa idosa' e 'pessoas idosas', respectivamente.
... , à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária ... § ... “Art. 36. O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo ...
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Acórdão nº 52262640920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer...
... TIPO DE AÇÃO: Acolhimento institucional ... RELATOR: ... ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL com pedido de SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR" , movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO em favor de Emanuel K. W.\xC2" ... -
Acórdão Nº 0010008-24.2020.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-12-2022
... EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PEDIDO DE ... ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA ...
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Acordao N° 1689145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Direito da infância e da juventude. Ação de destituição do poder familiar. Decretação do sigilo das informações prestadas pela entidade de acolhimento. Justificativa consistente. Acesso irrestrito às provas pela defensoria que representa os genitores. Cerceamento de defesa não verificado. Destituição do poder familiar. Requisitos legais demonstrados. Sentença mantida. I. Na ação de destituição do
... AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER ... FAMILIAR. DECRETAÇÃO DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA ENTIDADE ... DE ... acolhimento, em função de ameaças e intimidações praticadas pelos genitores da ...